Auditoria do TCE aponta superfaturamento de R$ 64,6 milhões em contratos do Detran com Gráfica de Figueiroa, alvos da PF e do DRACCO


Uma Auditoria do TCE/PE, cujo Relatório foi juntado aos autos das buscas e apreensões da Operação Casa de Papel, da Polícia Federal, aponta para suposto superfaturamento de mais de R$ 64,6 milhões em pagamentos feitos pelo Detran de Pernambuco à Gráfica A Única, de propriedade do empresário Sebastião Figueiroa que já teve três pedidos de prisão preventiva negados pela Justiça.

Segundo a Auditoria, referente ao Exercício de 2018, foram identificadas as seguintes irregularidades: Prejuízo ao erário na contratação com a Gráfica A Única, Procedimentos licitatórios inadequados que possibilitaram o superfaturamento na contratação com a Gráfica A Única, Vícios recorrentes no DETRAN-PE, observados na licitação que gerou a contratação da TECHPARK, Vigência acima do permitido e falhas na fiscalização na contratação com a empresa R. J. Almeida, Dispensas indevidas de licitação, gerando prejuízos ao Erário da ordem de R$ 64.636.943,19, que devem ser cobrados dos gestores do DETRAN-PE e ao representante legal da empresa Gráfica A Única, que, segundo a Auditoria, teriam causado prejuízo ao erário da Autarquia, relativo ao superfaturamento com a Gráfica A Única, apurado do inicio da contratação até o fim do exercício de 2018.

De acordo com os Auditores, a contratação com a empresa Gráfica A Única, conforme pode ser visto em consulta no sistema Tome Conta/TCE-PE, consumiu, em 2016, 2017 e 2018, respectivamente, os seguintes valores liquidados: R$ 21.563.453,71; R$ 25.936.884,25 e R$26.376.261,71.

Essa empresa foi a segunda maior contratada, pelo DETRAN-PE, em 2016 e 2018 (ficando atrás apenas da Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos, que é uma empresa pública) e ocupou a primeira posição em 2017.  

Em 2015, não constava dentre as principais fornecedoras do DETRAN-PE (não houve, inclusive, nenhum gasto com essa empresa nesse exercício, conforme consulta no E-FISCO).


Assim, de acordo com os Auditores, conforme pode ser visto na tabela acima, foram multiplicados os quantitativos de documentos previsto na licitação com os preços por documento contratado e, também, com os preços estimados. Dessa forma, obtiveram-se, respectivamente, o valor da proposta vencedora da Gráfica A Única (R$25.442.000,00) e o valor econômico mais vantajoso estimado (R$ 3.182.000,00). Portanto, observa-se que o valor da proposta vencedora da Gráfica A Única ficou mais oneroso em R$ 22.600.000,00, quando se compara com o preço mais econômico estimado. Este último (R$3.182.000,00) representou 12,51% do preço vencedor do certame (R$ 25.442.000,00), configurando, assim, um sobrepreço.

O OUTRO LADO

A Gráfica A Única e os gestores responsáveis pela contratação alegaram ser partes ilegítimas para responderem pelos prejuízos encontrados pelo TCE/PE aos cofres do Detran. Alegam ainda que a contratação visou dar mais agilidade aos serviços prestados pela Autarquia.

O Blog está aberto para esclarecimentos complementares dos investigados.



                  

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