TRF-1 cassa liminar que impedia indicação de Renan Calheiros para relator da CPI

27 de abr. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

Juiz que concedeu liminar pedida por deputada bolsonarista, sob a alegativa de que Calheiros responde a processos criminais, já foi denunciado pelo Ministério Público Federal por receptação, crime previsto no art. 180, do Código Penal

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região cassou a liminar que suspendia a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Na decisão, o vice-presidente do TRF 1, que suspendeu a liminar, destacou que "conquanto tenha constado na decisão impugnada a determinação de que se obstasse a submissão do nome do Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, é de se esclarecer que a designação de relator de Comissão é prerrogativa do Presidente da respectiva Comissão, conforme previsão do art. 89 do RISF. Diante de todo esse cenário, vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar. Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Popular n. 1022047-33.2021.4.01.3400."

A liminar fora concedida a pedido da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), pela 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Já a suspensão da liminar atendeu a um pedido da Mesa do Senado e do MDB, partido de Renan.

A CPI da Covid está sendo instalada hoje para apurar ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para seu enfrentamento.

Acordo fechado pelos senadores que compõem a maioria dos membros da Comissão prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice e a  indicação de Renan Calheiros como relator. Os governistas são minoria na Comissão.

O fato curioso é que na  ação popular movida por Zambelli, argumentou-se que a indicação de Renan feriria a moralidade administrativa e comprometeria a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser pai do governador de Alagoas. Ocorre que a ação foi distribuída para o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de receptação. Confiram a denúncia publicada pelo site Congresso em Foco.





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