Exclusivo: Inquérito dos "respiradores de porcos" continua com a Polícia Federal, decide o STJ por decisão unânime da Sexta Turma.

22 de set. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito

 


A Sexta Turma do STJ decidiu, há pouco, por unanimidade, que as investigações sobre a compra de 500 respiradores impróprios para uso em seres humanos, a uma empresa de fachada, pela gestão Geraldo Julio devem permanecer com a Polícia Federal e com o MPF, tramitando na 36. Vara Federal, em Pernambucano.

Os equipamentos que haviam sido testados apenas em porcos, passaram a ser popularmente chamados de "respiradores de porcos", o que levou ao prefeito do Recife, apesar de não figurar entre os investigados, a tentar censurar o Blog da Noelia Brito, proibindo a utilização da expressão corrente para identificar os aparelhos. A tentativa de censura, no entanto, foi frustrada por uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, em Reclamação ajuizada no STF, pelo advogado Saulo Brasileiro, em nome da Editora deste Blog.

A compra dos chamados "respiradores de porcos" já foi alvo de trés Operações da Polícia Federal que também investiga suspeita de fraude contábil por servidores da PCR, para retirar as investigações do caso da esfera federal. A defesa dos investigados sustenta que por se tratarem de verbas municipais  as investigações deveriam ser encaminhadas à Justiça Estadual, com a anulação das investigações.



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