TRF5 nega liminar no HC para soltar empresário Paulo Magnus, preso pela PF na Operação Desumano: "rege a orquestra da organização criminosa"

Para o desembargador, Paulo Magnus (à dir) é "pessoa de alto poder econômico, grande influência entre os demais investigados e, sim, aquele que dá as 'coordenadas', ou seja, numa analogia, rege a orquestra da organização criminosa sinalizada nos autos."


O desembargador federal Paulo Cordeiro, do TRF da 5ª Região, indeferiu, na noite de hoje, pedido da defesa do empresário Paulo Magnus, que pretendia obter uma liminar em Habeas Corpus para liberação de seu cliente que segue preso no Cotel, após ser alvo da Operação Desumano, da Polícia Federal.

Mais cedo, o Juiz Federal Cesar Arthur havia indeferido pedido de relaxamento da prisão e prorrogado a prisão temporária de Paulo Magnus que deverá ficar preso temporariamente por dez dias.

De acordo com o desembargador federal "o paciente é antevisto como o encabeçador - não mero partícipe - de esquema delituoso de gravidade inconteste, que tinha por fim desviar recursos públicos de pacientes acometidos de COVID-19. Nem é preciso tecer maiores argumentos para verificar não apenas a gravidade dos crimes em concreto, mas o fato de o paciente, ao que se viu até o momento - pelo DPF, pelo MPF e pelo Juízo Federal - ser pessoa de alto poder econômico, grande influência entre os demais investigados e, sim, aquele que dá as 'coordenadas', ou seja, numa analogia, rege a orquestra da organização criminosa sinalizada nos autos.

Leiam a íntegra da decisão:


PJE 0811432-06.2020.4.05.0000 - HC DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pela defesa de PAULO LUIZ ALVES MAGNUS contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pernambuco, que cuidou de decretar sua prisão temporária e, em seguida, prorrogá-la. Segundo a defesa: Em 15 de setembro de 2020, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a "Operação Desumano", em decorrência do IPL n.º 2020.0076185, no bojo do qual se apuram supostas ilegalidades relacionadas a contratações de Organizações Sociais (OSs), para a prestação de serviços em hospitais de campanha, criados para o combate da pandemia da COVID-19, nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife. Com o avanço da análise sobre o caso, a Polícia Federal representou pela realização de busca e apreensão em alguns endereços, além do afastamento dos sigilos fiscal e bancário (ID 4058300.1566791-1). Não houve, inicialmente, pedido de prisão. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal corroborou com os pedidos da autoridade policial, acrescendo-lhe a decretação da prisão temporária do Requerente (id. 15926773) em desfavor do investigado. O decreto considerou que a prisão temporária do Requerente, pelo prazo de 05 dias, seria imprescindível para as investigações do inquérito policial, nos termos do art. 1º, I e III, da Lei nº 7.960/89 (ID n. 4058300.15933877). O Mandado Prisional foi cumprido em 16 de setembro de 2020 e a autoridade policial comunicou nos autos a conclusão das diligências de busca e apreensão em diversos endereços neste mesmo dia. Ressaltou-se que todas as diligências transcorreram sem intercorrências, com a efetiva colaboração das partes objeto da investigação.  No mesmo dia (16/09/2020), o Paciente manejou pedido de revogação da prisão temporária (4058300.15945496) ante a manifesta desnecessidade da manutenção da constrição. Não obstante, em 17/09/2020, o Magistrado a quo homologou a prisão temporária e, antes de analisar os argumentos do pedido de revogação, entendeu por bem em ouvir previamente o MPF e a polícia Federal (ID n. 4058300.15955205). Tanto a Polícia Federal, quanto o parquet, em manifestação, se firmaram pela prorrogação da prisão temporária expedida, mas não trouxeram qualquer fato novo que robustecesse os pleitos da cautelar extrema. Em suma, segundo a defesa, limitaram-se a elucubrações de que o investigado, "se solto", poderia a vir, no futuro, a atrapalhar as ouvidas dos demais investigados ou testemunhas. Ainda nas palavras da defesa, de forma precária e sem respaldo na legislação que especifica as hipóteses de prisão temporária, ambas as manifestações, de forma articulada e mencionando os mesmos argumentos, fazem um juízo de futurologia e o endereçam ao Paciente, sendo digno de nota que, até o momento das duas manifestações, ocorridas quase 48h após a deflagração da operação, sequer havia qualquer diligência de ouvida de testemunha designada no inquérito. Em decisão, o juiz assim se pronunciara, prorrogando a decisão de prisão temporária: (...) Primeiramente, ressalte-se que, em que pese o cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos no interesse dessa operação,as diligências relacionadas a essa fase ostensiva da investigação ainda não foram efetuadas , nomeadamente as oitivas dos investigados e in totum das testemunhas, em especial diante da necessidade de adoção de cautelas adicionais em decorrência da pandemia pelo Covid-19. Consta que apenas o alvo PAULO MAGNUS foi interrogado, remanescendo, aproximadamente, a oitiva de 20 pessoas. Nesta senda, afirma-se "caso o senhor Paulo Magnus seja posto em liberdade, ainda que com a imposição de medidas diversas da prisão, poderia estabelecer contato com essas pessoas com o intuito de obstruir a investigação, o que poderia acarretar em grave prejuízo ao esclarecimento da verdade real" (Ofício nº 432378/2020 - em anexo). A corroborar, observa-se a ausência da análise preliminar dos elementos de prova apreendidos, não se olvidando que a "Operação Desumano" foi deflagrada em 16 de setembro de 2020, o que pode implicar a necessidade de novas oitivas ou mesmo reinquirições. Assim, tendo em vista as diligências em andamento, frise-se, fundamentais para a elucidação dos fatos objeto dos autos, afigura-se temerária a soltura do alvo, diante do risco concreto de interferência nas investigações, seja através do ajuste de versões, seja por meio de ocultações de provas. Não é demais rememorar a posição de comando do aludido investigado no esquema delituoso anunciado. Em suma, verifica-se a manutenção dos requisitos legais da prisão temporária, quais sejam, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. No que pertine ao fumus comissi delicti , anotem-se as fundadas razões de autoria do investigado, pelo menos no cometimento dos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), peculato (art. 312 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), a autorizar a incidência do art. 1º, III, "l", da Lei nº 7.960/89 (associação criminosa). Quanto ao periculum libertatis, verifica-se a possibilidade concreta de que, acaso posto em liberdade, nesta fase mais ostensiva da apuração, o investigado PAULO MAGNUS combine versões acerca dos pretensos ilícitos e/ou articule a ocultação de provas, causando grave prejuízo à verdade real. Mas não apenas. No caso, considerando-se as diversas diligências pendentes, a quantidade de pessoas a serem ouvidas, o contexto pandêmico atual e a complexidade do caso, torna-se imprescindível a prorrogação da medida de prisão, por mais 05 (cinco) dias, nos moldes previstos no art. 2º da Lei nº 7.960/89. Por tudo isso, imperiosa a prorrogação do cerceamento de liberdade como forma de salvaguardar as investigações, notadamente por não me parecer cabível a aplicação de medidas cautelares diversas de prisão, na hipótese vertente, por inócuas para impedir que o investigado estabeleça contato com os demais alvos e testemunhas, o que pode operacionalizarse através de infinitas possibilidades, máxime em tempos de globalização e alta tecnologia. (...) Com o relato acima trazido, sustenta, a defesa, que o paciente deveria ser posto em liberdade, sob praticamente dois argumentos-pilares: 1) a manutenção de sua prisão temporária não seria mais necessária em razão de todas as medidas de busca e apreensão - dentre outras - já terem sido cumpridas; 2) a decisão que cuidou de prorrogar a prisão temporária padeceria de fundamentação. É o breve relatório. Passo a decidir. Em primeiro plano, rememoramos, como bem fez o juízo de primeiro grau - com respaldo no arcabouço probatório trazido pela Polícia Federal, bem como nos firmes argumentos tecidos tanto pelo DPF, quanto pelo MPF - que o paciente é antevisto como o encabeçador - não mero partícipe - de esquema delituoso de gravidade inconteste, que tinha por fim desviar recursos públicos de pacientes acometidos de COVID-19. Nem é preciso tecer maiores argumentos para verificar não apenas a gravidade dos crimes em concreto, mas o fato de o paciente, ao que se viu até o momento - pelo DPF, pelo MPF e pelo Juízo Federal - ser pessoa de alto poder econômico, grande influência entre os demais investigados e, sim, aquele que dá as "coordenadas", ou seja, numa analogia, rege a orquestra da organização criminosa sinalizada nos autos. Feitas essas pontuações e voltando os olhos aos principais argumento da defesa, vê-se de pronto que: Quanto à aventada ausência de motivos para que o paciente seja mantido preso, já que "todas as medidas já teriam sido tomadas", a afirmação não procede: a própria defesa afirma - e traz trecho da decisão judicial fincando o mesmo - que ainda existem várias diligências pendentes, dentre elas a oitiva de vários investigados/testemunhas, bem como a análise do que fora apreendido. Logo, afastada a verossimilhança, ao menos inicialmente, da primeira tese. Quanto à segunda - ausência de fundamentação para a manutenção e prorrogação da prisão -, para afastá-la basta votar os olhos à própria inicial que alberga o presente writ: a aludida peça - consoante transcrito também nesta decisão - cuidou de consignar em seu corpo a legal, legítima e sustenta fundamentação judicial para a manutenção e prorrogação da prisão. Portanto, afastado também o segundo argumento. Em suma, não existe, ao menos por ora, fumaça do bom direito a sustentar o pleito. Quanto ao perigo da demora, a prisão fora realizada no dia 16/09/2020 com prazo inicial de 05 dias e, na cadência, prorrogado por mais 05 dias, sendo, o tempo, justo e razoável pelos exatos motivos declinados pelo magistrado: o caso é complexo, os crimes são diversos e várias medidas ainda pendem de realização, sendo, a soltura do paciente, potencialmente lesiva - pelos motivos registrados e negritados nesta decisão - ao êxito da operação. Com tais fundamentos, indefiro a liminar pretendida. Intime-se a autoridade apontada como coatora para prestar informações no prazo de 05 dias. Após, vista ao PRR para oferecer parecer. Na cadência, voltem-me conclusos. Cumpra-se, com os expedientes de estilo e celeridade que o caso demanda. Recife, 18 de setembro de 2020. PAULO CORDEIRO Desembargador Federal

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