Alvo da Operação Background, da PF, Grupo João Santos foi condenado a pagar R$ 60,5 milhões a trabalhadores, em 2018. Processo aguarda envio ao TST

6 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve, ainda em 2018, a condenação do grupo empresarial João Santos, alvo da Operação Background, da Polícia Federal e da Receita Federal, por sonegação de mais de R$ 8,6 bilhões, ao pagamento de R$ 60,5 milhões por dívidas trabalhistas. A decisão foi confirmada pelo TRT da 6ª Região e aguarda envio de recurso de empresas do Grupo ao TST.

Em outubro de 2016, o MPT ajuizou ação cautelar contra várias empresas do conglomerado João Santos, para garantir o pagamento dos trabalhadores prejudicados. O Grupo foi alvo, ontem, da Operação Background, da Polícia Federal e da Receita Federal por sonegação de mais de R$ 8,6 bilhões e lavagem de dinheiro por meio de empresa de factoring, para ocultação de patrimômio.

A causa gerou decisão preliminar favorável aos funcionários, em junho de 2017, quando alguns bens foram bloqueados e leiloados, o que foi suficiente apenas para o pagamento de parte das dívidas. Na ocasião, os trabalhadores decidiram, junto ao MPT, que a quitação inicial priorizasse aqueles que haviam sido lesados no plano de demissão voluntária. Neste tempo, o MPT também moveu a ação principal, julgada agora.

Na ação civil pública, o MPT relatou que recebeu várias denúncias, formalizadas por empregados e por sindicatos. O órgão verificou que o grupo econômico não estava realizando os devidos pagamentos aos empregados, constantemente atrasando salários, negligenciando normas coletivas atinentes à remuneração, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, irregularidades com remunerações ou benefícios, referentes ao PRL, além de parcelar o pagamento das verbas rescisórias.

“Ao longo desses anos, diversos procedimentos investigativos foram instaurados e as empresas rés reconheceram a existência de todas as irregularidades, alegando sempre dificuldades financeiras. No entanto, firmaram Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), mas continuaram a chegar denúncias ao MPT”, disse, à época, a procuradora Débora Tito, uma das integrantes do grupo de trabalho criado para tratar do assunto.
Junto a ela, estiveram os procuradores Adriana Gondim, José Laízio Pinto e Maria Roberta Komuro. “Os réus não cumprem as normas trabalhistas, mantendo comportamento abusivo e flagrantemente descompromissado com a legalidade e a sobrevivência dos trabalhadores envolvidos”, complementou Débora.

De acordo com a sentença, da juíza Andréa Keust Bandeira de Melo, “pela inadimplência contumaz de direitos trabalhistas, inclusive não negadas pelos réus, os elementos constantes nos autos permitem concluir que o patrimônio do grupo econômico foi diluído pela má gestão dos negócios das empresas, mormente quando se verifica, pelas declarações de imposto de renda das referidas pessoas físicas, que seus patrimônios pessoais nada sofreram com a aludida má gestão efetuada nas empresas do grupo econômico por eles próprios”.

Os reús da ação foram condenados ao pagamento dos R$ 60,5 milhões, referentes as dívidas trabalhistas com mais de 4 mil empregados do Grupo.

A justiça também condenou os réus ao pagamento de dano moral coletivo no valor de cinco milhões de reais. O grupo recorreu da decisão, mas o TRT da 6ª Região confirmou a decisão da juíza. Contra o acórdão do TRT da 6ª Região foram protocolados recursos que aguardam envio para o TST:

 

Foto: Reprodução/PJE



Veja a Sentença na íntegra.

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