Empresa que teria dado calote de R$ 15,5 milhões no Estado de Pernambuco só tinha R$ 739,6 mil nas contas e manda Governo cobrar o rombo ao fornecedor, na China. TCE viu superfaturamento de 733%


Há pouco nosso Blog revelou que o Tribunal de Contas de Pernambuco expediu um Alerta de Responsabilização ao Secretário de Saúde de Pernambuco em razão de um calote que o Estado teria sofrido na aquisição de 100 respiradores que nunca foram entregues (Governo de Paulo Câmara imita o de Helder Barbalho, do Pará e compra respiradores com mais de 730% de superfaturamento, paga adiantado, leva calote e recebe alerta do TCE. ).

A aquisição fora feita por intermédio de uma empresa de pequeno porte, cujo capital social é de apenas pouco mais de R$ 700 mil, num montante de R$ 31.040.063,65, ou seja, US$ 5,9 milhões.

De acordo com o alerta do TCE, assinado pelo Conselheiro Carlos Porto, além da empresa não ter autorização da ANVISA para importar esse tipo de equipamento, a compra em si estaria superfaturada em nada menos que 733% e para agravar ainda mais a situação, os equipamentos jamais foram entregues.

O Estado de Pernambuco, depois de toda a evidente desídia com o dinheiro público, ingressou com uma ação executiva contra a empresa pedindo que fossem bloqueados os ativos financeiros e os bens desta no valor de R$ 15,6 milhões. Como era de se esperar, a empresa não tinha nem perto desse valor depositado em suas várias contas, resultando que somente foi possível bloquear R$ 505.455,61. Só então, o Governo de Pernambuco pediu que fossem bloqueados ativos do sócio da empresa, Alex Oliveira Brenneken e de outra empresa do mesmo grupo econômico, a 26 LOG TRANSPORTES E SERVIÇOS LOGÍSTICOS DE CARGAS EIRELI.



Entretanto, nas contas do empresário só foram encontrados R$ 234.199,52, de modo que para cobrir um prejuízo que a incúria do Governo de Pernambuco causou aos cofres públicos do Estado, somente foram bloqueados R$ 739.655,13.

Em sua defesa, a empresa alega que não é fornecedora, mas apenas intermediária no despacho aduaneiro e que o Estado de Pernambuco é que seria o único importador, “por conta e ordem” de quem a operação se dá. Ainda segundo a empresa, esta teria recebido o valor referente a 100(cem) respiradores – R$ 31.040.063,65, dos quais foram repassados US$ 2.975 milhões, ou seja, R$ 15,6 milhões à fornecedora, uma empresa chinesa, a título de arras.






Ainda segundo a empresa, na defesa apresentada na execução movida pelo Estado de Pernambuco, este teria desistido da metade da compra e que, por essa razão,  foi feita a devolução da metade do valor que ainda estava sob sua custódia, ao passo que a outra metade já teria sido transferida para em exportadora chinesa.

A empresa afirma que não tem nada a ver com o descumprimento do contrato e que o dinheiro cobrado já estaria na China, com a empresa exportadora,  a quem deve ser cobrada a reparação: "o crédito exequendo – o “saldo remanescente” tão referenciado pelo Exequente – só pode ser cobrado da fornecedora exportadora chinesa, que o recebeu (vide doc. 06) e a quem estão sendo atribuídas faltas contratuais pela Petição Inicial".

É de se questionar que cautelas tomaram os agentes públicos envolvidos nessa compra para que essa verdadeira fortuna, fruto do suor do povo Pernambucano não fosse, não escorresse pelo ralo.

Não se pode esquecer que no Alerta do TCE é dado destaque para o fato de que a contratação dessa onerosa e malsucedida negociação se deu em menos de 24 horas, numa pressa e agilidade que impressionam, ainda mais quando se vê que o resultado foi um prejuízo dificilmente reparável de mais de R$ 15,6 milhões de recursos da Saúde, num momento de pandemia e num Estado em que a população tem sofrido, há anos, em corredores de hospitais, sem sequer uma maca para se deitar.

Com a palavra as autoridades constituídas.



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