Justiça Eleitoral manda Marco Aurélio, Facebook e Instagram retirarem "fake news" contra Mendonça Filho do ar

1 de out. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito

 

Apesar de ser do grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho, que publicamente afirma apoiar o candidato do Democratas, Mendonça Filho, o candidato à Prefeitura do Recife, Marco Aurélio, do PRTB, tem se dedicado, quase exclusivamente a atacar Mendonça Filho. O fato é bastante curioso, já que apesar de se autoproclamar o maior bolsonarista de Pernambuco, Marco Aurélio, ex-aliado de Geraldo Julio e Paulo Câmara não faz qualquer crítica a João Campos, do PSB, a quem afirma se opor. Mais curioso, ainda, é que o Partido do líder de Bolsonaro do Senado, o MDB, apoia ninguém menos que João Campos que se coloca como antibolsonarista e de esquerda. Uma verdadeira salada partidária-eleitoral.

Nessa toada, o Democratas e Mendonça Filho já ingressaram com duas Representações por supostas "fakenews" de Marco Aurélio contra Mendonça: Uma foi indeferida, conforme já divulgamos anteriormente e a outra foi deferida. Confiram a decisão:

Processo: 0600031-72.2020.6.17.0006
Representante: Coligação “Recife Acima de Tudo” 
Representados: Facebook Global Holdings e Marco Aurélio de Medeiros Lima

Decisão

Trata-se de representação eleitoral com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Diretório Municipal Democratas – Recife em desfavor de Facebook Global Holdings, responsável pelo Instagram, e Marco Aurélio de Medeiros Lima, todos qualificados nos autos, por propaganda eleitoral irregular negativa, na modalidade fake news.

O representante narra que o candidato Marco Aurélio, no dia 22/09/2020, divulgou em suas contas de redes sociais Facebook e Instagram vídeo no qual atribuiu ao candidato Mendonça Filho a responsabilidade pela aprovação da ideologia de gênero na base curricular da educação quanto este era Ministro da Educação do governo Temer. Com isso, as crianças, ao voltarem da escola, poderiam “chegar em casa e solicitar aos pais que se chamassem Maria”. Há, nos autos, transcrição do texto verbal.
O vídeo foi retirado das seguintes postagens: https://www.instagram.com/p/CFddYOInb-l/  e https://www.facebook.com/watch/?v=355057588982639&extid=SZ0yqildLMydccwa.

O intuito do representado seria desequilibrar o pleito, com indicação de comportamento inverídico, ou seja, propagação de notícia falsa, especialmente porque sua página oficial e a página da comunidade no facebook contam com cerca de quinze mil seguidores, além de cerca de onze mil seguidores no Twitter.

O fato de o teor do vídeo ser inverídico, pontua, está no fato de que o candidato do partido representante retirou a “ideologia de gênero” da base curricular em 2017.
Diante do quadro retratado, requereu a concessão da tutela de urgência, com alicerce no artigo 300 do CPC, para o fim de ser determinada a remoção “da rede social Facebook e do instagram do Representado, o conteúdo inverídico em relação ao filiado do partido, além dos respectivos compartilhamentos, curtidas e comentários, identificado pela seguinte URL https://www.facebook.com/watch/?v=355057588982639&extid=SZ0yqildMydccwa, https://www.instagram.com/p/CfddYOInb-l/, bem como requer que seja determinado a proibição de veiculação de novo conteúdo de cunho inverídico e negativo sobre a questão impugnada”.

No mais, pugna pela notificação dos representados para apresentação de defesa, nos termos do art. 96, da Lei 9.504/97 e art. 8º, da Resolução do TSE 23.610/2019, com posterior confirmação da tutela em caráter definitivo, além de aplicação da multa em face do representado Marco Aurélio, nos termos do art. 36, §3º, da Lei 9.504/97, pela propaganda eleitoral antecipada.

Requereu ainda, em aditamento, a alteração do polo passivo para a Coligação Recife Acima de Tudo, com qualificação e representação indicadas no aditamento.

É o relatório. DECIDO.

Entendo que o pedido de alteração do polo ativo coaduna-se com o disposto no art. 30-A da Lei 9.504/1997, podendo a coligação ser incluída como litisconsorte ativa, havendo desistência por parte do partido político representante.

Inicialmente, cumpre ressaltar que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107 de 2 de julho 2020, estabeleceu-se a data de 27 de setembro de 2020 para o início da propaganda eleitoral. 

Desse modo, quaisquer condutas que visassem influenciar nas eleições antes da referida data e não se enquadrem nas hipóteses do art. 36-A da Lei nº 9.504/97 configurariam propaganda eleitoral antecipada, ainda que negativa. A finalidade da vedação é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. 

No caso em tela, porém, a causa é sobre fato ocorrido antes da data prevista para propaganda antecipada, mas a representação ocorreu em data na qual a propaganda é permitida. Devemos analisar, dessa forma, apenas o caráter negativo da postagem.

O Representante noticia que o segundo Representado, Marco Aurélio, teria divulgado informação falsa em seus perfis no facebook e instagram, em 22.9.2020, ao comentar em vídeo o seguinte: “(...)Então, nós temos o candidato que diz que é Bolsonaro, mas na verdade ele nunca foi Bolsonaro. Vocês imaginam um ministro de Educação de Bolsonaro aprovando a ideologia de gênero? Pois é, meus amigos, Mendonça quer provar que é Bolsonaro. O cara que.aprovou que menino quando chegar em casa pode pedir a papai pra se chamar de Maria, e ele quer dizer que é Bolsonaro, não é? E fica nessa brincadeira, querendo enganar o Recife, querendo copiar a ideia dos outros, agora ele tá defendendo indústria da multa(…)”.

Daí já se evidencia, à primeira vista, ser inegável a finalidade de atrair ao receptor a reflexão sobre as eleições municipais e depreciar a referida candidatura, o que resta suficiente para demonstrar o caráter eleitoreiro de seu conteúdo e a realização de propaganda eleitoral negativa.

Ademais, nos termos do §1º do art. 27 da Resolução 23.610/2019, deve haver limitação de propaganda eleitoral na internet nos seguintes termos:

§ 1º A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos. (grifamos).

Para comprovação da veiculação de notícia falsa, vulgarmente conhecida como fake news, destaca que, em 2017, o candidato Mendonça Filho, à época Ministro da Educação, retirou a “ideologia de gênero” da Base Nacional Curricular, o que pode ser comprovado por meio da reprodução documental de reportagens da época, além de ser fato notório. 

Para a concessão da tutela de urgência (art. 300, caput do CPC) é necessário o atendimento aos elementos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou ao resultado útil do processo. O primeiro requisito resta configurado pelo caráter irregular da propaganda eleitoral promovida, enquanto o segundo requisito está caracterizado no reestabelecimento do equilíbrio da eleição ao se evitar que outros potenciais eleitores sejam receptores das referidas postagens inverídicas. 

Ante o exposto, CONCEDO a liminar para determinar que Facebook Global Holdings, responsável pelo Instagram, e Marco Aurélio de Medeiros Lima retirem em 24h (vinte e quatro horas) as postagens https://www.instagram.com/p/CFddYOInb-l/  e https://www.facebook.com/watch/?v=355057588982639&extid=SZ0yqildLMydccwa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. 

Citem-se os representados para apresentarem defesa em 48h (quarenta e oito horas). 

Determino a alteração do polo ativo para a Coligação Recife Acima de Tudo, com qualificação na petição do id. 10339920, nos termos do art. 30-A do Código Eleitoral.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. 

Recife, 29 de setembro de 2020.

Nildo Nery dos Santos Filho
Juiz da 6ª Zona Eleitoral

 

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