Toffoli concede liminar e Matuto volta ao comando da Prefeitura de Paulista

7 de ago. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito


Segundo o presidente do STF, os fatos que ensejaram o afastamento ocorreram entre 2012 e 2017:

"No presente caso, a decisão proferida pelo Tribunal de origem, no bojo do IP nº 000578-17.2020.8.17.0000, afastou cautelarmente do requerente com fundamento no risco de reiteração delitiva e a garantia da instrução criminal por fatos supostamente praticados em 2012 (eDoc. 3). Por sua vez, a decisão proferida pelo Tribunal de origem, no bojo do IP nº 0002765-95.2020.8.17.0000, afastou cautelarmente do requerente com fundamento na garantia da instrução criminal por fatos supostamente praticados entre 2013 e 2017 (eDoc. 3)."

"Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, nos autos dos procedimentos investigatórios ns.º 0002765-95.2020.8.17.0000 e 000578-17.2020.8.17.0000, na parte em que se determinou o afastamentocautelar do requerente da chefia do Poder Executivo local. Comuniquem-se, com urgência, solicitando-se informações ao Tribunal de Justiça estadual, que deverão ser prestadas no prazo máximode 10 (dez) dias. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 6 de agosto de 2020. 

Ministro DIAS TOFFOLI"
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