Covidão: PF cumpre mandados em Pernambuco e outros Estados contra uso de empresas "laranjas" para fraudar licitações em Sergipe, na pandemia

 

A Polícia Federal deflagra, nesta quinta-feira (20/08),a Operação Estroinas, com o propósito de investigar fraudes em 9 procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo Município de Carmópolis/SE, todos eles fundamentados na Lei nº 13.979/2020 (“Lei do Coronavírus”). 

A operação conta com o apoio e a participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE). Participam da ação 83 policiais federais e 6 servidores da CGU, que cumprem 32 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sendo 15 em Carmópolis/SE, 9 em Aracaju/SE, 2 em Nossa Senhora do Socorro/SE, 2 em Pernambuco, 2 em Alagoas e 2 na Bahia.

Na investigação que motivou a expedição dos mandados, apurou-se que aproximadamente R$ 2.300.000,00 provenientes do Sistema Único de Saúde foram gastos para a contratação direta de 9 empresas e identificou-se a existência de fortes de indícios de que: 

Algumas dessas empresas são “fantasmas”;

Os sócios de algumas delas são “laranjas”;

As escolhas das empresas contratadas foram arbitrárias; 

As cotações dos preços dos bens, insumos e serviços contratados pelo Município foram fraudulentas; 

Houve superfaturamento dos bens, insumos e serviços contratados;

Alguns dos bens adquiridos para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 nem sequer foram utilizados;

Não houve critério para a definição da quantidade e da qualidade dos produtos que precisariam ser adquiridos pelo Município;

Parte dos produtos contratados não foi efetivamente fornecida ao Município. 

Nome da operação 

A operação foi batizada de “Estroinas” como uma referência à forma pela qual o dinheiro público foi gerenciado no Município de Carmópolis/SE.

Os crimes praticados

Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de outros porventura constatados ao longo das investigações.  

 

Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe

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