Operação Antídoto: Para Auditoria do TCE/PE, empresa foi criada exclusivamente para contratar com a Secretaria de Saúde de Geraldo Júlio

Contratos foram objeto da Operação Antídoto, da Polícia Federal (Foto: PF/PE)

 

O Blog da Noelia Brito teve acesso ao Relatório de Auditoria Especial na Secretaria de Saúde do Recife, relativa ao exercício de 2020, cujo processo foi autuado sob o nº 20100490-2, tendo por objetivo "Avaliar, de acordo com a legislação aplicável, a regularidade da aquisição de 33.845.800 (trinta e três milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e oitocentas) luvas para procedimento não cirúrgico, no âmbito dos Processos de Dispensa de Licitação n.º 15/2020, n.º 104/2020 e n.º 105/2020, da Secretaria de Saúde do Recife. 

A SAÚDE BRASIL foi alvo da Operação Antídoto da Polícia Federal justamente em razão de irregularidades constatadas na contratação e no fornecimento de luvas para procedimentos não cirúrgicos. A empresa está em nome de um genro do empresário Sebastião Figueiroa que, por sua vez, foi alvo da Operação Casa de Papel, que também mirou contratos da Prefeitura do Recife com recursos da pandemia. A empresa foi escolhida, segundo o TCE/PE, sob o argumento de que essa era a única empresa dentre as pesquisadas pela Secretaria de Saúde do Recife a dispor das luvas para pronta entrega e possuir melhores preços para a contratação.

Prefeitura do Recife deixou de exigir entrega de luvas já compradas a R$ 0,14 (unidade) e preferiu fazer nova compra, por dispensa, ao custo de R$ 0,40, a unidade. No mercado, produto é vendido a R$ 0,36  

Análise do celular de Figueiroa apreendido pela PF, revela "incontável quantidade de mensagens trocadas com políticos das mas diversas esferas e escalões", aponta pedido de prisão do empresário, negado pela justiça 

Entretanto, segundo a Auditoria, "ao se analisar as notas fiscais de fornecimento da fabricante de luvas (SUPERMAX) para a empresa SAÚDE BRASIL (Docs. 67/80) e seus respectivos conhecimentos de transporte (Docs. 95/102), bem como as notas fiscais emitidas pela SAÚDE BRASIL e os atestos de recebimento pela Secretaria de Saúde do Recife (Docs. 83/92, 103/104 e Doc. 17, p. 13/20 e 28/29), fica evidente que a empresa não possuía o estoque a pronta entrega requerido pela Secretaria de Saúde. Isso porque, após a emissão das notas de empenho, a empresa contratada ainda precisava contactar o seu fornecedor para só então disponibilizar o objeto do contrato para a Secretaria de Saúde".

De acordo com os Auditores, outro indício que demonstra que a empresa SAÚDE BRASIL não possuía o estoque imediato alegado pela Secretaria de Saúde do Recife para firmar contrato com a referida empresa, é o fato de a Secretaria de Saúde ter tornado sem efeito duas outras dispensas (Dispensa n.º 014/2020 e n.º 017/2020 - Docs. 18/19) que haviam sido firmadas com a empresa SAÚDE BRASIL em 17 de março de 2020 e que se referiam aos mesmos objetos da Dispensa n.º 104/2020, após desistência de fornecimento por parte dessa, sob o argumento de desestabilização dos preços. "Ora, o fato de a empresa SAÚDE BRASIL já possuir o estoque imediato do objeto das dispensas não justificaria a necessidade de aumentar os preços dos materiais contratados, uma vez que foram adquiridos por preços anteriores ao dos comercializados no período pós pandemia", destacam.

Some-se a isso, o fato de a empresa aparentemente não apresentar capacidade operacional para o fornecimento dos vários itens contratados pela Secretaria de Saúde de Recife. Isso porque, afirmam os Auditores, consoante consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED (Docs. 50/51), a empresa SAÚDE BRASIL possui atualmente somente dois funcionários.

 Ainda segundo o Relatório, a Saúde Brasil, "até a data de 25/05/2020, possuía capital social de apenas R$ 100.000,00, o que representa 0,93% dos montantes das Dispensas n.º 015/2020 e n.º 104/2020, quando, imediatamente após veiculação de matérias jornalísticas, questionando a capacidade operacional da empresa, a SAÚDE BRASIL, por meio de seu sócio Gustavo Sales Afonso de Melo, aumentou em 400% seu capital social (Docs. 58/59). Ambos os capitais sociais se mostram incompatíveis, a princípio, com o faturamento de uma empresa que, até a data 02/06/2020, já era credora de mais de R$ 27.758.239,10 em notas de empenho emitidas pela Secretaria de Saúde do Recife no exercício de 2020 (Doc. 36)." 

E conclui: "De todo o exposto, chega-se à constatação de que a empresa SAÚDE BRASIL foi constituída visando apenas ao fornecimento para a Secretaria de Saúde de Recife, apresentando, ainda, indícios de incapacidade operacional para atender a todos os contratos firmados com a referida Secretaria" e "Ante o exposto, constata-se que a Secretaria de Saúde do Recife, na aquisição dos itens relacionados nos quadros acima, incorreu em contratação antieconômica, visto que os preços de mercado desses itens à época das Dispensas eram inferiores aos contratados, conforme demonstra os referidos quadros. Dessa forma, verifica-se que as contratações em tela possuem um potencial sobrepreço de R$ 4.842.290,00 (considerando as quantidades contratadas), o que representa 80,94% do somatório do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos (R$ 5.982.618,00), caso sejam completamente executadas. Da análise da execução contratual, verifica-se, por fim, que o total de produtos liquidados já foram pagos, conforme detalham os quadros acima, representando um superfaturamento de R$ 3.423.990,00 (três milhões e quatrocentos e vinte mil e novecentos e noventa reais).