GAECO também investiga esquemas com Gráficas na Prefeitura do Paulista. Provas colhidas pela PF na "Casa de Papel" serão compartilhadas


 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas - GAECO da Ministério Público de Pernambuco pediu e a Justiça Federal autorizou o compartilhamento de provas colhidas pela Polícia Federal na Operação Casa de Papel, que investiga uma organização criminosa comandada pelo empresário do ramo gráfico Sebastião Figueiroa que teria sido beneficiada por fraudes em licitações em vários municípios pernambucanos com uso de empresas em nome de "laranjas" para fornecimento de materiais médico-hospitalares durante a pandemia de coronavírus.

A informação consta dos autos da ação que autorizou a deflagração da Casa de Papel. A "Operação Casa de Papel" teve por alvos a empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. e pessoas físicas e jurídicas supostamente vinculadas a um grupo econômico, em face de suspeita de contratações superfaturadas pelas Prefeituras de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, todas do Estado de Pernambuco, mediante o crime de falsidade ideológica, para o fornecimento de materiais médico-hospitalares destinados ao combate da pandemia da Covid-19, com verbas do SUS, conforme a decisão de busca e apreensão exarada no Pedido de Busca e Apreensão Criminal n.º 0809940-08.2020.4.05.8300. Dentre os materiais apreendidos, sobressaiu um aparelho de telefonia celular pertencente a SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA, reputado como sendo o empresário de fato líder do esquema. Analisando-se as conversas via WhatsApp, insinuou-se a possibilidade de fraudes licitatórias e contratuais, cumuladas com peculato, dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco em favor de suas empresas gráficas. No caso da investigação do GAECO em Paulista, a investigação tem por objeto contratos com gráficas que compõem o grupo empresarial dirigido por Figueiroa. Confiram o e-mail e a decisão que autorizou o compartilhamento das provas: 

EMAIL DO GAECO

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Dr Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho  

Cumprimentando-o cordialmente, e de ordem do Exm° Sr. Promotor de Justiça, Dr. Frederico Guilherme da Fonseca Magalhães,  Coordenador neste GAECO, solicitamos a V.Exª que se digne autorizar o compartilhamento de provas colhidas e elencadas no âmbito do Processo nº  0809940-08.2020.4.05.8300, referente ao pedido de busca e apreensão em operação denominada Operação Casa de Papel, deflagrada pela Polícia Federal, conforme autorizado nos autos do processo crime n° 0811413-29.2020.4.05.8300, em curso na13ª Vara da Justiça Federal – Seção Judiciária de Pernambuco. 

Nosso petitório decorre da necessidade de instrução do Inquérito Civil nº 01972.000.078/2020 (MPPE PJ Paulista), instaurado para apurar denúncia cujo o objeto é a apuração de suposta fraude em licitação (Processo Licitatório no 003/2017. Pregão Presencial no 002/2017. Ata de registro de preço no 009/2018) que resultou na contratação pela Prefeitura de Paulista da empresa Gráfica A Única LTDA. (CNPJ: 11.146.610/0001-14) para a prestação de serviços gráficos de confecção, impressão e emissão de materiais diversos, durante o exercício financeiro 2017. [GRÁFICA A ÚNICA LTDA. (CNPJ 11.146.610/0001-14); GRÁFICA E EDITORA CANAÃ LTDA-EPP (CNPJ 12.224.894/0001-82) e PBF GRÁFICA E TÊXTIL LTDA. (CNPJ 16.994.727/0001-71). 

Por fim , solicitamos que a resposta seja remetida via  e-mail para gaeco@mppe.mp.br 

Sendo o que me cumpre neste momento, renovo de consideração e apreço. 

GENTILEZA CONFIRMAR RECEBIMENTO 

Paulo César de Lima Ministério Público do Estado de Pernambuco 

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas - GAECO 

Secretário

DECISÃO

PROCESSO Nº: 0809940-08.2020.4.05.8300 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro
ACUSADO: A APURAR
ACUSADO: ADILSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO: Beatriz Correa Uchoa
ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert
ADVOGADO: Gustavo Henrique Ferreira Da Rocha
ADVOGADO: Carlos Eduardo Ramos Barros
ACUSADO: LUCIANA ARAGAO SILVA
ADVOGADO: Beatriz Correa Uchoa
ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert
ADVOGADO: Gustavo Henrique Ferreira Da Rocha
ADVOGADO: Carlos Eduardo Ramos Barros
ACUSADO: JOSE ROBERTO SANTOS DE MOURA ACCIOLY
ADVOGADO: Woshington Luiz Padilha De Andrade
ADVOGADO: Jose Otavio De Queiroga Vanderley
ACUSADO: JOSE ROBERTO FIGUEIROA DE SIQUEIRA
ADVOGADO: Carlos Eduardo Trindade Cavalcante
ADVOGADO: Victor Laporte De Alencar Trindade
ADVOGADO: Diego Regys Oliveira Silva
ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade
ACUSADO: DAVIDSON MENDONCA FIGUEIROA
ADVOGADO: Carlos Eduardo Trindade Cavalcante
ADVOGADO: Victor Laporte De Alencar Trindade
ADVOGADO: Diego Regys Oliveira Silva
ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade
ACUSADO: SUELLEN MENDONCA FIGUEIROA DE MELO
ADVOGADO: Carlos Eduardo Trindade Cavalcante
ADVOGADO: Victor Laporte De Alencar Trindade
ADVOGADO: Diego Regys Oliveira Silva
ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade
ACUSADO: SANDRA MENDONCA FIGUEIROA DA SILVA
ADVOGADO: Carlos Eduardo Trindade Cavalcante
ADVOGADO: Victor Laporte De Alencar Trindade
ADVOGADO: Diego Regys Oliveira Silva
ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade
ACUSADO: FABIANA CRISTINA OLIVEIRA RABIN
ADVOGADO: Carlos Eduardo Trindade Cavalcante
ADVOGADO: Victor Laporte De Alencar Trindade
ADVOGADO: Diego Regys Oliveira Silva
ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade
ACUSADO: FABIO RICARDO DE OLIVEIRA RABIN
ADVOGADO: Carlos Eduardo Trindade Cavalcante
ADVOGADO: Victor Laporte De Alencar Trindade
ADVOGADO: Diego Regys Oliveira Silva
ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade
ACUSADO: LUCIANO CYRENO FERRAZ
ADVOGADO: Douglas Lima Goulart
ACUSADO: JOAQUIM FILIPE LOPES PEREIRA
ADVOGADO: Bruno Frederico De Castro Lacerda
ACUSADO: JOSE VALDIR FERREIRA DA PAZ
ADVOGADO: Luiz Gonzaga Dos Santos Filho
ACUSADO: IVANA ELEN RODRIGUES FERREIRA MEDEIROS
ADVOGADO: Diogenes Domingos De Andrade Neto
ADVOGADO: Daniel Moraes De Miranda Farias
ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho
ADVOGADO: Danilo Maranhao Neves
ACUSADO: FILIPE BEZERRA FIGUEIREDO
ADVOGADO: Amanda De Brito Fonseca
ADVOGADO: Maria Carolina De Melo Amorim
ADVOGADO: Francisco De Assis Leitao
ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto
13ª VARA FEDERAL - PE

 

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Seção Judiciária de Pernambuco

13ª VARA


DECISÃO

O GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, requer autorização de compartilhamento de provas colhidas no presente feito com o Inquérito Civil n. 01972.000.078/2020, id. 4058300.16090934.

O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente, id. 4058300.16139648.

Quanto ao tema, trago à colação este aresto do STF, grifei:

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. BUSCA E APREENSÃO. COMPARTILHAMENTO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PARA OUTRO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO JUDICIAL. NECESSIDADE. PERTINÊNCIA DA PROVA COM O OBJETO DA INVESTIGAÇÃO A SER VALORADA PELA AUTORIDADE DESTINATÁRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. INSURGÊNCIA DESPROVIDA.

1. O compartilhamento de elementos de informação é amplamente admitido pela jurisprudência desta Corte, providência que, por si só, não representa qualquer determinação para apuração de fatos e, portanto, não importa em duplicidade de procedimentos. Precedentes.

2. A prova compartilhada, assim como qualquer outra produzida em procedimentos jurisdicionais, deverá ser integrada ao processo destinatário, submetida ao contraditório e, ao final, valorada por parte da autoridade judicial competente para a prolação da decisão de mérito na lide sub judice, razão pela qual a prévia autorização para a sua utilização em procedimento diverso não exige exame aprofundado do seu conteúdo.

3. A produção probatória é atividade de nítido interesse público, pois destinada à reprodução mais fiel possível dos fatos controvertidos, tanto em processos de natureza jurisdicional como administrativa, razão pela qual eventual indeferimento da pretensão de compartilhamento deve ser lastreado em valores que justifiquem a restrição ao acesso aos elementos de prova já produzidos, o que não se verifica na hipótese em análise.

4. Eventual deflagração de procedimento investigatório sobre fatos que já são objeto de apuração, seja nesta Suprema Corte ou em qualquer outro Juízo, deve ser alvo de impugnação específica mediante a utilização dos instrumentos processuais adequados perante a autoridade judiciária competente, sendo inviável a tutela preventiva almejada nesta insurgência.

5. Agravo regimental desprovido.

(Pet 7304, Relator(a):  Min. EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 21/11/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-278 DIVULG 01-12-2017 PUBLIC 04-12-2017)

No caso, sobressai a pertinência do requerimento, pois a suposta fraude licitatória do Pregão Presencial n. 002/2017, da Prefeitura de Paulista, envolveria a GRÁFICA A ÚNICA, indicada como uma das empresas integrantes de grupo econômico "de fachada" de SEBASTIÃO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.

Posto isso, DEFIRO o pedido.

Comunique-se a GAECO/PE por e-mail.

Intimem-se.

Decorrido o prazo de 10 dias sem questões pendentes de exame, dê-se baixa definitiva do feito. 

Recife, data da validação.

 

 CAROLINA SOUZA MALTA
Juíza Federal da 36.ª Vara/PE, no exercício da titularidade da 13.ª Vara/PE

 

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