Nós, representantes das categorias do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério (GOAM – ADI, AADEE e AAE), Grupo
Ocupacional do Magistério (GOM) e demais trabalhadores não docentes da educação, manifestamos através desta nota
nossa posição contrária ao retorno das atividades escolares presenciais durante a pandemia de COVID-19.
Nossa posição se fundamenta na impossibilidade de um retorno seguro das atividades presenciais para a
comunidade escolar, decorrente da precariedade estrutural da Rede Municipal do Recife, das condições objetivas da
pandemia e das contradições pedagógicas e socioemocionais de um eventual plano de “convivência” com o novo
coronavírus.
Sobre a precariedade estrutural, podemos afirmar com base em nossa experiência cotidiana que, de uma forma geral,
a Rede Municipal do Recife tem problemas que impedem o cumprimento de todas as medidas de segurança sanitária.
Também ressaltamos o imenso desafio necessário para realizar as adaptações dos espaços nas unidades escolares,
assegurar materiais de limpeza e equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes, além da péssima qualidade e
superlotação do transporte público.
Além disso, as condições objetivas atuais da pandemia não indicam que atingimos sequer o pico do número de novos
casos e óbitos, como reconhece o próprio Ministério da Saúde.
Com a reabertura do comércio e serviços não essenciais,
esses números podem voltar a crescer no Recife, a exemplo de outras cidades do Brasil que estão adotando medidas
restritivas mais rígidas, após retomarem as atividades precocemente e experimentarem um crescimento acelerado do
número de novos casos.
A baixa testagem, a inexistência de um programa eficiente de rastreamento dos casos e a
subnotificação de óbitos não nos permitem analisar um quadro real da pandemia em nossa cidade, como indica pesquisa
recente da Universidade de Oxford.
Por último, as contradições pedagógicas e socioemocionais de um eventual plano de “convivência” com o novo
coronavírus são significativas e devem ser consideradas. A Educação é pautada em aspectos cognitivos, sociais e
emocionais, que têm como base o contato e a proximidade social, necessários em todas as etapas para o desenvolvimento
integral das crianças e adolescentes.
Diante disso, gostaríamos de nos posicionar também sobre a consulta pública aberta pela Prefeitura do Recife sobre as
diretrizes para protocolo de retorno às aulas presenciais, elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação
(CONSED), disponível em: https://docs.google.com/forms/d/1lPkWF4YafKD-
cPNIUKtBCIrk6YMbMC9ZB6Rk7LVpx_c/viewform?edit_requested=true
Em linhas gerais, as diretrizes apresentadas no documento revelam-se desconectadas da realidade da Rede
Municipal do Recife, ignorando os problemas estruturais, os dados objetivos da pandemia em nossa cidade e as
contradições pedagógicas e socioemocionais citadas acima. Também propõe um aumento da exploração e precarização
dos trabalhadores em Educação, com aumento das jornadas diárias de trabalho, reposição de aulas utilizando sábados
letivos, contratação de funcionários temporários e sobrecarga dos trabalhadores terceirizados responsáveis pela limpeza.
Acreditamos que essa consulta pública é uma tentativa da Prefeitura de dividir com a comunidade escolar a
responsabilidade de uma eventual retomada das aulas presenciais, tirando de si o peso dos prováveis resultados
negativos. Também entendemos que uma pesquisa aberta não pode refletir de maneira apropriada a opinião da sociedade
sobre um tema tão importante.
Apesar desses problemas, orientamos os trabalhadores e trabalhadoras em Educação a responderem a consulta
pública, se posicionando claramente contra o retorno das atividades escolares presenciais durante a pandemia
da COVID-19. Não podemos permitir que os interesses dos empresários da educação e de outros setores do capital sejam
colocados acima da saúde e vida daqueles e daquelas que fazem parte da comunidade escolar.
Assinam esta nota:
SINDSEPRE, SIMPERE, ASSADIR, Coordenação dos AADEE e Grupo de
Trabalho dos AAE
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