Em nota, Alepe esclarece que aguarda regularização de pendências da terceirizada Premius com a Receita para pagar contrato de motoristas que reclamam de atrasos salariais

10 de dez. de 2020

/ by Blog da Noelia Brito



Mais cedo, repercutimos em nossas redes sociais que a empresa Premius não estaria pagando salários, diárias e vale alimentação dos motoristas que trabalham para os deputados estaduais de Pernambuco, sob contrato com a ALEPE.

Há pouco, a Assembleia Legislativa de Pernambuco nos enviou nota com os seguintes esclarecimentos:

Prezada Noelia, 
 A respeito da informação divulgada no seu blog, referente ao atraso de pagamento de salários, diárias e tickets alimentação dos motoristas que prestam serviços à ALEPE, destacamos que a ALEPE não está em atraso com o pagamento dessa empresa, tendo em vista que o pagamento referente ao mês de outubro/2020 foi efetuado dentro do prazo contratual, somente estando em aberto o mês de novembro, pelos motivos a seguir: 1. De acordo com a cláusula sexta do contrato, o pagamento por parte da ALEPE pode ser efetuado até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, a qual foi emitida em 30/11/2020; 2. Os motoristas são empregados de uma empresa terceirizada, que deve se manter regular com suas obrigações durante todo o período contratual, conforme consta na cláusula oitava, f, do contrato; 3. No entanto, a contratada não apresentou a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal, o que impossibilita a ALEPE de efetuar o pagamento à empresa; 4. Contudo, esta ALEPE já emitiu notificação à contratada, determinando a realização do pagamento aos motoristas, por já ter ultrapassado o quinto dia útil, conforme determina a legislação trabalhista, sob pena de serem aplicadas as penalidades previstas na cláusula nona do contrato; 5. O contrato em referência não dispõe de diárias para motoristas, não havendo, assim, atraso de pagamento de diárias. Reforçamos o nosso zelo em seguir estritamente todo o processo legal, de acordo com todos os preceitos estabelecidos pela legislação e pelos órgãos de Controle. 
 Atenciosamente, 
 Christiane Vasconcelos Superintendência Geral

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