Preso pela Operação Desumano, empresário Paulo Magnus terá que pagar fiança de R$ 1 milhão para não continuar preso preventivamente

25 de set. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito

A Juíza Federal Carolina Malta, que está substituindo o Juiz Federal da 13ª Vara Federal, em Pernambuco, Cesar Arthur, indeferiu pedido formulado pelo Ministério Público Federal para que fosse decretada a prisão preventiva do empresário Paulo Magnus, preso pela Polícia Federal na Operação Desumano, que investiga desvios milionários de recursos públicos pagos pelas Prefeituras do recife e de Jaboatão, a uma organização social, o Instituto Humanize, que seria gerida pelo empresário por meio de "laranjas".

Em vez da prisão preventiva, a Juíza entendeu que seria o caso de arbitrar medidas cautelares diversas da prisão, tais como o pagamento de fiança no valor de R$ 1 milhão, a proibição de se ausentar do País e de contratar com o Poder Público. Confiram:

"Conquanto esteja suficientemente demonstrada a gravidade in abstrato das condutas, com indícios de cometimento dos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação e organização criminosa, a aplicação de medidas cautelares, em relação ao investigado, mostra-se, a princípio, suficiente para afastar o risco de reiteração criminosa, ficando aplicadas, nos termos do art. 319 do CPP, as seguintes medidas:

1) Fiança no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), como forma de assegurar o comparecimento aos atos do processo e de evitar obstrução ao seu andamento, a ser prestada no prazo de 05 (cinco) dias, em conta vinculada aos autos do IPL, nos termos do art. 319, VIII, do CPP;

2) Proibição de ausentar-se do País, devendo a Secretaria deste Juízo fazer as comunicações pertinentes ao Setor responsável da Polícia Federal, para fiscalização das saídas do território nacional, determinando a entrega, pelo investigado, do passaporte na Superintendência da Polícia Federal, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 320 do CPP;

3) Proibição de contratar com o Poder Público, por qualquer empresa do grupo econômico, inclusive organizações sociais, até ulterior deliberação, nos termos do art. 319, VI, do CPP;"

 

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