Exclusivo: MPF/PE encaminhou informações à CPI da Covid sobre investigações de desvios na pandemia em Pernambuco. Procuradora também requereu autorização judicial para compartilhar provas da Operação Apneia referente a respiradores comprados pela Prefeitura do Recife

Foto: Marco Garrone/BBC

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O Blog também teve acesso ao Requerimento assinado pelo Senador Eduardo Girão, do Podemos/CE e  Operações da Polícia Federal na Prefeitura do Recife foram listadas pelo Senador no pedido de ampliação do escopo da CPI que incluiu os repasses de recursos federais para entes federados como objeto da CPI.

No mesmo dia em que três Conselheiros do Tribunal de Contas e Pernambuco decidiram inocentar investigados pela Polícia Federal pela compra de respiradores que, segundo a ANVISA, são imprestáveis para uso em seres humanos, a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes encaminhou ao Poder Judiciário, um pedido de compartilhamento de provas colhidas, pela Polícia Federal, durante a Operação Apneia, com a CPI da Covid, instalada, ontem, no Senado Federal.

A procuradora informou, ainda, à 36ª Vara Federal em Pernambuco, que "Por meio do Ofício nº 118/2021/17ºOF./NCC/PR-PE, este órgão ministerial encaminhou informações ao Senado Federal a respeito de investigações em curso neste Parquet federal no tocante a irregularidades praticadas no contexto do enfrentamento da pandemia da Covid-19, notadamente com vistas a fornecer subsídios à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada naquela casa legislativa."

De acordo com a Procuradora, "como justificativa para a deflagração da aludida Comissão, estão fatos investigados a partir da presente representação, a saber: Operação Apneia (Inquérito Policial nº 2020.00040229), que apura, dentre outros, os crimes de dispensa indevida de licitação e peculato no âmbito da contratação, por parte do Município do Recife/PE, da empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores)."

O Blog também teve acesso ao Requerimento assinado pelo Senador Eduardo Girão, do Podemos/CE e  Operações da Polícia Federal na Prefeitura do Recife foram listadas pelo Senador no pedido de ampliação do escopo da CPI que incluiu os repasses de recursos federais para entes federados como objeto da CPI.

Apesar da decisão do TCE/PE, as investigações prosseguem no âmbito da Polícia Federal e do MPF e, ao que tudo indica, também serão objeto da CPI da Covid.