TRE indefere candidatura de Charbel Maroun, do Partido Novo Informação é do Blog do Mario Flavio

5 de out. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito


Segundo o Blog do Mario Flavio, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do Procurador do Município do Recife  Charbel Maroun, ao cargo de Prefeito do Recife por ter se desincompatibilizado do cargo de Procurador depois do prazo de 4 meses exigido pela Lei das Inelegibilidades, para ocupantes de cargos que realizem a cobrança e execução de tributos. Segundo o magistrado, o simples fato de trabalhar na Procuraria Geral do Município que tem entre suas atribuições a cobrança e execução da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária torna obrigatória a desincompatinilização do cargo para disputa do Executivo  quatro meses antes das eleições. O candidato pode recorrer ao TSE contra a decisão.


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