MPF ingressa com Embargos de Declaração contra Acórdão que absolveu empresários do "Pernambuco dá Sorte". Processo corre em sigilo, segundo TRF5


Alguns veículos de imprensa divulgaram que a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região havia absolvido os empresários ligados ao "Pernambuco da Sorte". Diante das matérias pouco esclarecedoras e da inexistência de qualquer nota sobre a matéria no site do TRF5, sobre a mencionada absolvição, o Blog da Noelia Brito entrou em contato com as assessorias tanto do TRF5 quanto da Procuradoria da República da 5ª Região, para se inteirar dos detalhes da prefalada decisão absolutória.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do TRF5, no dia do julgamento, que ocorreu de forma sigilosa, alguns veículos de imprensa procuraram o Tribunal, perguntando sobre essa decisão, entretanto, de acordo com a assessoria, a informação não foi amplamente divulgada porque o processo está sob segredo de Justiça, ou seja, nem mesmo a assessoria de comunicação tem acesso ao Acórdão, de modo que as informações que constam na nota foram apuradas na cobertura jornalística da sessão, feita pela assessoria e confirmadas e autorizadas pelo relator. 

De acordo com essa nota, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação dos proprietários do Pernambuco Dá Sorte, no dia 18 de junho, em sessão telepresencial, realizada por meio de videoconferência.

O órgão colegiado entendeu que a conduta dos empresários não caracterizava crime de gestão temerária de instituição financeira. Também não teria ficado comprovada a prática do crime do artigo 158 do Código Penal, relativo a obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica. 


Conforme advertido na própria nota do TFR5, a decisão é passível de recurso na própria Primeira Turma do TRF5 e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


A consulta feita ao Ministério Público Federal, por meio de sua assessoria, o MPF esclareceu, que "Em relação ao processo sobre os empresários do Pernambuco Dá Sorte, que foram absolvidos do crime de apropriação indébita e gestão temerária de instituição financeira pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região informa que entrou, nesta segunda-feira (6), com o recurso embargos de declaração, na própria turma do TRF5, para suprir omissões no julgado."


O caso chegou a ser matéria do Fantástico. Recordem:


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