Filho do presidente do STJ e mulher de Sergio Cabral receberam R$ 80 milhões por uma "liminar" na Corte, sem fazer sequer uma petição, revela MPF


 

Alvo da Operação "E$QUEMA S", deflagrada hoje, pela Polícia Federal, pelo MPF e pela Receita Federal, o advogado Eduardo Martins, que é filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, teria recebido, "somente pelo que chamou o colaborador de 'vitória no STJ', que vem a ser a liminar que o restituiu à presidência do SESC Rio em 24.11.2015 no Agravo em Recurso Especial – AREsp 557.089/RJ, do STJ, foram posteriormente pagos cerca de R$ 80 milhões a escritórios de EDUARDO MARTINS e indicados pelo mesmo, bem como a escritório indicado por ADRIANA ANCELMO, sem que nenhum deles tenha realizado qualquer ato no escopo dos contratos e que minimamente justificasse os pagamentos. 

O "colaborador" referido na Representação é ORLANDO DINIZ, que travava disputa judicial pela presidência da Fecomercio e pelo comando da chave dos cofres milionários da entidade e do Sistema S, no Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Pesquisa e Investigação – IPEI do Escritório de Pesquisa e Investigação na 7ª Região Fiscal da Receita Federal, associados aos dados bancários do sistema SIMBA, obtidos pelos investigadores por meio das quebras de sigilos fiscais e bancários dos investigados apontou que praticamente todos os escritórios de advocacia envolvidos nos fatos, incluindo os do citado “núcleo duro” tiveram na Fecomércio do Rio de Janeiro (com verbas do SESC/SENAC Rio) o cliente que mais pagou honorários por pretensos serviços de honorários advocatícios nos respectivos períodos.

Entre maio de 2014 e abril de 2016, a Fecomércio/RJ pagou cerca de R$ 35.000.000,00 ao ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MARTINS, de EDUARDO MARTINS, conforme visto, filho do presidente do STJ, tanto por sua sede, em Brasília/DF (CNPJ 09.429.991/0001-05), como por sua filial, em Maceió/AL (CNPJ 22.532.721/0001-85).

Chama atenção o fato de que apesar de sediado em Maceió, o escritório tenha na Fecomércio/RJ seu principal cliente. Ainda segundo os investigadores, "a bem da verdade, os valores egressos do Sistema S praticamente foram a única fonte de rendimentos do escritório em Maceió/AL, na medida em que a Receita Federal concluiu que os valores pagos pela Fecomércio/RJ representaram nada mais nada menos que 97,6% dos valores relevantes recebidos pela empresa. No caso da sede do escritório, em Brasília/DF, a Fecomércio/RJ foi responsável por 74,2% dos valores relevantes recebidos pela empresa: 

 

 

Pela já citada IPEI RJ20200027, a ANCELMO ADVOGADOS, CNPJ 02.077.544/0001-87, de ADRIANA ANCELMO, esposa de Sergio Cabral, recebeu da Fecomércio/RJ, somente entre 2015 e 2016, a quantia de R$ 18.938.653,47, seis vezes mais do que o segundo maior contratante dessa banca no mesmo período.


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