Servidor afastado da Secretaria de Saúde do Recife alterou fonte da receita para impedir a Polícia Federal de investigar o pagamento de mais de R$ 7 milhões por EPIs jamais recebidos pela Secretaria

Felipe Bittencourt, apontado como responsável pelo pagamento de mais de R$ 7 milhões por EPIs que jamais foram entregues à Secretaria de Saúde do Recife é considerado da extrema confiança do prefeito Geraldo Julio, tendo atuado fortemente no financeiro de suas campanhas políticas (Foto: Blog do Ricardo Antunes)


De acordo com a decisão da juíza federal da 36ª Vara Federal, que afastou o servidor Felipe Bittencourt do cargo comissionado de diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, esse servidor, teria autorizado o pagamento de máscaras, aventais e toucas à empresa Delta Med sem que efetivamente esses equipamentos de proteção individual para o combate à pandemia tivessem sido recebidos do fornecedor.

De acordo com a decisão, constata-se "da análise das notas fiscais apresentadas, que parcela significativa das mercadorias adquiridas e pagas pela Secretaria de Saúde não foram efetivamente entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de R$ 7.333.018,00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil e dezoito reais). Tal constatação mostra-se evidente na medida em que a empresa contratada não fabrica os itens licitados,como restou afirmado por JONES MARCO DE ARRUDA MOURA aos Policiais Federais, e que as notas fiscais de aquisição relativas às mascaras e aventais indicam quantidade inferior à mencionada nas notas de saída do material para a Secretaria de Saúde."


Além disso, afirma a magistrada, "observa-se que a maioria das DANFEs emitidas pela DELTAMED, relativas à venda dos aventais, toucas e máscaras, possuem datas anteriores às DANFEs de aquisição, ou seja, a DELTAMED repassou à Secretaria de Saúde os materiais licitados antes mesmo de adquiri-los de seus fornecedores."

Ainda segundo a decisão, o mesmo Felipe Bittencourt teria autorizado em 19/03/2020, 24/03/2020 e 01/04/2020, "o pagamento do valor total das notas fiscais apresentadas pela DELTA MED que, como visto, não corresponderia à exata quantidade do material efetivamente entregue. 

Chamou a atenção das autoridades policiais e do MPF e da própria magistrada o fato de que  "FELIPE BITTENCOURT, no empenho nº 2020.01765, de 24/3/20, no valor de R$ 3.594.625,00, referente a 1.437.850 máscaras cirúrgicas, passou a fazer constar a fonte do recurso nº 114, no intuito, segundo o MPF e a Autoridade Policial, de ocultar a aplicação de recursos do SUS e afastar a atribuição dos órgãos de fiscalização federais".

Para a magistrada, " há indícios fortes de que a contratação da DELTA MED foi direcionada para o favorecimento da empresa e de seus administradores de fato, além de facilitar o desvio de recursos em favor dos envolvidos na empreitada criminosa. Isso porque a DELTA MED foi escolhida pela Secretaria Municipal de Saúde para o fornecimento de EPIs sem qualquer observância das formalidades exigidas pela Lei nº 8.666/93, pois no procedimento de Dispensa existem diversas irregularidades que apontam para o direcionamento da contratação para a mencionada empresa. Do mesmo modo, a Secretaria de Saúde do Recife efetuou, sem base legal ou contratual, o pagamento dos valores constantes nas notas fiscais apresentadas antes mesmo do recebimento dos materiais médico hospitalares adquiridos".

Fonte: Inquérito

A decisão aponta que "as máscaras eram entregues parceladas e recebidas por funcionário do setor de logística (SESAU). Porém, a entrega maior feita, de 1.165.100 máscaras, teria sido atestada e recebida por funcionário com nome ilegível, sem carimbo, sem indicação do setor de lotação. Por outro lado, o documento aparece com a data de 20/03/2020, mas aparece no meio dos datados em abril e maio/2020, ao contrário dos demais que respeitam a ordem cronológica. Ademais, a marca da máscara cirúrgica constante das notas fiscais de saída diverge das adquiridas na Comercial Maranguape, havendo indícios de que os produtos entregues eram inferiores e mais baratos; no mínimo, diversos daqueles para os quais a aquisição resta comprovada."

Para a magistrada, "Os autos evidenciam, assim, a prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do CPB), peculato (art.312 do CPB) e inobservância das formalidades previstas em dispensas de licitação (art. 89, caput, da Leinº 8.666/93)."

A juíza registra, ainda, "que FELIPE SOARES BITTENCOURT, na elaboração do empenho nº 2020.01765, de 24/3/20, no valor de R$ 3.594.625,00, referente a 1.437.850 máscaras cirúrgicas,diferentemente dos anteriores que indicavam a fonte 244 (SUS), fez constar a fonte do recurso nº 114, no intuito de ocultar, segundo o MPF e a Autoridade Policia, a aplicação de recursos do SUS e afastar a atribuição dos órgãos de fiscalização federais."


"Quanto ao pedido de prisão preventiva formulado pela Autoridade Policial em desfavor de FELIPE SOARES BITTENCOURT, acolho em parte a manifestação do MPF para considerar que a aplicação de medidas cautelares, menos restritivas à liberdade do investigado, mostra-se suficiente para afastar os riscos de reiteração delitiva e ameaça à instrução penal, pois impede que o investigado, no exercício de função pública, dela se utilize para a prática das infrações penais ora investigadas, todas praticadas em razão do seu cargo público, bem como para impossibilitar que venha a embaraçar a colheita dos elementos probatórios necessários ao deslinde do presente caso", concluiu


MAIS VISITADAS DO MÊS

Exclusivo: TJPE determina afastamento do Prefeito de Paulista, Junior Matuto, a pedido do Dracco, por desvios de R$ 21 milhões em PPP do lixo com a empresa Locar

"Grampos" da Operação Locador, do DRACCO, mostram temor de investigados de que chefões da gestão Matuto lhes fizessem "mal" e espanto com pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo prefeito na compra de terrenos

Durante julgamentos de interesse da gestão Geraldo Julio, um dos quais envolvendo a Casa de Farinha, Conselheiros do TCE/PE perdem a calma, gritam e interrompem Procuradora que combate a corrupção no Governo de Pernambuco e na Prefeitura do Recife

PF volta à Prefeitura do Recife em mais duas Operações por desvios de recursos públicos na pandemia: Bal MAsqué e Apneia III. Diretor Financeiro é afastado do cargo pro pagar mais de R$ 7 milhões por produtos jamais entregues

Braço direito de Geraldo Julio, João Guilherme Ferraz incentivou e até debochou do fato de serem adquiridos respiradores testados apenas em porcos: "Leia c bons olhos kkkkkkk"