Por unanimidade, STF aceita denúncia contra deputado bolsonarista Daniel Silveira que ameaçou ministros e defendeu o AI-5

28 de abr. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
Silveira no avião presidencial (Foto: Reprodução/Facebook)


Daniel Silveira (PSL-RJ) foi denunciado pela PGR no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos e está em prisão domiciliar.

O Plenário do STF recebeu, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O parlamentar, que está em prisão domiciliar, chegou a ser preso emem flagrante por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF.

Com o recebimento da denúncia, Daniel Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o Supremo, em razão do foro privilegiado.

Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, segundo o qual,a denúncia narra “três eventos criminosos de forma clara e expressa”.

Moraes destacou que liberdade de expressão "não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao estado de direito e da defesa da volta da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional, com fechamento do STF”.

O relator ainda afirmou que o julgamento é um recado de que o Judiciário não será intimidado e continuará "exercendo de forma livre, autônoma, imparcial e neutra a sua função”.

“Não é possível aceitar que pessoas que estejam sendo investigadas tentem, por meio de ameaças — gravíssimas ameaças — a incitação da população contra o Judiciário, pretendam fugir da aplicação da lei”, declarou o ministro. 
 
 

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