1ª, 2ª E 3ª OPERAÇÕES: APNEIA I , II e III
Iniciada em maio, sob o comando do Delegado da PF Daniel Silvestre, a Operação Apneia já deflagrou três fases para apurar irregularidades na compra de respiradores BR 2000 da microempresa Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife. As investigações do MPF, do Ministério Público de Contas (MPCO) e da PF indicaram que a Prefeitura do Recife, por meio de dispensa de licitação, contratou de forma irregular essa empresa, aberta há pouco mais de seis meses e com experiência na área veterinária, para o fornecimento dos ventiladores pulmonares ao município.
O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da Juvanete Barreto Freire perante a Receita Federal fosse de R$ 81 mil. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e BRMD Produtos Cirúrgicos também são investigadas, por serem supostamente representadas pela Juvanete Barreto Freire.
Após iniciadas as apurações, a Prefeitura do Recife divulgou nota oficial informando sobre a desistência da microempresa de fornecer os ventiladores pulmonares já contratados, alegando prejuízo a sua imagem. Todo o processo de distrato foi feito em menos de 24 horas.
As provas analisadas até o momento no âmbito da investigação indicam que a Juvanete Barreto Freire foi constituída para supostamente funcionar como empresa “laranja” em contratações com o Poder Público, já que iniciou atividades há pouco tempo, possui capital social incompatível com os contratos que firmou e não conta com estrutura logística ou estrutural para fornecer os respiradores contratados.
Outro indício da fraude refere-se ao endereço indicado em seu ato de constituição que, na verdade, trata-se de endereço de residência de pessoas sem vínculo com a empresa. As investigações indicaram ainda que integrantes de um mesmo grupo familiar sejam sócios ou ex-sócios de empresas que atuam na retaguarda da Juvanete Barreto Freire. O objetivo seria viabilizar a contratação com o Poder Público por meio da microempresa recém-criada, pois algumas dessas empresas de retaguarda estão irregulares.
Há indícios ainda de que servidores públicos da área de Saúde sabiam, desde o início do processo de contratação da Juvanete, que a empresa não tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação de respiradores, bem como que esses equipamentos não haviam sido testados em humanos. Mesmo assim, a compra foi feita, e os respiradores destinados aos hospitais provisórios criados para tratamento de pacientes infectados pela covid-19. Outro fato que pode indicar irregularidades no processo de contratação da Juvanete foi a modificação das fontes pagadoras pela prefeitura, após iniciadas as investigações pelo MPF, MPCO e PF.
A fonte do pagamento era inicialmente o Fundo Municipal de Saúde, que conta com recursos federais do SUS. Posteriormente, foi alterada para empréstimo junto ao projeto Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Com isso, a pretensão teria sido afastar a fiscalização dos órgãos federais, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além do MPF. Para a procuradora da República, Sílvia Regina Lopes, tal fato demonstraria interesse da administração municipal no afrouxamento da fiscalização quanto aos recursos federais empregados na execução dos contratos para possibilitar a não percepção de eventuais irregularidades. (Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF/PE)
Processo 0808880-97.2020.4.05.8300 – 36ª Vara da Justiça Federal
4ª OPERAÇÃO: CASA DE PAPEL
O dados foram compartilhados, com autorização da Justiça, com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal e serviram de base para a deflagração da Operação Desumano, que investiga indícios de fraudes em contratos da Prefeitura do Recife e da Prefeitura de Jaboatão com o Instituto Humanize, para gestão de hospitais de campanha usados para combate à pandemia de coronavírus.
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