Em Nota, I9 Paulista lamenta criminalização da PPP alvo da Operação Chorume após elevados investimentos. Confiram.



NOTA OFICIAL

A empresa Locar Gestão de Resíduos esclarece, em primeiro lugar, que não responde pelo trabalho executado no município do Paulista/PE, sendo este de responsabilidade da I9 Paulista.

Desta forma, a I9 Paulista esclarece que firmou contrato de Parceria Público Privado com o Município de Paulista, em 2013, com o objetivo de solucionar crimes ambientais que vinham sendo cometidos pela Prefeitura do Paulista e que eram objeto de Ação Civil Pública na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal contra a Prefeitura. Para solucionar aquelas questões ambientais, a empresa I9 Paulista investiu mais de 35 milhões, em cinco anos de operação, implantando a primeira Usina de Separação para retirada e aproveitamento de vidros, plásticos e metais antes de despejar no aterro sanitário, reconhecido pela comunidade acadêmica de Pernambuco como as melhores práticas ambientais, motivo de vários trabalhos de alunos do curso de engenharia ambiental.

O setor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou relatório preliminar equivocado, apontando suposto superfaturamento no contrato de 21 milhões. A empresa apresentou defesa contestando os apontamentos da engenharia, detalhando evidentes equívocos incorridos no relatório, defesa que ainda não foi julgada pelo TCE. No dia 04 de fevereiro de 2019, a Prefeitura decretou, irregularmente, a intervenção no contrato PPP, assumindo a gestão do contrato por seis meses e, apesar de ter recebido oito meses contraprestação, deixou várias dívidas, o que também demonstra que não havia superfaturamento. Muito pelo contrário, a empresa tem pendências de recebimentos de valores devidos e não pagos em mais de 30 milhões, além da indenização dos investimentos realizados.

Em agosto de 2019, a Prefeitura cancelou o contrato PPP e contratou outra empresa, sem licitação, para executar quantidade menor de serviços, por valor maior do que vinha sendo pago a PPP, situação que permanece até a atualidade. Vale lembrar, também, que o equipamento automático separador de resíduos, que custou à Parceria mais de R$ 25 milhões, encontra-se abandonado pela Prefeitura, desde a decretação da intervenção. De igual modo, as instalações promovidas pela PPP, com investimentos de mais de R$ 5 milhões, estão sendo usadas pela atual empresa contratada pela Prefeitura, para prestar os serviços à própria Prefeitura.

Por fim, a empresa I9 lamenta que a PPP, após elevados investimentos para a implantação das melhores práticas ambientais em Paulista, algo que deveria servir de modelo, venha sendo destruída e criminalizada desta forma, na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e agora contra o Marco Regulatório de Saneamento.

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