MPF afirma que vai recorrer da decisão que extinguiu ação no caso dos respiradores e confirma que investigações criminais seguem na esfera federal

28 de jul. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito


Em nota divulgada há pouco, o Ministério Público Federal confirmou que irá recorrer da decisão da juíza Nilceia Maggi que extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação civil pública que discutia, na esfera cível, a existência de improbidade na compra de respiradores testados apenas em porcos, pela Prefeitura do recife, a uma empresa de fachada de São Paulo. De acordo com a juíza, não haveriam verbas federais envolvidas na compra. Entretanto, duas outras decisões anteriores, uma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e outra da Juíza Federal Carolina Malta, divergem da opinião de Nilceia Maggi, que se baseou em uma "Nota Técnica" produzida pela própria gestão Geraldo Julio, em vez de determinar uma perícia judicial.

Confirmando o que o Blog informou anteriormente, o MPF informa que as investigações na esfera criminal segue normalmente, isso porque Desembargador acha contraditório que Prefeitura do Recife alegue falta de recursos a ponto de antecipar pagamento do IPTU e ao mesmo tempo despreze recursos federais na compra de respiradores e mantém inquérito com a PF.

Leia também: Ministro linha dura é o relator, no TCU, do processo que investiga compra de "respiradores de porcos" pela gestão Geraldo Julio. Scherman relatou processo que desbaratou esquema da JBS com o BNDES

Leiam a Nota do MPF:

"A sentença proferida pela 1ª instância da Justiça Federal em Pernambuco na ação civil pública 0809337-32.2020.4.05.8300 diz respeito às apurações da compra irregular de respiradores pela Prefeitura do Recife na esfera cível. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que será interposto pelo MPF oportunamente. A investigação dos aspectos criminais do caso em questão prosseguem normalmente, no âmbito dos desfechos da Operação Apneia"
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