Investigação do MPPE (GAECO) serviu de lastro para Operação que desbaratou ORCRIM acusada de desvios de recursos da Saúde nas Prefeituras de Recife e Jaboatão. Confiram

16 de set. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito


 

A Operação de hoje, que teve como alvos contratos das Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, com uma Organização Social chamada Humanize, para gestão de dois hospitais provisórios nesses Municípios, para combate à pandemia, contou com um elemento novo nas apurações.

O Blog da Noelia Brito teve acesso a uma ação movida pelos promotores de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, da 14ª PJ de Defesa Patrimônio Público, Frederico  Guilherme da Fonseca Magalhães,  Coordenador do GAECO,  Sérgio Tenório de França George,  Diógenes Pessoa, todos membros do GAECO, em que foram pedidas as quebras de sigilos fiscais e bancários das pessoas que acabaram se tornando alvos da Operação de hoje, da Polícia Federal, do MPPE/GAECO, do MPF e da CGU, na qual é possível constatar o papel fundamental do MPPE para a deflagração da Operação, que recebeu o nome de Desumano.

Na ação é possível averiguar que junto ao MPPE, "Em 22 de maio de 2020, foi distribuída notícia de fato oriunda de matéria jornalística em que se relata ausência no Portal da Transparência do Recife dos termos de referência das contratações de Organizações Sociais – Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar publicadas em blog Noelia Brito."

De acordo com a petição dos promotores, "chamou a atenção a contratação da OS Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade através da Dispensa de Licitação nº 115 /2020, publicada na Edição nº 35, do Diário Oficial do Recife em 31.03.20, objeto de análise pelo TCE, conforme noticiado na imprensa , e cuja sede é na rua Sítio Novo, 72 - Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes."

"Em pesquisa na internet, verificou-se que o Instituto Humanize foi qualificado como OS por meio do Decreto nº 33.578 de 30 de março 2020, na cidade de Recife" e que, a partir dessa informação, foi solicitada "a confecção de Relatório Preliminar ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, acerca do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade tendo em vista notícias de possível prática de ato de improbidade no Município de Recife."

Foi, então, elaborado um Relatório Preliminar pelo GAECO, segundo o qual, "O INSTITUTO HUMANIZE DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, inscrito no CNPJ 28.399.030/0001-3, é uma Associação Privada fundada em 14/07/2017. Sua atividade principal é a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, sua atividade secundária é o atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, bem como atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. O Instituto Humanize cadastrou como telefone o terminal (81) 3461.5300. Chama a atenção pois este número é o mesmo do Hospital Memorial Guararapes cujo nome empresarial é INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA – FILIAL (CNPJ 10.072.296/0004-52). Em pesquisa a Rede Sinesp/Infoseg, aparece como Presidente do Instituto o sr. JAIRO LUIS FLORES (CPF: XXX). JAIRO LUIS FLORES é natural de São Sebastião do Caí/RS, nasceu em 28/09/1965, inscrito no CPF sob o número (XXX). Em consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) que registra permanentemente admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), verificou-se que Jairo Luís Flores possui vínculo empregatício com empresa Rodoviária de Carga Tombini e CIA (CNPJ 082.809.088/0007-47) e recebe salário médio de R$ 2.150,00. Apurou-se que Jairo Luís Flores é sócio de diversas sociedades empresariais Nenhuma delas relacionada a prestação de serviços na área de saúde. Em sua maioria, empresas que exercem atividades de construção, transporte, logística, locação de equipamentos e Tecnologia da Informação. "

"Impende ressaltar, a sociedade que Jairo Luís Flores detém 10% do Capital Social da empresa RINCÃO DO SOL LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 33.572.492.0001-49), onde o restante do Capital Social (90%) pertence a PAULO LUIZ ALVES MAGNUS (CPF:336.365.320-49). A empresa RINCÃO DO SOL LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA possui o endereço Av. Presidente Dutra, 298, Imbiribeira, Recife/PE, mesmo endereço da empresa MV Informática Nordeste LTDA, CNPJ nº. 92.306.257/0007-80, também pertencente ao Paulo Luiz Alves Magnus.(...) Em consulta a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, cuja finalidade é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, e outros, verificou-se que consta para o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social (CNPJ:28.399.030/0001-31) os seguintes procuradores: 1. Carlos Henrique de Andrade Schuller (XXX)) 2. Jader Henrique Vieira de Assunção (XXX) 3. Ana Carolina Spinelli (XXX) 4. Juliana Garahy Regus (XXX) Jader Henrique Vieira de Assunção (CPF: XXX), além de ser procurador do Instituto Humanize é também procurador das seguintes OS’s: IPAS – INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE (CNPJ: 10.075.232.0001-62), INSTITUTO ALCIDES DE ANDRADE LIMA - MATRIZ (CNPJ: 10.072.296/0001-00), INSTITUTO GUARARAPES DE ASSISTÊNCIA – IGA (CNPJ: 08.728.677/0001-52). Por sua vez, Juliana Garahy Regus representa também como Procuradora os Institutos: INSTITUTO ALCIDES DE ANDRADE LIMA – MATRIZ (CNPJ:10.072.296/0001-00), INSTITUTO GUARARAPES DE ASSITÊNCIA – IGA (CNPJ: 08.728.677/0001-52), INSTITUTO ALCIDES DE ANDRADE LIMA – FILIAL (CNPJ: 10.072.296.0004-52), sendo registrada neste como empregada. Juliana Garahy Regus é natural de São Leopoldo, estado do Rio Grande do Sul, tem residência declara à Avenida Boa Viagem, (XXX). Aparece em registros cartoriais como procuradora (representante) do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social (CNPJ:28.399.030/0001-31) e de mais outros quatro Institutos. Ademais, Juliana Regus figura como sócia (50%) de Luciano Magno Regus (50%) na empresa INTELECTAH SISTEMAS, tendo com este três filhos em comum, possivelmente sendo companheira/cônjuge deste. Luciano Magno Regus (XXX), possivelmente companheiro de Juliana Regus, detém 0,01% do capital social da empresa MICROPACS SISTEMAS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ: 08.338.697.0001-17), onde o restante (99,99%) do Capital Social pertence a empresa MV PARTICIPAÇOES S/A. A empresa MV PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ: 04.540.616.0001-06), sociedade de capital fechado, tem como Diretores o sr. MARK RANDI RAMOS CARVALHO (XXX) e o sr. NELI ALVES MAGNUS (CPF: XXX). Preside a empresa o sr. PAULO LUIZ ALVES MAGNUS (CPF: XXX). A empresa MV PARTICIPACOES S/A detém 99,99% do Capital Social da empresa MV SISTEMAS LTDA (CNPJ: 091.879.544.0001-20), o restante do Capital Social, 0,01%, pertence ao sr. WILTON SANGUINE RIBEIRO (CPF: XXX). O Instituto Humanize possui como responsável JAIRO LUÍS FLORES (detalhamento abaixo) e já foi representado através de procuração em contratos com a prefeitura municipal de Jaboatão dos Guararapes por JULIANA GARAHY REGUS. Outrossim, JULIANA GARAHY REGUS possui vínculo com o Hospital Memorial Guararapes nome fantasia do INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA (CNPJ 10.072.296/0004-52). No Governo do Estado de Pernambuco, o Instituto Humanize havia participado APENAS de 1 (uma) Licitação, a qual NÃO SAIU VENCEDOR. Em Jaboatão dos Guararapes, foi contratado através do Processo de inexigibilidade no 30/2018 que resultou no contrato no. 0256/2018, firmado entre as partes. Antes de firmar contrato com a Prefeitura de Recife, no valor de R$ 34.028.654,07, o Instituto Humanize, apresentava como experiência de Gestão, um contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes no valor de R$ 603.456,00 que representa, em comparação com Recife cerca de 1,77% do total celebrado entre as partes (Recife: R$ 34 milhões de reais / Jaboatão: 603 mil reais). Quando da execução com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (cerca de R$ 603 mil por ano), possuía apenas 5 (cinco) empregados cadastrados no CAGED e não apresentava veículos cadastrados. Ressalte-se que o Instituto participou da Concorrência pública (Concorrência 01/2018) perante a Secretaria de Saúde do Estado de PE não saindo vencedor deste certame licitatório. Eis as razões que ensejaram a inabilitação do Instituto Humanize: 1. Falta de convergência entre a finalidade do Instituto (estabelecida em seu estatuto) e a atividade de gestão de unidades de saúde; 2. Possuir patrimônio líquido negativo em R$ 61.394,00; 3. Não possuir índices suficientes que comprovem boa situação financeira da entidade. 4. Não ter comprovado experiências anteriores pertinentes."

Causou estranheza ao MPPE que "mesmo com as causas que ensejaram a sua inabilitação em certame anterior, com a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura do Recife contratou o Instituto Humanize. Com efeito. Em 31/03/2020, foi publicado em EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE o EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO No. 4801.01.15.2020, firmado em 30/03/2020 com o INSTITUTO HUMANIZE DE ASSITÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Trata o citado contrato do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Corona Vírus, em regime de 24H por dia no Hospital Provisório do Recife - Unidade Imbiribeira, que assegure assistência Universal gratuita à população, observados os princípios e legislação do SUS, contando com um total de 107 leitos de internação distribuídos, sendo 27 leitos clínicos de enfermaria de isolamento e 80 leitos de UTI Geral. Conforme extraído do Portal da Transparência da Prefeitura de Recife, o valor global contratado perfaz o montante de R$ 34.028.654,07. Apareceu como gestor do contrato o sr. LEONARDO GOMES MENEZES, matrícula 1051393, Servidor de outros órgãos / Regime Próprio, CPF: 960.217.725-04."

O MPPE aponta que no estado do Rio Grande do Norte, "a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS para a administração da UPA de Pajuçara foi acertada previamente entre o Secretário de Natal e os 'representantes' do Instituto – Paulo Luiz Alves Magnus e Jonei Anderson Lunkes; • RISIELY LUNKES esclareceu ainda 'QUE veio a depoente, JONEI, JULIANA REGUS (gerente administradora), ANA CAROLINA (gerente de enfermagem), ISABELE (gerente de enfermagem) e DINARA (gerente farmacêutica); QUE JONEI pediu demissão do Instituto Alcides Andrade Lima e da representação do IPAS de Recife em agosto de 2010; QUE JONEI foi substituído na representação do IPAS por Juliana e Itama'; • JONEI LUNKES, inicialmente, era vinculado ao Instituto Alcides Andrade Lima – IAAL que era uma entidade que emprestou seu nome ao negócio, administrada, na verdade, por PAULO LUIZ ALVES MAGNUS e por seus empregados da MV SISTEMAS, empresa que era contratada para fornecer o software utilizado pelo Instituto Alcides Andrade Lima - IAAL; • Assim, PAULO LUIZ ALVES MAGNUS participava da seleção pública com uma entidade emprestada (Instituto Alcides Andrade Lima - IAAL) que, na verdade, era administrada por ele e por seus empregados da MV SISTEMAS e, depois, a MV SISTEMAS tornava-se um fornecedor 'oficial' do IAAL nos contratos de administração hospitalar que ele ganhava, como o HMG (Hospital Memorial Guararapes) e o HMJ (Hospital Memorial Jaboatão)"

 


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