Exclusivo: Para a Auditoria do TCE, processo de dispensa de licitação dos (CENSURADO PELO TJPE) foi "montado"

 

O Blog da Noelia Brito teve acesso, com exclusividade, ao Relatório de Auditoria Especial no(a) Secretaria de Saúde do Recife, relativa ao exercício de 2020, cujo processo foi autuado sob o nº 20100095-7, tendo por objetivo: Avaliar, de acordo com a legislação aplicável, a regularidade da aquisição de 500 (quinhentos) ventiladores pulmonares adulto e pediátrico, no âmbito dos Processos de Dispensa de Licitação nº 108/2020 e nº 129/2020, da Secretaria de Saúde do Recife. 

 

A auditoria analisou a Dispensa Nº 108/2020, para aquisição de 200 (duzentos) ventiladores pulmonares adulto e pediátrico, com adição de 100 (cem) ventiladores pulmonares, ao custo de R$ 6.450.000,00 e a Dispensa Nº 129/2020 14/04/2020 para aquisição de 200 (duzentos) ventiladores pulmonares adulto e pediátrico ao custo de R$ 5.100.000,00 (Processo TC nº 20100095-7).O relator do processo é o Conselheiro Carlos Neves. 

 

De acordo com a Auditoria, "há indícios de que o Processo de Dispensa de Licitação nº 129/2020 (doc. 2) foi montado 'de trás para a frente'”, "que não há o detalhamento suficiente das especificações técnicas do equipamento ofertado pela empresa" e "que há indícios de que a Juvanete Barreto Freire não possui atividade econômica e capacidade operacional adequadas à execução do objeto do Contrato".

Confiram:

"a) Há indícios de que o Processo de Dispensa de Licitação nº 129/2020 (doc. 2) foi montado “de trás para a frente”, pois a Cotação de Vendas da Juvanete Barreto Freire, de 02/04/2020 (doc. 2, p. 8) foi assinada antes da Solicitação de Despesa - CI nº 87/2020 - GCR, de 06/04/2020 (doc. 2, p. 2-3). 

 

b) Constatou-se que não há o detalhamento suficiente das especificações técnicas do equipamento ofertado pela empresa, conforme considerações contidas na alínea “b” da Análise da Matriz de Risco da Dispensa de Licitação nº 108/2020 (APÊNDICE 1). 

 

c) Constatou-se que há indícios de que a Juvanete Barreto Freire não possui atividade econômica e capacidade operacional adequadas à execução do objeto do Contrato nº 4801.01.26.2020, conforme considerações contidas na alínea “c” da Análise da Matriz de Risco da Dispensa de Licitação nº 108/2020 (APÊNDICE 1). 

 

d) Nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 108/2020 (doc. 1), encontra-se a Procuração Particular da Sra. Juvanete Barreto Freire, de 30/03/2020 (doc. 1, p. 65), com firma reconhecida por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulínia, que outorga ao Sr. Adriano Cesar de Lima Cabral o poder de promover a participação da outorgante em licitações públicas, nesses termos: 

 

"OBJETIVO e PODERES: 

Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, a outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador, o outorgado, para o fim especial de promover a participação da outorgante em licitações públicas, concordar com todos os seus termos, assistir a abertura de propostas, fazer impugnações, reclamações, protestos e recursos, fazer novas propostas, rebaixar preços, conceder descontos, prestar caução, levantá-las, receber as importâncias caucionadas ou depositadas, transigir, desistir e praticar todos os atos necessários ao cumprimento do presente mandato, constituir procurador com poderes 'ad judicia' e substabelecer com ou sem reserva de poderes. "

Assim, observou-se que a assinatura contida na Cotação de Vendas da Juvanete Barreto Freire, de 02/04/2020 (doc. 2, p. 8) provavelmente é a do Sr. Adriano Cesar de Lima Cabral, devido à similaridade com a assinatura, por procuração, contida no Contrato de Fornecimento de Materiais nº 4801.01.26.2020, de 06/04/2020 (doc. 2, p. 57)."