Tribunal de Justiça de São Paulo afasta juiz que desdenhou da Lei Maria da Penha

28 de abr. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
Foto: Reprodução


Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pelo afastamento cautelar e pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Rodrigo de Azevedo Costa.
 
Como mostrou reportagem do Papo de Mãe em dezembro do ano passado, em pelo menos 3 audiências da Vara de Família em São Paulo o juiz destratou mulheres e desdenhou da Lei Maria da Penha. “Se tem Lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”, declarou.

Na votação desta quarta-feira, os membros do colegiado acompanharam o voto do corregedor geral de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, que rejeitou a defesa do juiz, apresentada pelo advogado Julio Cesar de Macedo, decidindo pela abertura da investigação. Por maioria, determinaram também o afastamento do magistrado, nos termos do voto do presidente, Desembargador Geraldo Pinheiro Franco.

Em janeiro deste ano, por decisão do próprio Tribunal de Justiça, o juiz deixou a Vara de Família na Freguesia do Ó, na zona noroeste da capital paulista, e foi redesignado para auxiliar as varas de fazenda pública do Foro Central de São Paulo. Com a decisão do Órgão Especial, ele ficará afastado de suas funções até que o Processo Administrativo Disciplinar seja concluído. Neste período, ele continuará recebendo salário.

No decorrer da leitura de seu voto, que somou 55 páginas, o corregedor chegou a classificar de “surreal” algumas das declarações do juiz. No entanto, explicou que, por se tratar de um afastamento cautelar durante a apuração dos fatos, que estão gravados, sem possibilidade de Azevedo Costa influenciar testemunhas, não entendeu ser necessário o afastamento.

O presidente do TJ-SP e do Órgão Especial, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, acompanhou o voto do Corregedor pela abertura do processo, mas acrescentou a necessidade de afastamento do magistrado. “Confesso que em mais de 40 anos de magistratura, eu nunca tinha presenciado um fato dessa gravidade”, declarou.

Os magistrados que se manifestaram a favor do afastamento também criticaram duramente as atitudes do juiz Rodrigo de Azevedo Costa.

Para o desembargador Francisco Antônio Casconi, o afastamento é necessário pelo fato do juiz “não reunir a menor possibilidade de continuar judicando”. O desembargador Luis Soares de Mello disse que a leitura do processo causou desconforto tal, a ponto de “causar incômodo estomacal”. Por fim, o desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez disse ter chegado a se questionar se, durante as audiências, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa “gozava de plenas capacidades de suas condições mentais”.

O Orgão Especial do TJ-SP terá agora 140 dias para concluir o Processo Administrativo Disciplinar. O prazo pode ser prorrogado.

As penas disciplinares previstas pelo Conselho Nacional de Justiça são: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória. 
 
Entenda o caso da denúncia feita pelo Papo de Mãe

Sem levar em consideração que um das partes é vítima do ex-companheiro num inquérito que apura violência doméstica, o juiz afirmou que não está nem aí para a Lei Maria da Penha e fez outras afirmações inaceitáveis. Veja abaixo algumas transcrições de momentos retirados da audiência, que durou 3 horas e meia.

Juiz : “Vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem lei Maria da Penha contra a mãe(sic) eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”. (Advogadas tentam interromper e ele não deixa)

Juiz : “Qualquer coisinha vira lei Maria da Penha. É muito chato também, entende? Depõe muito contra quem…eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei e posso fazer de novo”.

Juiz : “Ah, mas tem a medida protetiva? Pois é, quando cabeça não pensa, corpo padece. Será que vale a pena ficar levando esse negócio pra frente? Será que vale a pena levar esse negócio de medida protetiva pra frente?

Juiz : “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.”

Juiz: “Quem batia não me interessa”

Juiz: “O mãe, a senhora concorda, manhê, a senhora concorda que se a senhora tiver, volto a falar, esquecemos o passado….”

Juiz: “Mãe, se São Pedro se redimiu, talvez o pai possa…..”

F.: “Eu tenho medo”

(vamos lembrar aqui que F. já sofreu violência doméstica e o juiz insiste numa reaproximação dela com o ex)

Juiz: “Ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem mais 12 anos”

(No trecho acima, ele insinua mais uma vez culpar a vítima pelas agressões sofridas, reafirmando a declaração de que “ninguém apanha de graça”)
 
(Papo de Mãe, Portal UOL)

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