STJ decide hoje à tarde se caso dos "respiradores de porcos" permanece na Justiça Federal

22 de set. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar, logo mais , a partir das 14:00hs, o Habeas Corpus impetrado pela defesa da empresária Juvanete Freire que pretende transferir o inquérito que desencadeou as Operações Apneia I, II e III, da Polícia Federal e que investiga a compra de respiradores impróprios para uso em seres humanos pela gestão do Prefeito Geraldo Julio, do Recife, para a Justiça Estadual.

A defesa da empresária e a do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia alegam que a compra foi feita com recursos próprios da Prefeitura, enquanto a Polícia Federal e o MPF sustentam que foram empregados recursos federais do SUS, tendo havido uma manobra contábil por parte dos investigados para fugir da fiscalização das autoridades federais. A gestão Geraldo Julio já foi alvo de sete Operações da Polícia Federal por suspeitas de desvios na pandemia.

Pedidos semelhantes já foram negados pela Juíza do caso, pelo TRF e pelo relator do habeas corpus, no STJ.

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