Justiça Federal manda Inquérito que investiga corrupção na ALEPE com dono de gráfica que empresta dinheiro para políticos para a Justiça Estadual. Confiram a decisão.


Atendendo a um pedido da defesa do empresário Sebastião Figueiroa, alvo de três Operações por suspeita de corrupção e fraudes em licitações, sendo duas da Polícia Federal e uma do DRACCO, o Juiz da 13ª Vara Federal, Cesar Arthur, encaminhou o Inquérito que investiga corrupção de servidores da ALEPE pelo empresário para a Justiça Federal. Segundo o juiz, não haveria "a conexão instrumental entre as 02 operações. A 'Operação Casa de Papel' gravita em torno do combate à Covid-19, com verbas federais oriundas do SUS, enquanto a outra em torno de contratos estaduais com gráficas sem qualquer relação com a área da saúde, muito menos com o novo coronavírus, tampouco havendo notícia de créditos da União na Alepe." Ainda segundo juiz "o suposto esquema delitivo que eventualmente exista e seja objeto de narrativa na 'Operação Casa de Papel' pode ser perfeitamente compreendido pelo Poder Judiciário Federal somente se analisando as provas relacionadas às contratações para a pandemia com recursos do SUS, dado o número de dispensas licitatórias vencidas pelo grupo econômico de fato."
 
Ainda segundo a decisão, todas as medidas cautelares autorizadas em razão da Operação Coffee Break deverão ser mantidas até que a autoridade estadual se pronuncie sobre elas.

Conforme o Blog da Noelia Brito revelou, em primeira mão, dentre as pessoas que teriam recebido empréstimo de Figueiroa, para quitar dívidas de campanhas está o senador Fernando Bezerra Coelho. O fato foi revelado à Polícia Federal pelo representante comercial de uma das gráficas de Figueiroa, durante a coleta de depoimentos com alvos da Operação Desintegração. Confiram em Gráfica alvo da Operação "Casa de Papel" teria pago dívida de campanha de R$ 500 mil de Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho. Revelação foi feita por representante da Gráfica à Polícia Federal.
A Revista Crusoé, que circulou no final de semana também retratou o assunto. Confiram em PF apura se gráfica suspeita pagou dívida de campanha de líder do governo.

Confiram a decisão:

PROCESSO Nº: 0811413-29.2020.4.05.8300 - PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro
ACUSADO: JPFBD e outros
ADVOGADO: Jose Luiz De Mendonca Galvao Junior e outros
13ª VARA FEDERAL - PE

 

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Seção Judiciária de Pernambuco

13ª VARA


DECISÃO


1. Relatório:

SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA suscitou a incompetência do juízo no âmbito da "Operação Coffee Break", requerendo que o Inquérito Policial n.º 0809837-98.2020.4.05.8300 (IPL n.º 2020.0051517) seja remetido à Justiça Estadual de Pernambuco, id. 4058300.15440162.

Alega-se a inexistência de liame objetivo com os supostos crimes investigados na "Operação Casa de Papel", uma vez que não haveria conexão probatória entre os contratos financiados pelo SUS e os firmados pela Alepe com empresas gráficas, a despeito da presença em comum de um único suspeito, justamente o ora suscitante.

O Ministério Público Federal manifestou-se contrariamente, enxergando a conexão instrumental entre os fatos que estão sendo apurados na "Operação Casa de Papel" e a prova fortuita nela encontrada no sentido de possíveis delitos no seio da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, dando ensejo à "Operação Coffee Break. Entende ser fundamental a manutenção de ambos os inquéritos na Justiça Federal para a perfeita compreensão da sistemática de atuação da reputada organização criminosa. Dessa forma, roga-se a aplicabilidade do art. 76, inciso III, do CPP e da Súmula 122 do STJ, id. 4058300.15471312.

Considerando oportuna, foi dado vista ao Departamento de Polícia Federal para se posicionar quanto à alegação. Esta filiou-se à posição ministerial, sob o argumento de que não haveria como dissociar as investigações, pois impediria a visualização global das ações do grupo econômico liderado por SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, caracterizando a "clara hipótese de concurso de crimes", em tese, id. 4058300.15644758.

Em seguida, o MPF ratificou sua manifestação, id. 4058300.15668539, bem assim o requerente no id. 4058300.15701321.

2. Fundamentação:

A "Operação Casa de Papel" teve por alvos a empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. e pessoas físicas e jurídicas supostamente vinculadas a um grupo econômico, em face de suspeita de contratações superfaturadas pelas Prefeituras de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, todas do Estado de Pernambuco, mediante o crime de falsidade ideológica, para o fornecimento de materiais médico-hospitalares destinados ao combate da pandemia da Covid-19, com verbas do SUS, conforme a decisão de busca e apreensão exarada no Pedido de Busca e Apreensão Criminal n.º 0809940-08.2020.4.05.8300.

Dentre os materiais apreendidos, sobressaiu um aparelho de telefonia celular pertencente a SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, reputado como sendo o empresário de fato líder do esquema.

Analisando-se as conversas via WhatsApp, insinuou-se a possibilidade de fraudes licitatórias e contratuais, cumuladas com peculato, dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco em favor de suas empresas gráficas.

Instaurou-se, então, o Inquérito Policial n.º 0809837-98.2020.4.05.8300 (IPL n.º 2020.0051517), base do presente incidente de busca e apreensão criminal, com pedido de prisão preventiva.

Segundo a peça inaugural, em seu item 49, "..., o inquérito policial nº 2020.0051517 tem por foco investigar organização criminosa liderada por SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA que, já há quase uma década, senão mais, vem sendo favorecida por contratações milionárias firmadas com órgãos públicos estaduais e municipais para a prestação dos mais variados serviços, em especial aqueles relacionados ao ramo gráfico. Dentre os órgãos contratantes, notabiliza-se a Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco, a qual já dispendeu quase R$ 40 milhões de reais em prol do grupo criminoso".

Ao receber esta representação, determinei a manifestação expressa do MPF para se posicionar quanto à competência deste juízo e deferi as medidas cautelares, porquanto efetivamente havia a possibilidade de desvios públicos dentro da Alepe com recursos federais.

Esta posição ainda agora me parece acertada, considerando que se tratava da busca e apreensão inaugural da "Operação Coffee Break" e o MPF/DPF tinham informado que determinados contratos suspeitos estavam inacessíveis, em afronta ao princípio da publicidade dos atos públicos e reforçando os indícios de ocultamento de ilícitos pelos gestores da assembleia.

No entanto, transcorrido um lapso superior a 30 dias desde a deflagração da "Operação Coffee Break" em 30/07/2020 e não sendo trazido a juízo novos elementos probatórios que indiquem lesões aos cofres da União, julgo que a competência da Justiça Federal não encontra alicerces rígidos.

A uma, não enxergo a conexão instrumental entre as 02 operações. A "Operação Casa de Papel" gravita em torno do combate à Covid-19, com verbas federais oriundas do SUS, enquanto a outra em torno de contratos estaduais com gráficas sem qualquer relação com a área da saúde, muito menos com o novo coronavírus, tampouco havendo notícia de créditos da União na Alepe.

Afinal, o suposto esquema delitivo que eventualmente exista e seja objeto de narrativa na "Operação Casa de Papel" pode ser perfeitamente compreendido pelo Poder Judiciário Federal somente se analisando as provas relacionadas às contratações para a pandemia com recursos do SUS, dado o número de dispensas licitatórias vencidas pelo grupo econômico de fato.

É dizer, inexiste o mesmo contexto fático para os 02 inquéritos a atrair a incidência do art. 76, inciso III, do CPP.

Nesse sentido, leia-se:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. CRIMES PRATICADOS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. MALVERSAÇÃO DE VERBAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DA UNIÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 122 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO PROBATÓRIA COM DELITOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.

1. O presente conflito negativo de competência deve ser conhecido, por se tratar de incidente instaurado entre juízos vinculados a Tribunais distintos, nos termos do art. 105, inciso I, alínea d da Constituição Federal - CF.

2. No caso concreto o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia que descreve fraude a licitações informando que os certames utilizavam recursos municipais e do Estado de São Paulo. Assim, a ausência de malversação de verbas federais, por si só, justifica a competência do Juízo Estadual. Precedentes.

3. No caso em análise, constata-se a existência dos Convênios 327/2009, 891/2009 e 686/2012, celebrados entre o Estado de São Paulo e o Município de Mendonça, nos quais foram transmitidos recursos financeiros estaduais para a execução de recapeamento asfáltico.

4. A Súmula 122/STJ não incide no caso concreto. O fato de uma mesma quadrilha ter praticado crimes licitatórios em prejuízo da União e outros delitos licitatórios em prejuízo ao Estado e Município, não é suficiente para determinar o deslocamento da competência dos delitos nos quais houve malversação apenas de recursos estaduais. Isto porque a reunião de processos dever ser producente, oferecer um ganho para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, ou seja, deve haver conexão probatória, o que não se identifica no caso concreto, dada a total independência entre os certames fraudados. Precedente.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de José Bonifácio - SP, o suscitado.

(CC 156.707/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/06/2018, DJe 29/06/2018)

A duas, ambas incursões investigativas poderiam seguir em juízos distintos, federal e estadual, sem qualquer prejuízo ou interferência, tampouco perigo de colisão de decisões judiciais, pois a confirmação ou não de crimes cometidos junto ao Estado de Pernambuco no enfrentamento à Covid-19 não obrigam à mesma conclusão quanto à Alepe ou vice-versa.

A três, a prova fortuita por si só não é suficiente à configuração do fenômeno da conexão. Trago à colação, grifei:

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESCOBERTA FORTUITA DE SUPOSTA PRÁTICA DELITIVA EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PARA APURAÇÃO DE FATOS DIVERSOS. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. É firme o entendimento desta Corte superior que a descoberta fortuita dos atos praticados pelo agente em interceptação telefônica autorizada por outro juízo, que apurava fatos distintos dos imputados na ação penal em apreço, não o torna prevento nem acarreta conexão de provas.

2. "A regra da prevenção estabelecida no art. 83 do Código de Processo Penal pressupõe a prática de um ato jurisdicional que importe em prévio conhecimento da causa, o que não ocorre quando autorizada apenas diligência no bojo do procedimento investigatório" (AgRg no REsp 1.492.472/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 4/10/2018, DJe 15/10/2018).

3. In casu, o mero ato do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Assis/SP de deferir a extração de cópias da investigação, que apurava em outro feito fatos distintos dos imputados às recorrentes, não o torna prevento, ainda que tenha autorizado naqueles autos as interceptações telefônicas que revelaram ocasionalmente a prática delitiva pelas agentes.

4. Agravo regimental não provido.

(AgRg no AREsp 690.440/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 21/05/2019)

No tocante às liminares deferidas, inclusive de afastamento temporário do pregoeiro da Alepe, elas se mantêm hígidas até o eventual reexame da autoridade competente, em face da "teoria do juízo aparente". Nesse palmar, grifei:

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES PRATICADOS POR MILITARES. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS PELO JUÍZO COMUM NA FASE INVESTIGATÓRIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO "JUÍZO APARENTE". POSSIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O princípio do juiz natural deve ser examinado com cautela na fase investigativa, especialmente nas hipóteses em que não se mostram ainda definidas as imputações, os agentes envolvidos e a respectiva competência.

2. A Suprema Corte, ao enfrentar o tema, concluiu "que o problema da identificação do juízo competente se põe de imediato, também, com relação a tais medidas cautelares pré-processuais - sejam elas de caráter propriamente jurisdicional ou administrativo, ditas de jurisdição voluntária - mas em momento no qual ainda não se pode partir - no que tange à competência material -, do elemento decisivo de sua determinação para o processo, que é o conteúdo da denúncia. Aí, parece claro, o ponto de partida para a fixação da competência - não podendo ser o fato imputado, que só a denúncia, eventual e futura, precisará - haverá de ser o fato suspeitado, vale dizer, o objeto do inquérito policial em curso" (STF, HC 81.260/ES, rel. Ministro SEPULVEDA PERTENCE, TRIBUNAL PLENO, DJe de 19/4/2002).

3. A adoção, para fixação da competência, de juízo de aparência, e não de certeza, justifica-se, por sua vez, em razão de dois outros subfundamentos: i) para que se prestigiem os princípios que justificam a própria existência do instituto da conexão - quais sejam a celeridade, a economia processual e, ademais, a busca de coerência entre as decisões jurisdicionais, evitando-se, assim, decisões contraditórias; ii) posteriormente constatada a inexistência de crime em detrimento da União e, assim, a incompetência (superveniente) da Justiça Federal, serão, em regra, válidos os atos (inclusive, os decisórios) por praticados pelo magistrado, tendo em vista a possibilidade de futura aplicabilidade, mutatis mutandis, da chamada "teoria do juízo aparente".

4. A partir do julgamento do HC 83.006/SP (Relatora Ministra Ellen Gracie, Tribunal Pleno, julgado em 18/6/2003, DJe 29/8/2003), A Suprema Corte passou a entender que mesmo atos decisórios - naquele caso, a denúncia e o seu recebimento - emanados de autoridades incompetentes rationae materiae, seriam ratificáveis no juízo competente. Julgados nesse sentido.

5. Hipótese em que, no início das investigações, no contexto da "Operação Purificação", a autoridade policial responsável requereu perante a Justiça Comum autorização judicial para as interceptações telefônicas, cujo pedido foi deferido para elucidar as condutas delitivas, sendo que a Ação Penal n.º 0496773-54.2011.8.19.0001, em apuração na justiça especializada militar, originou-se a partir de desmembramento daquela operação.

6. No caso em exame, a interceptação telefônica foi autorizada pelo juízo aparente, observados os preceitos legais para o deferimento da medida, não havendo nulidade a ser declarada. Julgados nesse sentido.

7. A jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de ser possível à autoridade competente a ratificação dos atos instrutórios e decisórios proferidos pelo Juízo incompetente.

8. O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief), o que não correu na hipótese.

9. Agravo não provido.

(AgRg no RHC 114.734/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 10/09/2019)

3. Dispositivo:

Por tais fundamentos, declaro a incompetência do juízo para conduzir o Inquérito Policial n.º 0809837-98.2020.4.05.8300 (IPL n.º 2020.0051517) e feitos conexos, mantendo a eficácia das liminares deferidas por este magistrado até eventual reexame pela autoridade estadual competente.

Intimem-se o MPF e o DPF para que promovam a remessa dos pertinentes autos à Justiça Estadual de Pernambuco e Ministério Público do Estado de Pernambuco, considerando as limitações técnicas do PJE.

Intimem-se as demais partes.

Esgotado o prazo recursal, dê-se baixa definitiva deste incidente.

Traslade-se cópia desta decisão para o Pedido de Busca e Apreensão Criminal n.º 0809940-08.2020.4.05.8300 e se faça conclusão para deliberação pertinente.

Recife, data da validação.

 

 CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO
Juiz Federal Titular da 13.ª Vara/PE




Processo: 0811413-29.2020.4.05.8300
Assinado eletronicamente por:
CESAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO - Magistrado
Data e hora da assinatura: 05/09/2020 18:23:50
Identificador: 4058300.15760953

Para conferência da autenticidade do documento:
https://pje.jfpe.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

20083115020411500000015803408

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