Chorume: I9 nega ter recebido indevidamente R$ 21 milhões da gestão Matuto e afirma ser credora de R$ 12 milhões.

DRACCO apontou pagamentos indevidos da gestão Matuto em PPP da Limpeza Urbana 


NOTA DE ESCLARECIMENTO – I9 PAULISTA

Em decorrência dos últimos fatos, amplamente divulgados, vimos esclarecer que a I9 PAULISTA, empresa que tinha contrato com a Prefeitura de Paulista (interrompida pelo próprio prefeito em 04.02.2019), NÃO RECEBEU EM NENHUM MOMENTO 21 MILHÕES INDEVIDAMENTE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, conforme será demostrado abaixo:

1- A PPP de Resíduos sólidos foi firmada, entre a PMP (Prefeitura Municipal de Paulista) e a I9 Paulista como ferramenta de solução dos graves problemas ambientais praticados pela Prefeitura que na época vinha respondendo à vários processos de crimes ambientais objeto de Ação Civil Pública na Justiça Estadual e Federal.
2- A I9 Paulista, em apenas quatro anos, regularizou todas as licenças Ambientais, aprovou projeto de remediação do lixão da Mirueira, junto ao CPRH, fez a remediação do lixão, construiu uma moderna e ampla instalação administrativa (Escritório, Oficina, auditório, pátio), estação de Transferência de Resíduos, unidade de reciclagem da construção Civil, Usina de separação Mecânica dos resíduos com capacidade para separar 20ton de lixo por hora, reconhecidamente uma unidade de referência no Brasil e no meio acadêmico.
3- Todos os investimentos necessários foram realizados pela I9 Paulista com recursos privados de mais de R$35 milhões, exaustivamente comprovados, inclusive com acompanhamento do BNDES.
4- No dia 04/02/2019 a I9 Paulista foi surpreendida com o Decreto de Intervenção na Parceria público-privada para prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
5- A intervenção, ato extremo e irregular, levou o Município a um verdadeiro retrocesso Ambiental, voltando a operar de forma improvisada e possivelmente mais onerosa ao município e cometendo os mesmos crimes ambientais anteriores citados.
6- Com a intervenção, a PMP tomou posse de todo o Patrimônio da I9 Paulista operando de forma irregular e aumentando irresponsavelmente o endividamento da Empresa, deixando dividas Trabalhistas Fornecedores e BNDES.
7- Atualmente a I9 Paulista encontra-se pagando por todo passivo deixado pela interversão da prefeitura.
8- A I9 Paulista nunca recebeu valor maior que o contratado e em nenhum momento tratou ou propôs ao município qualquer acréscimo de valor do contrato.
9- NÃO É CORRETA A INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA TENHA RECEBIDO INDEVIDAMENTE R$21 MILHÕES DO MUNICÍPIO DE PAULISTA, fato amplamente divulgado pela imprensa.
10- O Contrato estabelecia um pagamento mensal de R$2.007.598,51 por mês, reajustado anualmente por índice setorial oficial.
11- A Engenharia do TCE de Forma equivocada, no nosso humilde entendimento, emitiu relatório baixando o Valor mensal para R$1.640.952,83, o que ainda carece de decisão.
12- A Empresa entrou com recursos contra o relatório do TCE, apresentando vários equívocos cometidos e está aguardando decisão.
13- Mesmo Considerando os Valores determinados pelo TCE (sem decisão da corte – R$21 milhões indicados no processo), os serviços realizados, durante o período de setembro de 2013 a 04/02/2019 a Prefeitura perfazem um total de R$ 137.094.552,85.
14- Acontece que, ate o dia 04/02/2019 a Prefeitura só pagou o Valor de R$ 124.218.027,51, a I9 Paulista tem a Receber da Prefeitura o valor de R$ 12.876.525,34.
15- Vale salientar que o saldo, relatado no item acima, de R$ 12.876.525,34 já foi considerado descontando a suposta denuncia de R$ 21 milhões (ainda aguardando decisão da Corte).
16- O Sr. Gilberto Gonçalves Feitosa Junior, mais conhecido com Junior Matuto, trabalhou na empresa Locar Saneamento Ambiental, na função de Motorista no período de 20.06.2003 à 14.02.2005.
17- Reforçamos que o Sr. Junior Matuto não tem nenhuma relação com a empresa e inclusive interrompeu a prestação do serviço arbitrariamente que vinha sendo realizado com sucesso.
Por fim, após elevados investimentos para a implantação das melhores práticas ambientais em Paulista a empresa lamenta que a PPP instrumento, largamente utilizado no país como solução aos graves problemas de resíduos e que deveria servir de modelo, venha sendo destruída e criminalizada na contra mão da politica nacional de resíduos e agora contra o marco regulatório de saneamento.

A DIRETORIA

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