Em nota, Embratur dá sua versão sobre contrato de R$ 27 milhões. Confiram a íntegra

 Ao Blog da Noélia Brito.

No dia 26/10/2020, Vossa Senhoria, através da página Blog da Noélia Brito, publicou uma matéria com seguinte título “Governo Bolsonaro contrata empresa de publicidade do irmão do marqueteiro do Temer e ligada ao MDB, de FBC, por R$ 27 milhões e sem licitação. Embratur, presidida pelo pernambucano Gilson Machado, diz que está à disposição da PF, TCU e CGU para esclarecer”[1], assim afirmando: O contrato emergencial e foi feito sem processo licitatório por decisão do diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação do órgão, Silvio Santos do Nascimento, e posterior chancela do diretor-presidente, Gilson Machado Neto, mais conhecido como "o sanfoneiro de Bolsonaro".

Ademais, asseverou, dentre outras acusações, que a EMBRATUR teria lançado mão de uma contratação emergencial no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), de forma sigilosa e deixando a entender que tal ato limitou a concorrência, havendo possível direcionamento em favor da licitante vencedora.

Tais acusações foram reproduzidas, também em 26/10/2020, na página de mesmo nome do blog já mencionado, mantida na Rede Social Instagram[2].

Diante disso, vimos por meio desta missiva, ofertar os seguintes esclarecimentos.

De proêmio, cabe rememorar que a EMBRATUR, agora organizada na forma de Serviço Social Autônomo, haja vista a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo, passou, nos últimos 12 (doze) meses, por intensa remodelação de seus marcos legais regulatórios, incluindo uma mudança temporária, mas radical em sua área geográfica de sua atuação, pois, com a transformação da MP 907/2019 em Lei, que recebeu o nº 14.002/2020, e por força do art. 34 desta, o campo de atuação da EMBRATUR ficou restrito à atuação exclusiva no setor turístico nacional, em contraponto à sua atuação histórica, voltada como sempre foi à promoção internacional do turismo.

Por força de tal mudança, a EMBRATUR, imbuída da nobre missão de contribuir para a rápida recuperação de um mercado importantíssimo, mas, agora, agonizante, que é setor turístico, haja vista as consequências trazidas pela pandemia de Covid-19, vem envidando máximos esforços para implementar ferramentas de socorro aos compromissos que lhe foram impostos.

Nessa senda, deu início a um processo de contratação emergencial de empresa atuante no ramo, com o fito de assegurar a imediata adoção das medidas cabíveis para a promoção do turismo voltado ao público interno, de maneira que, logo que decidido pela adoção de procedimento emergencial, 8 (oito) empresas de grande renome foram contatadas para oferecerem propostas.

Nesse interregno, representantes da EMBRATUR mantiveram constante e profícuo contato com representantes do segmento (SINAPRO E FENAPRO), realizando reuniões com intensa participação externa, donde surgiu a ideia de promover nova rodada de consultas às empresas do segmento, desta vez com convites enviados para 27 (vinte e sete) agências de publicidades, dentre elas 14 (catorze) empresas que mantém ou mantiveram contratos com a Administração Pública direta ou indireta.

Vê-se, pois, que não houve qualquer sigilo na condução desse procedimento. Houve, sim, ampla publicidade e incontestável participação de entidades e empresas do segmento.

Ademais, no que toca ao valor atribuído a esse procedimento, é imprescindível dizer que é meramente estimativo, pois a execução dos trabalhos se dará mediante demanda, podendo resultar em um valor não totalmente utilizado.

Não se pode olvidar, tampouco, que houve exaustiva pesquisas junto aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta, de maneira que a composição dos valores sugeridos no edital tiveram como base os utilizados pela SECOM, além de terem disso amplamente discutidos com representantes da classe.

 

Por fim, salientamos que já está em tramitação edital de licitação ordinária, destacando-se que esse contrato emergencial contém cláusula de encerramento imediato a ser implementada com o advento do contrato resultante dessa licitação ordinária.

Pelos motivos acima expostos, a EMBRATUR solicita direito de resposta à matéria em questão, publicada em 26 de outubro de 2020, nos termos da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015.

 

Assessoria de Imprensa

 

Embratur

MAIS VISITADAS DO MÊS

PF prende advogado líder de ORCRIM que sacou milhões em precatórios na Justiça Federal em Pernambuco por meio de fraudes

Exclusivo: Deputado Guilherme Uchoa Junior é um dos alvos da Operação Mapa da Mina

Mapa da Mina: PF faz Operação contra Oficial da PM e agentes públicos benefíciados com mais de R$ 175 milhões em contratos públicos em Pernambuco. ORCRIM usava Casas Lotéricas para "lavar" desvios

Oscar Barreto comunica a Gleisi Hoffmann seu afastamento da Executiva Nacional do PT e da DS "para poder continuar a ter opinião e responder por elas"

Áudios mostram traficante revelando pagamento anual de R$ 1 milhão a um Ministro em troca de Habeas Corpus para seu grupo e uso de OSs pelo PCC