Bal Masqué: TRF 5 concede habeas corpus e investigado por desvios na Prefeitura do Recife já pode assumir cargos públicos em outros entes da Federação

11 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Felipe Bittencourt e Geraldo Julio em evento social (Foto: Reprodução)

Durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio,  a Polícia Federal realizou 7 Operações de combate à corrupção na Prefeitura do Recife, por suspeita de desvios de recursos na pandemia, tendo como principais alvos o secretário de Saúde Jailson Correia, que ganhou um cargo no Estado e o próprio Bittencourt.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu ordem de habeas corpus em favor de Felipe Bittencourt "para excluir das medidas cautelares impostas pelo juízo de origem o exercício de toda e qualquer função pública, tanto em cargo efetivo ou comissionado, para além do município do Recife, mantendo-se a referida restrição no que concerne ao mencionado município, e também se mantendo as demais medidas conforme aplicadas no Juízo a quo; contudo, tais medidas cautelares ainda remanescentes deverão imediatamente cessar se, passados trinta dias, contados de forma corrida a partir da data do presente julgamento, não tiver sido ofertada denúncia contra o ora paciente."

Ou seja, Felipe Bittencourt, considerado uma espécie de braço direito do ex-prefeito Geraldo Julio, que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no governo Paulo Câmara, já pode ser nomeado para algum cargo no Governo de Pernambuco, para onde a equipe da chamada "cozinha " de Geraldo Júlio migrou após este deixar a Prefeitura.

Durante a gestão do ex-prefeito,  a Polícia Federal realizou 7 Operações de combate à corrupção na Prefeitura do Recife, por suspeita de desvios de recursos na pandemia, tendo como principais alvos o secretário de Saúde Jailson Correia, que ganhou um cargo no Estado e o próprio Bittencourt. 

Para o relator do habeas corpus, o desembargador Manoel de Oliveira Erhardt, no que foi seguido pelo juiz federal convocado Bruno Leonardo Camara Carra, "mesmo diante do 'elevado papel de destaque' do paciente no contexto de supostos atos irregulares perpetrados na operação Bal Masqué, parece não haver a necessária densidade jurídica no argumento utilizado pelo magistrado na origem para a ampliação da medida com o efeito de atingir qualquer outra função pública exercida fora do município, em âmbito estadual ou federal; com efeito, por se tratar de decisão acautelatória a primeira coisa a consignar, na espécie, é se está, por meio do edito judicial restritivo, assegurando a existência ou gozo de um outro bem jurídico, ou se se cuida do própria antecipação de uma sanção penal; desnecessário verter rios de tinta para demonstrar que, no segundo caso, importará violação ao primado constitucional da presunção de inocência a restrição a direito subjetivo que não se revele, como dito anteriormente, vocacionado a garantir aplicação da lei penal, preservar a investigação ou a instrução criminais, ou evitar a prática de infrações penais (art. 282, I, do CPP); nesse contexto é que se revela, na prática, quase antecipação da pena continuar-se vedando ao paciente a possibilidade de poder ser nomeado para qualquer outra função pública, salvo, como exposto acima, no próprio município do Recife onde remanesceria de modo mais concreto o risco de alguma contaminação das evidências por meio de alguma ingerência do paciente. 9. Sobreleva destacar que, deferidas tais medidas acautelatórias em 13 de julho de 2020, as investigações prosseguem em tramitação direta entre o MPF e a Polícia Federal (inquérito instaurado em maio de 2020 e denúncia não ofertada); por mais que sejam complexos os fatos a serem apurados, a restrição a direitos individuais não pode se dar, como dito, de modo a se configurar uma antecipação da pena e, pior ainda no presente caso, sem data certa até mesmo para expirar; além disso, a consideração feita pelo juízo de origem de que há flagrante vínculo entre a antiga e a nova equipe de Administração do município do Recife, e entre ambas e a do Governo do Estado de Pernambuco, decorre não do lastro probatório até agora carreado, mas de mera suposição, tomada com base em uma abstração, venia concessa, que não encontra suficiente respaldo em sua própria estruturação; o simples fato de se tratar da mesma agremiação partidária que logrou vitória nas eleições municipal e estadual não pode, por óbvio, fazer presumir, sem a presença de qualquer outro elemento real, que, uma vez nomeado para exercer algum cargo no âmbito estadual o paciente tenha automática ingerência no município; de todo modo, o argumento se desfaz naturalmente quando contraposto com outras esferas onde seja de pronto inexistente a alegada vinculação política como em outros municípios ou mesmos estados para não falar da União Federal.

No julgamento, apenas dois desembargadores votaram.

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