Liberdade de Expressão: Inquérito contra professora responsável por outdoor que chamava Bolsonaro de "Senhor da Morte" é arquivado

22 de abr. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Reprodução


A pedido do Ministério Público Federal, o juiz da 15ª Vara Federal de Brasília Francisco Codevila arquivou um inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar uma professora que veiculou um outdoor em Recife acusando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de responsabilidade em 120 mil mortes, até aquele momento, pela pandemia da Covid-19.

O outdoor, veiculado em setembro de 2020, dizia: "O senhor da morte chefiando o país", citando em seguida as mortes ocorridas pela Covid-19 . Encerrava com a frase "#forabolsonaro".

O inquérito foi aberto pela PF após um pedido do então ministro da Justiça André Mendonça, que encaminhou uma solicitação do próprio presidente Jair Bolsonaro, acusando os responsáveis pelo outdoor de terem cometido crime contra a honra.

A procuradora Melina Castro Montoya Flores pediu o arquivamento da investigação , apontando que o outdoor tinha objetivo de manifestar a crítica política contra o presidente, permitida pela Constituição.

“Destarte, a crítica – ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta – aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o Presidente da República, revela-se incompatível com a Constituição da República”, escreveu a procuradora.

Por ordem de André Mendonça , que atualmente ocupa a função de advogado-geral da União, a PF abriu diversos inquéritos contra opositores do presidente por críticas realizadas a Bolsonaro. Até agora, as investigações têm sido arquivadas a pedido do Ministério Público.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendeu a professora, afirmou que "a tentativa de instrumentalizar o Ministério Público e o Judiciário foi frustrada".

(Agência O Globo)

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