Ratton critica proposta de Marília Arraes de desativar Complexo do Curado: "Pauta da direita...Desrespeita as pessoas presas e suas famílias...Fica difícil defender uma candidata com esse tipo de proposta."

6 de out. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito
Infraestrutura do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros/PJALLB - Complexo Prisional do Curado, no Recife (Foto: Processo TC n° 1721009-4)

A candidata do PT à Prefeitura do Recife, Marília Arraes, causou mais uma polêmica, após divulgar um vídeo e um texto, em suas Redes Sociais, em que afirma que uma das “grandes iniciativas” que tomará, acaso eleita Prefeita do Recife, será “exigir” a retirada do Presídio do Curado da Zona Leste da Capital e  “dar um prazo” ao Governo de Pernambuco, para fazê-lo: "vamos dar um prazo ao governo do Estado até 2022 para essa unidade seja desativada”.

O que a candidata, que é advogada, e seu vice, também advogado, não informam é que medida legal ou jurídica usariam para “exigir” e “dar um prazo” para que o Governo do Estado desative uma estrutura prisional que abriga presos do Recife. É que leis municipais voltadas para proibir a instalação ou ampliação de presídios no território do Município têm sido, reiteradamente, julgadas inconstitucionais. Dada a formação dos dois integrantes da chapa (o Vice de Marília Arraes, José Arnaldo, do PSOL, também é advogado, a exemplo da candidata) não é crível que desconheçam a inviabilidade de prometer que irão “exigir” ou “dar um prazo” para que o Governo desative uma unidade prisional que funciona há pelo menos 40 anos e que abriga mais de 6 mil detentos nos seus três Presídios. Depois de "exigir" e "dar prazo" de dois anos (a candidata disse que dará um prazo até final de 2022) para desativação de 3 Presídios, operação que demandaria a construção de pelo menos outras 14 Unidades Prisionais com investimentos superiores a meio bilhão de reais, acaso e muito provavelmente desatendidas pelo Governador por inexequível, o que a candidata, se eleita, fará para obrigá-lo? Reclamará ao Bispo? É preciso esclarecer.

A candidata, que é deputada federal por Pernambuco, estando certo que não poderá exigir ou estabelecer prazos, na qualidade de Prefeita, acaso eleita, para que o Governo desative um Presídio, poderia já ter proposto ou mesmo sugerido ao governo a desativação dessa ou de qualquer outra das 22 unidades prisionais espalhadas por diversos Municípios de Pernambuco, bastando apenas exercer suas prerrogativas parlamentares, mas não se tem notícia de que tenha feito qualquer pronunciamento nesse sentido, durante esses quase dois anos de mandato como deputada federal. 

A proposta polêmica se deu logo após a candidata petista aparecer em terceiro lugar na pesquisa do IBOPE, o que a colocaria fora da disputa em um eventual segundo turno, em que a presença de seu primo, João Campos, do PSB, líder da pesquisa em empate técnico com Mendonça Filho, do Democratas, é dada, por analistas, como certa.

A declaração da candidata, para além de revelar uma promessa inexequível, do ponto de vista legal, mais assemelhando-se a uma bravata eleitoreira, desagradou a nomes como o de José Luiz Ratton, considerado um dos mentores do Pacto Pela Vida, Programa que nos primeiros anos de seu lançamento, pelo Governo Eduardo Campos, também primo de Marília Arraes e pai de João Campos, reduziu os índices de homicídios no Estado. O Programa, ainda vigente, tem sido alvo de críticas em razão de alegados sucateamentos. Mas, sigamos.

Em suas Redes Sociais, José Luiz Ratton, que é professor do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE e coordenador do NEPS (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança da UFPE) e autor de livros sobre o tema, postou um "print" da postagem de Marília Arraes, qualificando o texto de "Inacreditável! Inaceitável! Vergonhoso!". Questionado por alguns leitores sobre sua postagem, Ratton disparou: "Pauta da direita. Tirar as unidades prisionais do Município. Desrespeita as pessoas presas e suas famílias. Não tem pé nem cabeça essa proposta. Os presídios vão existir em um vácuo se nenhum município quiser que eles existam em seus territórios? Vergonhoso."

Ao ser perguntado onde o texto de Marília Arraes afirmaria que os presídios iriam para outro Município, Ratton acrescenta: "Vai pra onde? Proposta absurda, preconceituosa, sem pé nem cabeça. Fica difícil defender uma candidata com esse tipo de proposta."

 


A indignação de Ratton faz todo o sentido, já que o Sistema Prisional de Pernambuco possui 22 unidades prisionais e 58 cadeias públicas (segundo informado pela Seres através do Ofício nº 104/2017/GTJA-Seres, de 19/05/17, enviado ao TCE, Processo TC n° 1721009-4), distribuídos em diversos Municípios, de modo que os presos cumpram suas penas próximos aos locais onde residam seus familiares. O art. 103 da Lei de Execuções Penais recomenda que o preso deverá permanecer em local próximo ao seu meio social e familiar. Aliás, essa é considerada uma das medidas de ressocialização de presos.

O Complexo do Curado corresponde ao antigo Presídio Aníbal Bruno, dividindo-se em três unidades prisionais (Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros PJALLB, Presídio Frei Damião de Bozano PFDB e Presídio ASP Marcelo Francisco Araújo PAMFA), abrigando, segundo levantamento do TCE/PE, de 2017, derca de 6.328 detentos, sendo que os Presídios Frei Damião de Bozano e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, abrigam apenas presos do regime fechado.

Acaso fosse possível à candidata do PT, eleita Prefeita do Recife, "exigir" e "impor prazo" ao Governo de Pernambuco, para desativar o Complexo do Curado, onde a candidata espera que os mais de seis mil detentos cumpram suas penas? Para onde deveriam ser transferidos esses presos? Em que outros bairros do Recife devem ser construídos outros presídios com a desativação proposta pela candidata ou, ainda, que Municípios deveriam ter que aturar aquilo que para candidata do PT é indesejável para os eleitores recifenses, já que o mesmo direito de se opor a presídios em seus territórios teriam Municípios como Abreu e Lima, Arcoverde, Buíque, Canhotinho, Caruaru, Itamaracá, Limoeiro, Palmares, Pesqueira, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Tacaimbó e Vitória de Santo Antão, onde, a exemplo do Recife, estão instaladas Unidades Prisionais. Conforme visto, para desativar o Complexo do Curado, o governo teria que construir cerca de outros 14 outros presídios e onde a candidata sugere que essas unidades sejam construídas? Em que outros bairros do Recife ou em que outros Municípios? E o custo? De onde sairiam os mais de R$ 500 milhões que seriam necessários para essa obra? Do governo Bolsonaro? Da Educação? Da Saúde? São alguns pontos que precisam ser melhor explicados, para que a proposta da candidata, repita-se, não passe a ideia de mais uma bravata de uma candidata à caça de votos da população daquela área, que, com razão, espera uma solução para o entorno do Complexo, há anos.

 

Chama atenção que no vídeo, a candidata da chapa PT/PSOL à Prefeita do Recife afirma que a localização do presídio naquela área gera insegurança à população que ali reside. Em nenhum momento é apresentada solução para a superlotação, para as condições desumanas dos presídios e para as dificuldades que essa alteração traria para familiares dos mais de 6 mil detentos do Complexo, enfim, para questões ligadas aos Direitos Humanos, pautas tão caras aos Partidos de esquerda e aos defensores dos Direitos Humanos, pautas, inclusive, históricas dos dois Partidos que compõem a chapa encabeçada por Marília Arraes. O jornalista João Valadares, da Folha de São Paulo chegou a postar em seu Twitter, ainda sobre a proposta da candidata do PT/PSOL, que a proposta mais parecia ter sido feita por Mendonça Filho e pela Delegada Patrícia, representantes da direita na disputa pela Prefeitura do Recife.

Em 2016, o Governo do Estado chegou a desapropriar alguns imóveis no entorno do Complexo do Curado, como medida para reforçar a segurança da área, mas manifestações contrárias e protestos realizados pelo moradores contra a medida levaram o governo Paulo Câmara a recuar.

A ideia de desativar o Presídio do Curado sequer é original e teve como idealizador o então Promotor das Execuções Penais, Marcellus Ugiette, já aposentado e que denunciado, pelo próprio MPPE, em 2019, por suspeita de receber suborno de presidiários e de seus advogados.

Por 17 votos, TJPE aceita denúncia contra Marcellus Ugiette

 Marcellus Ugiette defende desativação do Complexo do Curado

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