Exclusivo: Testemunha em processo que condenou oficiais por fraudes em licitações do Hospital Militar do Recife revela "grampos" da PF e "atas superfaturadas" em compras militares em Brasília, RJ e Recife


A Juíza Federal da Justiça Militar,  Maria do Socorro Leal, da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Pernambuco, acatou, parcialmente, denúncia do Ministério Público Militar, no processo nº 187-50.2018.7.07.0007, que apontou "a existência de uma fraude cuja dinâmica consistia na contratação por meio de processos carona das seguintes empresas: I) TATIANA BATISTA ME; II) MOBILIARE/FAFEL COMÉRCIO Ltda - EPP; III) NE SUPRIMENTOS EM GERAL E SERVIÇOS DE PAPELARIA Ltda.ME".

De acordo com a denúncia do Ministério Público militar, os empresários envolvidos nas fraudes, entre eles um ex-militar, emitiam notas fiscais com a finalidade de justificar o recebimento de valores provenientes da Administração Militar, mesmo sabendo que os referidos bens jamais seriam entregues.

Ainda segundo a denúncia, militares que exerceram a função de almoxarifes do Hospital Militar de Área do Recife atestavam falsamente o material licitado sem que fossem recebidos; ato contínuo, as notas fiscais eram entregues aos que exerciam a função de Fiscal Administrativo do HMAR, para fins de escrituração e liquidação. Por fim, o pagamento era autorizado, consumando o esquema fraudulento em prejuízo da Administração Militar.

De acordo com o MPM "com esta meticulosa e elaborada manobra fraudulenta, os denunciados, em concurso de pessoas e com repartição de tarefas, auferiram vantagem econômica indevida, comprovadas em análise de suas movimentações bancárias e de sigilo fiscais, induzindo a Administração Militar em erro em razão da fraude cometida nos procedimentos licitatórios. Os bens discriminados nas notas fiscais relacionadas na denúncia, que não foram efetivamente entregues à Administração Militar estão demonstrados no Laudo Pericial Contábil contido no Evento 1, Doc. 90, fls. 4828/4840, que constatou um prejuízo de, no mínimo,R$ 344.303,72 (trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e três reais, setenta e dois centavos), pelo não fornecimento dos itens contratados com o Hospital."

Em seu depoimento como testemunha o Coronel RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA revelou que 
"ao saber do que estava acontecendo, prontamente reportava ao Diretor, Cel MADEIRO, o qual afirmava que os fatos que lhe eram reportados eram excessos de burocracia. Entretanto, tanto o Cel PAULO ROBERTO e o Cel ALMEIDA BRAGA, que lhe antecederam e sucederam, respectivamente, segundo a testemunha tinham má-fé no que fizeram. A testemunha afirmou ainda, que dentro da filosofia militar acredita-se que os chefes falam a verdade e é do senso comum acreditar nos superiores, pois, a partir da disciplina e hierarquia, é dever acreditar em todos os superiores. A testemunha afirmou que, após os vinte e dois meses, não realizou um comunicado escrito para o Cel MADEIRO uma vez que o mesmo estava envolvido no esquema e que posteriormente comunicou ao superior hierárquico do Cel MADEIRO, assim como procurou a Polícia Federal, por quem foi grampeado, ouviu pessoas de Brasília, fornecedores do Rio de Janeiro com atas 'marretadas' do Hospital Central do Exército, com as atas superfaturadas do Hospital de Bom Sucesso e do Hospital Central de Ipanema, ambos do Rio de Janeiro/RJ. A testemunha afirmou que em um primeiro momento procurou a Polícia Federal, que fez um trabalho sigiloso, autorizado pela Justiça Federal que se desdobrou em onze inquéritos policiais militares, nos quais foram envolvidas desde pessoas em Brasília até em Recife, condenado até os dias de hoje. No tocante ao seu ingresso no HMAR, a testemunha afirmou que o Cel MADEIRO tinha total conhecimento que o Cel PAULO ROBERTO estava 'roubando forte' e que o Cel MADEIRO não queria ninguém repartindo com ele. Dessa forma, ele tirou o Cel PAULO ROBERTO 'da jogada' e pediu um intendente para o general do Comando do Nordeste, o então Gen JARBAS, e mais tarde entendeu que esse pedido seria como uma forma de conseguir alguém para cuidar da parte formal das demandas administrativas do hospital, uma vez que sistemas como o SIAFI e o SISCOFIS são importantes para o funcionamento da unidade administrativa. Logo, seria importante que existisse em todo esse esquema alguém que apagasse as pegadas das ilicitudes que estavam sendo cometidas naquele nosocômio."

Ainda segundo o Coronel Nogueira, este fora designado para o setor de licitação, onde "foi informado sobre os problemas referentes às ilicitudes das empresas mencionadas. Disse que, no momento em que conheceu os representantes das empresas mencionadas, os mesmos não lhe fizeram nenhuma proposta que estivesse em desacordo com os processos legais e que apenas lhe ofereceram os produtos existentes. A testemunha relatou que as compras que ocorreram com amplas irregularidades aconteceram principalmente nas reformas estruturais do hospital, que ocorreram essencialmente, segundo a testemunha, na compra de material sem a contratação de serviço, assim como na compra de material farmacêutico, problemas com prestadoras de serviços em que o dinheiro para a unidade, segundo o Cel NOGUEIRA, costumava 'sumir lá pelo Diretor, Cel MADEIRO e pelo outro Coronel R1 de cavalaria que se dizia chefe da Divisão Administrativa', cargo esse que, segundo a testemunha, nunca existiu na estrutura administrativa do HMAR. A testemunha acrescentou ainda que era comum a corrupção do crédito que chegava do Departamento Geral de Brasília. Sendo assim, a testemunha afirmou ter recebido 'cantadas' do Coronel chefe de compras de Brasília, referentes a compras de materiais permanente e equipamentos de saúde. No que diz respeito ao material de informática, a testemunha disse que não sabia de nada em relação às ilegalidades dessa área."

A testemunha afirmou que "em um primeiro momento acreditou que o Cel MADEIRO era 'uma pessoa séria que queria colocar ordem na casa', tendo afirmado que, naquela oportunidade, o assessorou da melhor maneira para que essas irregularidades, que eram presentes na administração anterior, fossem afastadas. Entretanto, após o passar do tempo, a testemunha afirmou que chegou à conclusão que o Ten Cel PAULO ROBERTO foi afastado pois 'estaria de olho grande e comendo mais que o próprio diretor'. E dessa forma, o Cel MADEIRO, afastou o Ten Cel PAULO ROBERTO para 'dominar' sozinho as irregularidades do hospital e o colocou na função de Fiscal Administrativo para cuidar da parte formal. A testemunha afirmou que chegou à certeza de que o Cel MADEIRO estava intimamente ligado com as irregularidades do HMAR, porque o Cel MADEIRO era subdiretor do hospital na administração anterior. Quando o então coronel passou o comando para o subcomandante, o também então Cel MADEIRO, não teria como o mesmo não saber das irregularidades tão presentes naquele nosocômio. A testemunha afirmou ainda que foi colocado no hospital pelo Comandante Militar do Nordeste, o então Gen JARBAS, por conta do seu trabalho em MANAUS em que trabalharam juntos no Comando Militarda Amazônia e estava na sétima inspetoria de contabilidade e o Gen JARBAS o informou que o Cel MADEIRO afastou o Ten Cel PAULO ROBERTO, e que estaria precisando de uma pessoa de confiança para colocar ordem na casa e que precisava que o mesmo fosse ajudá-lo. Apesar de se encontrar muito bem no Comando Militar da Amazônia, na sétima inspetoria de contabilidade, por conta do pedido do seu superior, o General JARBAS, a testemunha aceitou prontamente a solicitação. Por entender que a intenção seria a realização uma 'limpeza na casa', acreditou que de fato existiam 'desmandos' ocorrendo no hospital, principalmente pelo Cel MADEIRO ter sido o subdiretor, por conhecer a atuação do diretor anterior e por conhecer o Ten Cel PAULO ROBERTO."

E a testemunha Coronel Nogueira prossegue: "Ao reportar tal situação ao Cel MADEIRO, este afirmava que o hospital não tinha verba de material permanente e, com o intuito de comprar itens precípuos ao nosocômio, era empenhado outros itens para comprar outros materiais, normalmente empenhando material de consumo que detinha verba para comprar outros. E acrescentou que não sabe informar a pessoa que recebia o dinheiro de todo esse esquema, porém, quem organizava toda essa contabilidade paralela e administrativa, relativa ao dinheiro empregado, era o coronel de cavalaria R1, que segundo a testemunha era o braço direito do Cel MADEIRO, sendo que o supramencionado coronel apenas cuidava da parte paralela do hospital."

O Coronel contou ainda à Juíza que "mais da metade das compras realizadas pelo hospital eram 'compras fajutas' e que diversas vezes reportou esse fato para o Diretor do Hospital e na auditoria militar de inspetoria de contabilidade e finanças e as respostas eram sempre as mesmas. A testemunha declarou que os responsáveis diziam: 'Ah, Nogueira, deixa assim mesmo, vamos dando um jeitinho, porque a coisa é assim mesmo, é para o bem do hospital'.


"A testemunha afirmou que soube depois que, na administração anterior, o supramencionado coronel R1 da cavalaria ingressou no hospital como prestador de tarefa na atividade de oficial de gestão, através do programa de excelência gerencial, cuidando, dessa forma, dos processos não econômicos. Entretanto, segundo a testemunha, diante das atribuições da sua função o mesmo não conseguia entrar no esquema de corrupção instalada no HMAR. Dessa forma, com o intuito de participar da associação criminosa em andamento no hospital, segundo a testemunha, o então coronel R1 de cavalaria fez 'a caveira' do Ten Cel PAULO ROBERTO para o Cel MADEIRO como forma de assumir 'o lado obscuro de falcatruas' do hospital e de fato assumiu.

De acordo com a sentença, "O modo de execução da corrupção ativa e passiva realizado pelos acusados condenados fora o mesmo: emissão de Notas Fiscais "frias", por parte dos acusados Cap Int Ref FLÁVIO FLORÊNCIO e FABIANA DE MORAES, com o falso ateste de recebimento firmado pela acusada ex-1º Ten IZABELLA BENETTI, com o consequente aval dos correspondentes Fiscais Administrativos TC LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA e TC PAULO ROBERTO, culminando com a autorização dos pagamentos pelo Ordenador de Despesas e orquestrador de toda a empreitada delituosa, o Cel R1 FRANCISCO MADEIRO, ao longo dos anos de 2008/2010. Assim, tem como efeito a exasperação da pena pela continuidade delitiva em 2/3, tendo em vista que foram em 9(nove) oportunidades em que delito do art. 251 do CPM foi praticado".

E conclui: "Por todo o exposto, este Juízo resolve julgar a exordial acusatória PARCIALMENTE PROCEDENTE para: I - CONDENAR:a) os acusados Cap Int Ref FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA e FABIANA DE MORAES SANSONE DA SILVA, sócios-administradores das Empresas NE Suprimentos e FAFEL/Mobiliare, pois, por meio da emissão fraudulenta das Notas Fiscais de fls. 201, 209, 219, 221, 223, 228, 232, 235 e 275 (Evento 1, doc. 6-IPM), mediante a colaboração dos acusados militares condenados, nos termos do art. 53 do CPM, obtiveram indevidamente o pagamento pelo HMAR em 9 (nove) oportunidades, totalizando, em valores absolutos, R$ 225.662,17(duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos);b) a acusada ex-1º Ten IZABELLA FALCÃO BENETTI, Almoxarife na época dos fatos, por ter atestado falsamente o recebimento dos materiais descritos na Nota Fiscal de fls. 201 do doc. 6, do Evento 1-IPM, acarretando um prejuízo à Administração Militar no valor de R$ 5.798,00 (cinco mil, setecentos e noventa e oito reais).c) Ten Cel LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA, Fiscal Administrativo, por ter permitido que as Notas Fiscais das fls. 201 e 209 do Evento 1, doc. 6-IPM tivessem seu curso rumo à autorização do pagamento pelo Ordenador de Despesas, acarretando um dano à Administração Militar no valor de R$ 17.222,62(dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos). d) o acusado Ten Cel PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO por ter permitido que as Notas Fiscais das fls. 219,221, 223, 228 e 232 do Evento 1, doc. 6-IPM tivessem seu curso rumo à autorização do pagamento pelo Ordenador de Despesas, acarretando um dano à Administração Militar.k) o acusado Cel R1 FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO, Ordenador de Despesas do HMAR, por ter arquitetado toda a trama delituosa, cujo desfecho se dava com sua autorização de pagamento dos produtos falsamente descritos nas Notas Fiscais de fls. 201, 209, 219, 221, 223, 228, 232, 235 e 275 (Evento 1, doc.6-IPM), mediante a colaboração dos demais acusados militares condenados, nos termos do art. 53, §4º, do CPM, possibilitando a obtenção indevida, por parte dos acusados empresários condenados, em 9 (nove) oportunidades, totalizando um prejuízo, em valores absolutos, R$ 225.662,17 (duzentos e vinte e cincomil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos).

"Os réus são cônscios, nada tendo a falar em contrário. Outrossim, quanto à potencial consciência da ilicitude, todos tinham consciência que um esquema de vendas fictícias beneficiando as empresas privadas em tela, no sentido de permitir o pagamento por mercadorias que não foram entregues ao HMAR ou entregues parcialmente, ou de permitir a substituição por produtos diferentes dos licitados e constantes nas Notas de Empenho, burlando as regras básicas de licitações, são atos que, sem dúvida nenhuma, atentam contra a Administração Militar. Aos condenados era exigível conduta diversa, abstendo-se de criar tal engodo, com a consequente obtenção da vantagem indevida em razão da função e em detrimento dos princípios da Administração Pública Militar,bem como de ofertar e receber as quantias descritas nos presentes autos."

"Ex positis, o decreto condenatório se impõe aos acusados Cap Int Ref FLÁVIO FLORÊNCIO DA SILVA; FABIANA DE MORAES SANSONE SILVA, pela prática do crime previsto no artigo 251 do CPM; e ex-1º Ten IZABELLA XAVIER FALCÃO BENETTI; Ten Cel LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BRAGA; Ten Cel PAULO ROBERTO SOARES PINHEIRO e Cel R1 FRANCISCO JOSÉ DE MADEIRO MONTEIRO, pela prática do crime previsto no artigo 251,§3º, tudo na forma do art. 53, sendo aplicado ao último acusado o §4º do art. 53 do CPM.

Em razão das fraudes apontadas, a magistrada condenou os réus por obterem para si ou para outrem vantagens ilícitas , por meio fraudulento e em prejuízo da administração militar: "Art. 251. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em êrro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento:
§ 3º A pena é agravada, se o crime é cometido em detrimento da administração militar." (CPM)]


Da decisão, proferida no último mês de maio, cabe recurso.

O Blog está aberto para os esclarecimentos das defesas das pessoas citadas na matéria.

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