CPI aprova requerimento para que PF forneça cópia integral de todos os inquéritos instaurados para apurar desvios na Prefeitura do Recife na pandemia

29 de abr. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito



Entre as 31 Operações da PF, citadas pelo Senador em seu Requerimento, há pelo menos 3 das 7 desencadeadas pela Superintendência da PF, em Pernambuco, tendo como alvo contratações realizadas pela Prefeitura do Recife, na pandemia. São expressamente mencionadas, a título exemplificativo, as Operações Bal Masqué, Antídoto e Casa de Papel

Em meio aos mais de 115 Requerimentos aprovados, na tarde de hoje, pela CPI da Covid, no Senado Federal, os integrantes da Comissão aprovaram o de número 101/2021, de autoria do Senador Eduardo Girão, do Podemos/CE, para que sejam requisitados, à Polícia Federal, por em meio eletrônico, cópias integrais de todos os inquéritos abertos para apurar desvios de recursos federais repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da pandemia da Covid 19.

No Requerimento, o Senador cearense cita especificamente os inquéritos instaurados pela Polícia Federal em Pernambuco para apurar desvios na Prefeitura do Recife de recursos que deveriam ter sido gastos com a pandemia.

Segundo o senador, "levantamento recente das fraudes estimadas no uso de recursos na pandemia e que deram origem a ações policiais aponta um prejuízo que pode chegar a até 1,1 bilhão de reais aos cofres da União. Ao todo já são 31 ações da Polícia Federal e do Ministério Público contra servidores ou empresas que se aproveitaram da verba destinada ao combate da Covid-19 para desviar recursos públicos e elenca, entre as 31 Operações da PF, pelo menos 3 das 7 desencadeadas pela Superintendência da PF, em Pernambuco, tendo como objeto contratações realizadas pela Prefeitura do Recife, na pandemia. São expressamente mencionadas, as Operações Bal Masqué, Antídoto e Casa de Papel:

 

Conforme o Blog revelou, com exclusividade, no mesmo dia em que três Conselheiros do Tribunal de Contas e Pernambuco decidiram inocentar investigados pela Polícia Federal pela compra de respiradores que, segundo a ANVISA, são imprestáveis para uso em seres humanos, a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes encaminhou ao Poder Judiciário, um pedido de compartilhamento de provas colhidas, pela Polícia Federal, durante a Operação Apneia, com a CPI da Covid, instalada, ontem, no Senado Federal.

A procuradora informou, ainda, à 36ª Vara Federal em Pernambuco, que "Por meio do Ofício nº 118/2021/17ºOF./NCC/PR-PE, este órgão ministerial encaminhou informações ao Senado Federal a respeito de investigações em curso neste Parquet federal no tocante a irregularidades praticadas no contexto do enfrentamento da pandemia da Covid-19, notadamente com vistas a fornecer subsídios à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada naquela casa legislativa."

De acordo com a Procuradora, "como justificativa para a deflagração da aludida Comissão, estão fatos investigados a partir da presente representação, a saber: Operação Apneia (Inquérito Policial nº 2020.00040229), que apura, dentre outros, os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato no âmbito da contratação, por parte do Município do Recife/PE, da empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores)."


Nenhum comentário

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

© Todos os direitos reservados - 2021