Auditoria do TCE-PE confirmou compras excessivas e prazo de validade próximo de expirar de medicamentos do "kit intubação", pela Prefeitura do Recife. Medicamentos então em falta em todo o País

19 de abr. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Divulgação 

Um Alerta de Responsabilização expedido pelo Conselheiro Carlos Porto, do TCE-PE e destinado à Secretaria de Saúde do Recife, na tarde de hoje, revelou que "de acordo com a equipe técnica deste Tribunal, que realizou Inspeção Física in loco na Central de Logística e Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Recife no dia 09 de abril de 2021; e, segundo informações extraídas de Relatórios do Sistema Hórus, emitidos nos dias 09 e 12 de abril de 2021, apresentados pela própria Secretaria de Saúde do Recife àquela equipe, há medicamentos e outros materias em estoque em quantidades excessivas, considerando-se o consumo mensal médio e/ou os respectivos prazos de validade, como, por exemplo, no caso dos seguintes produtos: Propofol (CADUM n.° 30251), Midazolam (CADUM n.° 30286) e Torneira de 3 vias (CADUM n.° 41822)".

A compra excessiva desses insumos do chamado "kit intubação", equivalente a dez vezes o consumo dos mesmos medicamentos durante todo o ano passado, bem como suas validades próximas a expirar, foram denunciadas pela Deputada Estadual Priscila Krause tanto ao TCE-PE, quanto ao Ministério Público Federal, que, conforme revelamos em primeira mão na semana passada, já investiga o caso.

Documentos em poder do Blog revelam que no dia 23 de dezembro de 2020, a Prefeitura do Recife pagou R$ 1,6 milhão por 200 mil doses de Propofol, medicamento que, segundo a própria PCR, teria sido repassado ao Governo de Pernambuco. A compra foi feita ao Laboratório União Química.

As 200 mil doses pagas no final de dezembro fazem parte de uma compra de 590.625 doses de propofol realizada em 27 de março de 2020. Das quais a Prefeitura só teria utilizado pouco mais de 40 mil doses.

A denúncia da deputada Priscila Krause aponta que esses medicamentos estariam em vias de vencer, com data de expiração prevista para o próximo dia 30 de abril de 2021.

Até o momento não se tem notícia sobre que entes receberam, além do Estado de Pernambuco, os repsasses dos medicamentos, as respectivas quantidades e se foram efetivamente usados e evitando-se que vençam, já que se trata de medicamento em falta em diversos Estados da Federação.

De posse do resultado da Auditoria do TCE-PE e da informação de que a Prefeitura do Recife pretendia adquirir os mesmos medicamentos que teve que emprestar a outros entes para que não perdessem a validade, o Conselheiro Carlos Porto emitiu novo Alerta de Responsabilização nos seguinte termos:

"ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no art. 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, ficando ciente de que poderá vir a ser responsabilizada caso não sejam adotadas, efetiva e tempestivamente, providências para: Avaliar, no âmbito da Secretaria de Saúde do Recife, a necessidade de recomposição dos estoques de cada bem, de forma individualizada, especialmente no que diz respeito a bens de consumo, levando-se em consideração fatores como estoques já existentes, prazos de validade de cada lote armazenado e os respectivos ritmos de consumo histórico de cada produto, para definir sua demanda antes de: publicar avisos de licitação para realizar novas aquisições destinadas a suprir supostas necessidades da Secretaria de Saúde do Recife; Adjudicar e homologar itens licitados, diante de avisos de licitação já publicados ou certames já iniciados, se deve dar início e/ou prosseguimento ao certame; e 3. Emitir quaisquer notas de empenho, diante de itens já adjudicados em licitações regidas pelo Sistema de Registro de Preços. Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo deste Tribunal continuará acompanhando a gestão."






Nenhum comentário

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

© Todos os direitos reservados - 2021