Conselheiro que "livrou" indiciados, pela PF, na compra de respiradores imprestáveis para uso em seres humanos, defendeu Fernando Santos e Grupo João Santos em processo trabalhista de mais de R$ 60 milhões, movido pelo MPT

6 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Reprodução/TCEPE

A Polícia Federal aponta que "o grupo empresarial organizou um sofisticado esquema contábil para desviar o patrimônio das empresas do grupo, transferindo os recursos para sócios e laranjas. 

Um fato curioso chama atenção com relação à Operação Background, deflagrada, ontem, 6, pela Polícia Federal e pela Receita Federal, para combater sonegação e crimes contra a organização do trabalho, além de lavagem de dinheiro, atribuídos ao Grupo Empresarial João Santos, comandado pelo herdeiro Fernando Santos, ambos alvos da mencionada Operação. É que, coincidentemente, tanto o empresário, quanto seu grupo, na qualidade de réus, num processo de mais de R$ 60 milhões, movido pelo Ministério Público do Trabalho,  em prol de mais de 4 mil empregados do Grupo, foram defendidos pelo hoje Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Neves, relator da polêmica decisão do TCE/PE que livrou o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia e outros servidores da Prefeitura do Recife, de responderem pela compra milionária de respiradores que se comprovaram imprestáveis para uso em seres humanos.

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O ex-advogado, hoje Conselheiro do TCE/PE, Carlos Neves, tem sido criticado por se manter na relatoria de processos do interesse do PSB e dos medalhões do Partido, a exemplo do processo dos respiradores imprestáveis para uso em seres humanos e que, segundo apuração da Polícia Federal de São Paulo, onde os respiradores foram fabricados, tiveram mau funcionamento, colocando em risco a vida dos pacientes nos quais foram utilizados, fatos ignorados não só por Carlos Neves, mas por outros dois Conselheiros: Ranilson Ramos e Valdecir Paschoal. O voto de Carlos Neves ainda foi elogiado pela representante do Ministério Público de Contas, Maria Nilda.

Com relação à Operação Background, onde os fatos narrados na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MPT e rebatidos por Carlos Neves e seus sócios de então, ensejaram a deflagração da Operação de ontem, juntamente com um dossiê elaborado por herdeiros em contenda com Fernando Santos e entregue às autoridades federais, a Receita Federal que a Operação visa "desarticular uma organização suspeita da prática de sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas, frustração de direitos trabalhistas, operação de instituição financeira não autorizada e lavagem de dinheiro". Além disso, ainda segundo a Receita Federal, a "investigação identificou mais de vinte empresas de importante grupo empresarial, sediado em Recife, que passou a se utilizar de uma factoring para desviar receitas que poderiam ser utilizadas para quitar diversas dívidas trabalhistas e tributárias. Verificou-se, também, a prática reiterada de superfaturamento em importações e subfaturamento em exportações, com o claro objetivo de remeter, ilicitamente, recursos ao exterior." O grupo econômico alvo, como se sabe, é o Grupo João Santos.

Já a Polícia Federal, aponta que "o grupo empresarial organizou um sofisticado esquema contábil para desviar o patrimônio das empresas do grupo, transferindo os recursos para sócios e laranjas. De acordo com Cleo Mazzotti, coordenador geral de polícia fazendária, os criminosos utilizavam o Refis, o programa de regularização de débitos da receita federal ano a ano, e não pagavam o que era devido à Receita Federal."

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