Investigação do MPPE (GAECO) serviu de lastro para Operação que desbaratou ORCRIM acusada de desvios de recursos da Saúde nas Prefeituras de Recife e Jaboatão. Confiram


 

A Operação de hoje, que teve como alvos contratos das Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, com uma Organização Social chamada Humanize, para gestão de dois hospitais provisórios nesses Municípios, para combate à pandemia, contou com um elemento novo nas apurações.

O Blog da Noelia Brito teve acesso a uma ação movida pelos promotores de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, da 14ª PJ de Defesa Patrimônio Público, Frederico  Guilherme da Fonseca Magalhães,  Coordenador do GAECO,  Sérgio Tenório de França George,  Diógenes Pessoa, todos membros do GAECO, em que foram pedidas as quebras de sigilos fiscais e bancários das pessoas que acabaram se tornando alvos da Operação de hoje, da Polícia Federal, do MPPE/GAECO, do MPF e da CGU, na qual é possível constatar o papel fundamental do MPPE para a deflagração da Operação, que recebeu o nome de Desumano.

Na ação é possível averiguar que junto ao MPPE, "Em 22 de maio de 2020, foi distribuída notícia de fato oriunda de matéria jornalística em que se relata ausência no Portal da Transparência do Recife dos termos de referência das contratações de Organizações Sociais – Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer e Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar publicadas em blog Noelia Brito."

De acordo com a petição dos promotores, "chamou a atenção a contratação da OS Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade através da Dispensa de Licitação nº 115 /2020, publicada na Edição nº 35, do Diário Oficial do Recife em 31.03.20, objeto de análise pelo TCE, conforme noticiado na imprensa , e cuja sede é na rua Sítio Novo, 72 - Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes."

"Em pesquisa na internet, verificou-se que o Instituto Humanize foi qualificado como OS por meio do Decreto nº 33.578 de 30 de março 2020, na cidade de Recife" e que, a partir dessa informação, foi solicitada "a confecção de Relatório Preliminar ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, acerca do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade tendo em vista notícias de possível prática de ato de improbidade no Município de Recife."

Foi, então, elaborado um Relatório Preliminar pelo GAECO, segundo o qual, "O INSTITUTO HUMANIZE DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, inscrito no CNPJ 28.399.030/0001-3, é uma Associação Privada fundada em 14/07/2017. Sua atividade principal é a atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, sua atividade secundária é o atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, bem como atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. O Instituto Humanize cadastrou como telefone o terminal (81) 3461.5300. Chama a atenção pois este número é o mesmo do Hospital Memorial Guararapes cujo nome empresarial é INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA – FILIAL (CNPJ 10.072.296/0004-52). Em pesquisa a Rede Sinesp/Infoseg, aparece como Presidente do Instituto o sr. JAIRO LUIS FLORES (CPF: XXX). JAIRO LUIS FLORES é natural de São Sebastião do Caí/RS, nasceu em 28/09/1965, inscrito no CPF sob o número (XXX). Em consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) que registra permanentemente admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), verificou-se que Jairo Luís Flores possui vínculo empregatício com empresa Rodoviária de Carga Tombini e CIA (CNPJ 082.809.088/0007-47) e recebe salário médio de R$ 2.150,00. Apurou-se que Jairo Luís Flores é sócio de diversas sociedades empresariais Nenhuma delas relacionada a prestação de serviços na área de saúde. Em sua maioria, empresas que exercem atividades de construção, transporte, logística, locação de equipamentos e Tecnologia da Informação. "

"Impende ressaltar, a sociedade que Jairo Luís Flores detém 10% do Capital Social da empresa RINCÃO DO SOL LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 33.572.492.0001-49), onde o restante do Capital Social (90%) pertence a PAULO LUIZ ALVES MAGNUS (CPF:336.365.320-49). A empresa RINCÃO DO SOL LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA possui o endereço Av. Presidente Dutra, 298, Imbiribeira, Recife/PE, mesmo endereço da empresa MV Informática Nordeste LTDA, CNPJ nº. 92.306.257/0007-80, também pertencente ao Paulo Luiz Alves Magnus.(...) Em consulta a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, cuja finalidade é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, e outros, verificou-se que consta para o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social (CNPJ:28.399.030/0001-31) os seguintes procuradores: 1. Carlos Henrique de Andrade Schuller (XXX)) 2. Jader Henrique Vieira de Assunção (XXX) 3. Ana Carolina Spinelli (XXX) 4. Juliana Garahy Regus (XXX) Jader Henrique Vieira de Assunção (CPF: XXX), além de ser procurador do Instituto Humanize é também procurador das seguintes OS’s: IPAS – INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE (CNPJ: 10.075.232.0001-62), INSTITUTO ALCIDES DE ANDRADE LIMA - MATRIZ (CNPJ: 10.072.296/0001-00), INSTITUTO GUARARAPES DE ASSISTÊNCIA – IGA (CNPJ: 08.728.677/0001-52). Por sua vez, Juliana Garahy Regus representa também como Procuradora os Institutos: INSTITUTO ALCIDES DE ANDRADE LIMA – MATRIZ (CNPJ:10.072.296/0001-00), INSTITUTO GUARARAPES DE ASSITÊNCIA – IGA (CNPJ: 08.728.677/0001-52), INSTITUTO ALCIDES DE ANDRADE LIMA – FILIAL (CNPJ: 10.072.296.0004-52), sendo registrada neste como empregada. Juliana Garahy Regus é natural de São Leopoldo, estado do Rio Grande do Sul, tem residência declara à Avenida Boa Viagem, (XXX). Aparece em registros cartoriais como procuradora (representante) do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social (CNPJ:28.399.030/0001-31) e de mais outros quatro Institutos. Ademais, Juliana Regus figura como sócia (50%) de Luciano Magno Regus (50%) na empresa INTELECTAH SISTEMAS, tendo com este três filhos em comum, possivelmente sendo companheira/cônjuge deste. Luciano Magno Regus (XXX), possivelmente companheiro de Juliana Regus, detém 0,01% do capital social da empresa MICROPACS SISTEMAS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ: 08.338.697.0001-17), onde o restante (99,99%) do Capital Social pertence a empresa MV PARTICIPAÇOES S/A. A empresa MV PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ: 04.540.616.0001-06), sociedade de capital fechado, tem como Diretores o sr. MARK RANDI RAMOS CARVALHO (XXX) e o sr. NELI ALVES MAGNUS (CPF: XXX). Preside a empresa o sr. PAULO LUIZ ALVES MAGNUS (CPF: XXX). A empresa MV PARTICIPACOES S/A detém 99,99% do Capital Social da empresa MV SISTEMAS LTDA (CNPJ: 091.879.544.0001-20), o restante do Capital Social, 0,01%, pertence ao sr. WILTON SANGUINE RIBEIRO (CPF: XXX). O Instituto Humanize possui como responsável JAIRO LUÍS FLORES (detalhamento abaixo) e já foi representado através de procuração em contratos com a prefeitura municipal de Jaboatão dos Guararapes por JULIANA GARAHY REGUS. Outrossim, JULIANA GARAHY REGUS possui vínculo com o Hospital Memorial Guararapes nome fantasia do INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA (CNPJ 10.072.296/0004-52). No Governo do Estado de Pernambuco, o Instituto Humanize havia participado APENAS de 1 (uma) Licitação, a qual NÃO SAIU VENCEDOR. Em Jaboatão dos Guararapes, foi contratado através do Processo de inexigibilidade no 30/2018 que resultou no contrato no. 0256/2018, firmado entre as partes. Antes de firmar contrato com a Prefeitura de Recife, no valor de R$ 34.028.654,07, o Instituto Humanize, apresentava como experiência de Gestão, um contrato firmado com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes no valor de R$ 603.456,00 que representa, em comparação com Recife cerca de 1,77% do total celebrado entre as partes (Recife: R$ 34 milhões de reais / Jaboatão: 603 mil reais). Quando da execução com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (cerca de R$ 603 mil por ano), possuía apenas 5 (cinco) empregados cadastrados no CAGED e não apresentava veículos cadastrados. Ressalte-se que o Instituto participou da Concorrência pública (Concorrência 01/2018) perante a Secretaria de Saúde do Estado de PE não saindo vencedor deste certame licitatório. Eis as razões que ensejaram a inabilitação do Instituto Humanize: 1. Falta de convergência entre a finalidade do Instituto (estabelecida em seu estatuto) e a atividade de gestão de unidades de saúde; 2. Possuir patrimônio líquido negativo em R$ 61.394,00; 3. Não possuir índices suficientes que comprovem boa situação financeira da entidade. 4. Não ter comprovado experiências anteriores pertinentes."

Causou estranheza ao MPPE que "mesmo com as causas que ensejaram a sua inabilitação em certame anterior, com a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura do Recife contratou o Instituto Humanize. Com efeito. Em 31/03/2020, foi publicado em EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE o EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO No. 4801.01.15.2020, firmado em 30/03/2020 com o INSTITUTO HUMANIZE DE ASSITÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL. Trata o citado contrato do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde necessários para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Corona Vírus, em regime de 24H por dia no Hospital Provisório do Recife - Unidade Imbiribeira, que assegure assistência Universal gratuita à população, observados os princípios e legislação do SUS, contando com um total de 107 leitos de internação distribuídos, sendo 27 leitos clínicos de enfermaria de isolamento e 80 leitos de UTI Geral. Conforme extraído do Portal da Transparência da Prefeitura de Recife, o valor global contratado perfaz o montante de R$ 34.028.654,07. Apareceu como gestor do contrato o sr. LEONARDO GOMES MENEZES, matrícula 1051393, Servidor de outros órgãos / Regime Próprio, CPF: 960.217.725-04."

Diz o MPPE, que "Com a finalidade de entender a atuação de Paulo Luiz Alves Magnus, que atua diretamente na gerência de fato de vários institutos, muito embora não figurar como dirigente nos Estatutos Sociais, faz-se mister colacionar trechos da Operação Assepsia que foi deflagrada no âmbito do MPRN. Urge salientar que todo o teor constante nos trechos abaixo foram extraídos de petição que se encontra publicada no sítio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, podendo ser acessada através do link http://www.mp.rn.gov.br/controle/file/ASSEPSIA_PETICAO.pdf."

O MPPE aponta que no estado do Rio Grande do Norte, "a contratação do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde – IPAS para a administração da UPA de Pajuçara foi acertada previamente entre o Secretário de Natal e os 'representantes' do Instituto – Paulo Luiz Alves Magnus e Jonei Anderson Lunkes; • RISIELY LUNKES esclareceu ainda 'QUE veio a depoente, JONEI, JULIANA REGUS (gerente administradora), ANA CAROLINA (gerente de enfermagem), ISABELE (gerente de enfermagem) e DINARA (gerente farmacêutica); QUE JONEI pediu demissão do Instituto Alcides Andrade Lima e da representação do IPAS de Recife em agosto de 2010; QUE JONEI foi substituído na representação do IPAS por Juliana e Itama'; • JONEI LUNKES, inicialmente, era vinculado ao Instituto Alcides Andrade Lima – IAAL que era uma entidade que emprestou seu nome ao negócio, administrada, na verdade, por PAULO LUIZ ALVES MAGNUS e por seus empregados da MV SISTEMAS, empresa que era contratada para fornecer o software utilizado pelo Instituto Alcides Andrade Lima - IAAL; • Assim, PAULO LUIZ ALVES MAGNUS participava da seleção pública com uma entidade emprestada (Instituto Alcides Andrade Lima - IAAL) que, na verdade, era administrada por ele e por seus empregados da MV SISTEMAS e, depois, a MV SISTEMAS tornava-se um fornecedor 'oficial' do IAAL nos contratos de administração hospitalar que ele ganhava, como o HMG (Hospital Memorial Guararapes) e o HMJ (Hospital Memorial Jaboatão)"

 

"Através da interceptação telemática de JONEI LUNKES, com autorização judicial, teve-se acesso a um e-mail em que MÁRCIO OLIVEIRA REIS comenta com PAULO LUIZ ALVES MAGNUS que os funcionários da MV SISTEMAS estão registrados no IAAL Instituto Alcides Andrade Lima e são pagos com recursos desta entidade. Contudo, não existia apenas a mescla de funcionários entre a MV SISTEMAS e IAAL. • PAULO LUIZ ALVES MAGNUS chega a abrir uma conta corrente para o IAAL- Instituto Alcides Andrade Lima, tal como ocorreu na abertura da conta 685.335.302 no BANCO BANRISUL; • Verificando o estatuto social do IPAS, constata-se que a sua presidente é MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA. MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA é uma pessoa que exercia o cargo de merendeira no município de Agrestina-PE. Essa e as demais informações coletadas no processo permitem concluir que ela é apenas a pessoa que formalmente representa a entidade, mas que todas as decisões são tomadas por PAULO MAGNUS", reporta a peça do MPPE fazendo referência às investigações do MPRN.

Narra o MPPE, ainda sobre a Operação Assepsia, em Natal: "Em e-mail de LUNKES, interceptado com autorização judicial: 'crimes contra a administração pública que teriam sido cometidos por PAULO MAGNUS, pois se noticia o oferecimento de vantagem indevida para que funcionários públicos deixem de praticar ato de ofício contrários aos seus interesses, como consta no anexo deste e-mail, onde a distribuição de 'propina abrange funcionários federais (ex: Fiscal da Receita Federal de Caruaru para encerrar uma fiscalização no IAAL) e funcionários públicos estaduais (ex: Fiscal de obras do Município de Jaboatão dos Guararapes, para não interditar uma obra no Hospital Memorial Jaboatão administrado pelo IAAL).' • PAULO MAGNUS/MV SISTEMAS fez uma declaração bombástica em relação a administração de unidades de saúde por OS no Estado de Pernambuco em um diálogo travado com uma pessoa de nome FERNANDO: Marcelo não tinha transformado ainda em O.S. a Fundação, então o vice-Governador chamou Fernando para entrar como 'laranja' (palavra dita por Fernando) e que Fernando não aceitou. Eles queriam que Fernando entrasse na licitação e Marcelo é quem ia administrar o Dom Hélder. • Conversa de Paulo x Fernando: 'Paulo é o Presidente da Federação, que é a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco. Paulo conta diversas conversas que teve para possibilitar a divisão das UPAs”


Com o fito de avançar nas investigações – foi solicitado ao GAECO Relatório de Aprofundamento. Em atendimento à solicitação da 14ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o GAECO confeccionou Relatório de Aprofundamento contendo informações constantes no RIF nº. 49694, este confeccionado pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF): "O Relatório da UIF foi contundente em apontar que Paulo Luiz Alves Magnus se utilizava de conta bancária pertencente a uma a empresa HOLDING MAGNUS S.A. A HOLDING MAGNUS S.A. movimentou um montante de R$ 59.841.574,00 entre os períodos 01/12/2011 a 07/02/2012; 19/07/2012 a 03/08/2012; 01/02/2013 a 28/03/2013; 01/04/2017 a 31/08/2017; 01/12/2017 a 21/05/2018; 26/08/2018 a 21/08/2019; 09/05/2019 a 03/05/2020, que se tratam de períodos apontados pelo antigo COAF como sendo movimentação atípica e/ou suspeita."

E prossegue: "Impende salientar que o RIF do antigo COAF aponta até o dia 03/05/2020, razão pela qual há fortes indícios de ter movimentado dinheiro oriundo do Instituto Humanize, o que só será revelado através do afastamento dos sigilos fiscais e bancários."Faz-se mister explicitar-se como funciona o movimento a débito/crédito na conta bancária pertencente a HOLDING MAGNUS S.A. Houve transferências realizadas por PAULO LUIZ ALVES MAGNUS para a HOLDING MANUS S.A no montante de R$ 4.320.000,00. Na esteira dessa observação, também se verificou valores transferidos para a HOLDING pelas empresas MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA e GREEN PAPER FREE SOLUÇÕES SEM PAPEL LTDA que respectivamente somaram R$ 997.813,57 e R$ 291.430,66. Destaca-se que essas duas empresas são controladas por Paulo Luiz Alves Magnus. Ora, o dinheiro que entra na Holding Magnus S.A através da própria pessoa física de Paulo Luiz Alves Magnus e/ou através de empresas ligadas à sua pessoa, o que se encontra pormenorizado no Relatório Anexo. Por outro lado, a saída de dinheiro da conta corrente foi para pessoas físicas sem aparente relação comercial com a holding, como p.ex. caseiros, motoristas e possíveis vigilantes, como também foi encaminhado boa parte dos recursos para a pessoa de Luciano Magnus Regus – a quantia de R$ 2.000.465,00. Pasmem! Luciano Magnus Regus, possível companheiro/cônjuge e sócio de várias empresas com Juliana Garahy Regus (procuradora do Instituto Humanize)."

Por outro lado, afirma o MPPE, "em sua conta pessoal, o antigo COAF apontou que Paulo Luiz Alves Magnus movimentou R$ 59.100.000,00 em conta de sua titularidade - no Banco Santander, na agência nº.1826, Conta Corrente nº. 10001052, no período compreendido entre 29/11/2017 e 01/03/2018. De acordo com o RIF do antigo COAF, Paulo Magnus teria realizado operação de câmbio e enviado R$ 29.000.000,00 para conta de mesma titularidade no Bank Julius Baer e Co. Ltd. Zurich – Suíça"

Apesar dos argumentos dos Pormotores, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino, entendeu que por se tratar de matéria criminal, não caberia àquela Vara se manifestar sobre o pedido. Além disso, indicou que em razão dos feitos criminais tramitarem de forma física no TJPE, os autos não poderiam ser encaminhados para redistribuição a uma das Varas Criminais, razão pela qual extinguiu o pedido.

Mediante autorização judicial, então, o GAECO compartilhou as provas com a Polícia Federal e com o MPF, que já investigavam o caso, decorrendo disso a deflagração da Operação de hoje.

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