TCU também vai investigar compra dos respiradores de porcos pela Prefeitura do Recife
O representante do Ministério Público de Contas, junto ao TCU, Marinus Eduardo De Vries Marsico, ingressou com uma representação interna onde pede que também o TCU investigue a compra de 500 respiradores à empresa de fachada Juvanete, pela Prefeitura do Recife.
O MPCO junto ao TCU pede que o TCU promova audiência dos responsáveis no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Recife/PE,
das empresas do grupo “Brasmed” e seus sócios e representante envolvidos na contratação da
empresa Juvanete Barreto Freire MEI (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores
pulmonares (aparelhos respiradores) à Prefeitura Municipal de Recife/PE, apurando a ocorrência de
possíveis atos ilegais e fraudulentos, adotando as medidas corretivas, preventivas e de responsabilização
que se fizerem necessárias.
"Confirmadas as ocorrências descritas nesta representação, considerando a gravidade da
prática fraudulenta e a maior reprovabilidade dessas condutas no contexto da pandemia, requeremos que
sejam aplicadas aos responsáveis, individualmente, a multa prevista no artigo 58, II, da
Lei 8.443/92 e as sanções de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou
função de confiança e de inidoneidade para licitar e contratar com o poder público previstas nos
artigos 46 e 60 da referida lei.
Por fim, requeremos que seja decretado o sigilo dos presentes autos, condição ostentada
pelos documentos em sua origem nos processos administrativos e judiciais dos quais foram extraídos", conclui.
