Danilo Cabral, do PSB/PE, Benedita, do PT,/RJ Romário, do Podemos/RJ e Alberto Fraga, do DEM/DF, investigados por suposta participação em "forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”. Amigo de Bolsonaro, Fraga foi cotado para assumir Ministério da Segurança Pública



A Ministra Rosa Weber, do STF, autorizou, no último dia 21 de agosto, a abertura de inquérito criminal contra o deputado federal, pelo PSB de Pernambuco, Danilo Cabral e os Deputados Federais Sérgio Luiz Lacerda Brito, Carlos Henrique Amorim, Silas Câmara, Benedita Souza da Silva Sampaio, Fábio de Almeida Reis, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, Jéssica Rojas Sales e Fausto Ruy Pinato, bem como contra o Senador Romário de Souza Faria.

O inquérito foi instaurado a pedido do Ministério Público Federal, em manifestação da lavra do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que apontou “fortes indícios do cometimento do crime previsto no artigo 312 do Código Penal por parte de Deputados Federais e Senadores da República, consistente[s] na utilização irregular da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, entre outros ilícitos que eventualmente venham a ser revelados no curso das investigações (...)”.

De acordo com o MPF, "os Deputados Federais Sérgio Luiz Lacerda Brito, Carlos Henrique Amorim, Silas Câmara, Danilo Jorge de Barros Cabral, Benedita Souza da Silva Sampaio, Fábio de Almeida Reis, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, Jéssica Rojas Sales e Fausto Ruy Pinato, bem como os Senadores da República Romário de Souza Faria e Márcio Miguel Bittar" e os "ex-parlamentares: André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela, Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira" teriam, segundo "elementos indiciários extraídos do inquérito policial nº 2018.01.1.030131-9 e seus incidentes (pedido de busca e apreensão nº 2018.01.1.025922-5 e pedido de quebra de sigilo de dados/telefônico nº 2018.01.1.025923-3), que tramitaram perante o Juízo da 3ª Vara Criminal de Brasília/TJDFT", participado de “um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia)."

Ainda segundo a narrativa acusatória do MPF, "a aludida empresa formaria, juntamente com outras identificadas no parecer ministerial, 'uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de testas de ferro, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples”.

Tais empresas, ainda segundo o MPF, "teriam supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com 'fortes indícios de inconsistências', as quais teriam sido usadas 'para amparar a suposta utilização da cota parlamentar'”.



As provas levantadas, até o momento, nas investigações, são compostas de "relatórios técnicos de investigação, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico,bancário e fiscal, emergiriam suspeitas da existência de 'um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro', que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia).



"Em relação aos Deputados Federais Sérgio Luiz Lacerda Brito, Carlos Henrique Amorim, Silas Câmara, Danilo Jorge de Barros Cabral, Benedita Souza da Silva Sampaio, Fábio de Almeida Reis, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, Jéssica Rojas Sales e Fausto Ruy Pinato, bem como ao Senador da República Romário de Souza Faria, que já exerciam mandato ao tempo dos fatos e/ou foram reeleitos, sem solução de continuidade, aos mesmos cargos para legislaturas subsequentes, a investigação deve ocorrer sob a supervisão desta Suprema Corte", diz a decisão.

E prossegue: "Quanto aos investigados André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela, Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira, que não se reelegeram para os mesmos cargos nas eleições subsequentes aos fatos em apuração, também não verifico o enquadramento de suas situações jurídicas às hipóteses de prorrogação da competência desta Suprema Corte."
 
A ministra aponta, ainda, que "Os atos supostamente praticados se relacionam com o exercício de função pública federal, tendo se passado na ambiência espacial da Capital da República, razão pela qual a declinação da competência, nos casos em que ela se imponha, dar-se-á em favor da Justiça Federal do Distrito Federal (CPP, artigo 70 c.c. CF/88, artigo 109, IV)."
 
E finaliza: "Ante o exposto, forte no artigo 21, inciso XV, do RISTF, defiro parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República para autorizar a instauração de inquérito para a investigação dos fatos relacionados aos Deputados Federais Sérgio Luiz Lacerda Brito, Carlos Henrique Amorim, Silas Câmara, Danilo Jorge de Barros Cabral,Benedita Souza da Silva Sampaio, Fábio de Almeida Reis, Hiran Manuel Gonçalves da Silva, Jéssica Rojas Sales e Fausto Ruy Pinato, bem como ao Senador da República Romário de Souza Faria; (b) declinar da competência para o processamento e julgamento do feito em relação aos investigados Márcio Miguel Bittar, André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela,Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira, em favor da Justiça Federal de Primeira Instância no Distrito Federal."

EFEITO DOMINÓ

O mais curioso é que as investigações contra os parlamentares são um desdobramento de uma Operação da Polícia Civil do Distrito Federal que mirou um esquema que seria comandado por um assessor parlamentar do deputado federal bolsonarista Alberto Fraga, do DEM, amigo pessoal de Bolsonaro, a quem o presidente costuma chamar de "ministro reserva" e que chegou a ser cotado para assumir o Ministério da Segurança Pública, que se acaso conformada, tornaria o ex-parlamentar em chefe da Polícia Federal. Fraga, na época, acusou a Polícia Civil do DF, que naquele momento era governado por Rodrigo Rollemberg, colega de Partido de Danilo Cabral, de atuar politicamente para persegui-lo (Confiram em Operação da PCDF investiga empresas ligadas a assessor de Fraga), mas, com o desdobramento das investigações, não apenas Fraga passou a ser investigado como beneficiário do esquema, como está acompanhado do socialista pernambucano Danilo Cabral, aliado político de Rollemberg e da petista Benedita da Silva, cujo Partido é aliado histórico do PSB.
 
O uso político da Polícia Civil do DF, pelo governador do PSB, Rodrigo Rollemberg, foi acusada por Alberto Fraga, que, à época, disputava o governo do Distrito Federal. 

A Operação, que se desdobrou para atingir políticos das mais diversas colorações partidárias, foi realizada por uma superdelegacia de combate à corrupção criada por Rollemberg, a Coordenação de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF. A supedelegacia foi apontada como um instrumento do governador Rollemberg para intimidar seus rivais em ano eleitoral.
 
Entretanto, coube à mesma superdelegacia investigar um super esquema de tráfico de influência comandado por um advogado irmão do governador Rollemberg, do PSB  (confiram em Irmão de Rollemberg é apontado como força motriz de organização criminosa no GDF e Operação atinge núcleo do governo Rollemberg e PCDF nega ação política).
 
Ainda de acordo com o Matrópoles, o irmão de Rollemberg foi alvo de interceptações telefônicas da Polícia Civil a partir de autorização judicial. 
 
Carlos Augusto Sobral Rollemberg foi caracterizado como “ponto focal” de diversas ingerências junto à administração pública e com alto poder de “motricidade” perante o governo, embora não exerça nenhum cargo no GDF. 
 
O Metrópoles teve acesso à íntegra da investigação, descrita nos autos do Inquérito nº 386/2018, batizada de Operação 12:26.

A partir de uma série de diligências, como escutas telefônicas, campanas que flagraram encontros, análise de documentos e depoimentos colhidos, a Polícia Civil concluiu que há envolvimento de 10 pessoas no esquema de tráfico de influência, advocacia administrativa, além de indícios de prática de corrupção.


Nove dos 10 alvos da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (Cecor) foram: Carlos Augusto Sobral Rollemberg, Luiz Fernando de Souza Messina, Leonardo Rocha de Almeida Abreu, Guilherme Rocha de Almeida Abreu, Marcello Nóbrega de Miranda Lopes, Flávio Dias Patrício, Hermano Carvalho, Augusto Diniz, Marcos Woortmann. Um dos investigados morreu no curso das investigações.
 
Até a manhã de hoje, apenas as defesas do Senador Romário e do deputado Carlos Amorim haviam se habilitado nos autos. Com a palavra, as defesas dos investigados citados na matéria. 

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