Covidão: Cinco Governadores são investigados no STJ por suspeita de desvios na pandemia, segundo documento de Aras à CPI da Pandemia

17 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito


Foto: Reprodução/Migalhas

O Ofício nº 424/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR, enviado pelo PGR, Augusto Aras, ao presidente da CPI da Pandemia, comunica que apenas os governadores do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais, do Pará e de São Paulo são investigados, no STJ, por suspeita de desvios na pandemia. A maioria dos inquéritos corre em segredo de Justiça. Os processos contra o agora ex-governador do RJ também tramitavam no STJ, mas com a cassação de seu mandato e a consequente perda do foro privilegiado, foram todos encaminhados Justiça de Primeira Instância do Rio de Janeiro.

 
Segundo o informe de Aras, as investigações criminais contra os cinco governadores estão a cargo da Assessoria Jurídica Criminal da PGR no STJ.

Com a descida dos processos e inquéritos envolvendo o agora ex-governador, Wilson Witzel, apenas os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema e de São Paulo, João Doria, seguem investigados na Região Sudeste.

Na Região Norte, os governadores do Amazonas, Wilson Miranda e do Pará, Helder Barbalho estão sob investigação.

No Nordeste, apenas o governador da Bahia, Ruy Costa, aparece como investigado, enquanto nenhum governador das Regiões Sul e Centro-Oeste está sob investigação.

Confiram a lista dos governadores e dos crimes investigados:

AMAZONAS (Governador Wilson Miranda/PSC)

INQ 1306 (Operação Sangria): Aquisição de respiradores pelo Governo do Amazonas (PÚBLICO)

INQ 1391: Aluguel de espaço e contratos para instalação do hospital de campanha Nilton Lins, bem como eventos de janeiro de 2021, relativos à falta de oxigênio. (SIGILOSO):Trata-se de representação firmada sob sigilo, solicitando investigação da conduta e eventual responsabilização do governador Wilson Miranda Lima e do secretário de saúde Marcellus Campêlo, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio em unidades de saúde do Estado do Amazonas, que culminou no óbito de dezenas de pacientes acometidos de COVID-19.

NF-PGR 1.13.000.000286/2021-52: Cuida-se de representação formulada pelos Deputados Estaduais Maurício Wilker de Azevedo Barreto e Dermilson Carvalho das Chagas, em face do Governador Wilson Milranda Lima, em razão da recente crise de abastecimento de oxigênio para uso medicinal, nas unidades de saúde de Manaus e do interior do Estado, que acarretou a morte de dezenas de pessoas acometidas da COVID-19. O objeto já é investigado no INQ 1391. 
 
NF-PGR – 1.00.000.015100/2020-37: “Dossiê contendo materiais extraídos da internet. Supostas irregularidades envolvendo, em tese, o Governo do Estado do Amazonas.” - Serão juntados em expediente em trâmite junto ao STJ.

NF-PGR – 1.00.000.014539/2020-42: Trata-se de cópia do PP - 1.13.000.001696/2020-30, na qual relata organização social suspeita de envolvimento em esquema ilícito no Rio de Janeiro, que teria sido habilitada para atuar no Estado do Amazonas. Não consta notícias de que a OS tenha sido contratada pelo Governo do Estado do Amazonas.
 
BAHIA (RUY COSTA/PT)

INQ 1.426/DF (SIGILOSO) - Resumo Aquisição fraudada de Respiradores pelo Governador Rui Costa.
 
MINAS GERAIS (ROMEU ZEMA/PARTIDO NOVO)

NF 1.00.000.011094/2020-49: Notícia de irregularidades na instalação do Hospital de Campanha no Expominas, bem como na execução do programa “Protege Minas”. (SIGILOSO) Com base em duas notas técnicas elaboradas pela CGU, obteve-se informações sobre possíveis irregularidades na contratação de organização social para funcionamento do Hospital de Campanha em Minas Gerais. Segundo a própria nota técnica, o processo de contratação estava eivado de irregularidades, que indicavam o direcionamento para a contratação de uma determinada associação. Todavia, após a elaboração da nota técnica e atuação do MPMG, a contratação não se efetivou. Quanto ao programa “Protege Minas”, identificou-se possível ocorrência de sobrepreço nas contratações.

PARÁ (HELDER BARBALHO/MDB) 
 
INQ 1.362/DF (SIGILOSO): Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 400 (quatrocentas) unidades de ventiladores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, no contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).

INQ 1.428/DF (SIGILOSO): Suposta PRÁTICA DE ILÍCITOS RELACIONADOS À AQUISIÇÃO DE 1.600 (UM MIL E SEISCENTAS) UNIDADES DE BOMBA DE INFUSÃO DA pelo Governo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., com possível envolvimento do Governador do Estado, no contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19).

SÃO PAULO (JOÃO DORIA/PSDB) 
 
SD 791: Irregularidades na aquisição de respiradores pelo Governador João Dória.
 
NF-PGR – 1.00.000.001499/2021-50: Trata-se de representação formulada pelo INSTITUTO NACIONAL DE ADVOCACIA - INAD em desfavor do Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR, em razão da suposta prática de "crime contra a humanidade e segurança nacional". Apurar as circunstâncias de aquisição de doses da vacina CORONAVAC pelo governo paulista, dada a notícia de possível ocorrência de sobrepreço. 

NF-PGR – 1.00.000.000837/2021-36: Representação em face à declaração do Governador de São Paulo em que explana que a vacina, reconhecida como "coronavac", poderá ser aplicada no Brasil "mesmo sem o aval da Anvisa"
 
NF-PGR – 1.00.000.018655/2020-31: “Possível prática de atos de improbidade administrativa do Governador do Estado de São Paulo, previstos no Código Penal e na Lei 8.429/92.”

NF-PGR 1.00.000.009849/2020-45: “Supostas irregularidade envolvendo, em tese, o Governador do Estado de São Paulo, JOÃO AGRIPINO DACOSTA DÓRIA JUNIOR ("JOÃO DÓRIA"), em aquisições de equipamentos respiradores (ventiladores pulmonares), para viabilizar atendimento a pacientes contaminados pelo Coronavírus (COVID-19)” – Será juntada na SD 791.


Os processos e inquéritos envolvendo o ex-governador Wilson Witzel (PSC) não tramitam mais no STJ e são os seguintes:

APN 972 (SIGILOSO) Resumo : Apura a prática dos delitos de organização criminosa e peculato, relacionados a aquisições emergenciais de respiradores pulmonares pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, pelo ex-Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS. Ação penal iniciada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. : Autos remetidos ao STJ em 11/08/2020, em razão da decisão, proferida na PET 13538/DF, que determinou a avocação de todos os procedimentos, inclusive investigatórios, ações penais e medidas a eles vinculados, inclusive eventuais mídias, que digam respeito a possíveis desvios de recursos públicos na área de saúde no âmbito das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus. Estágio atual : Em 05/05/2021, o Ministro Relator determinou o declínio de competência da ação penal em referência para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em virtude da condenação do então Governador WILSON JOSÉ WITZEL, pela prática de crime de responsabilidade, à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco), imposta, em 30/04/2021, pelo Tribunal Especial Misto, formado por Deputados do Estado do Rio de Janeiro e Desembargadores do Poder Judiciário fluminense.

APN 973 (SIGILOSO): Apura a prática dos delitos de organização criminosa e peculato, relacionados a aquisições emergenciais de respiradores pulmonares pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, por GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, GUSTAVO BORGES DA SILVA, CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC, CINTHYA SILVA NEUMANN, MAURICIO MONTEIRO DA FONTOURA, GLAUCO OCTAVIANO GUERRA, AURINO BATISTA DE SOUZA FILHO, PAULA ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA AYRES, JOSÉ DOMINGOS AYRES DA FONSECA, WAGNER MACEDO DE SOUZA e ANDERSON GOMES BEZERRA. Ação penal iniciada no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. : Autos remetidos ao STJ em 11/08/2020, em razão da decisão, proferida na PET 13538/DF, que determinou a avocação de todos os procedimentos, inclusive investigatórios, ações penais e medidas a eles vinculados, inclusive eventuais mídias, que digam respeito a possíveis desvios de recursos públicos na área de saúde no âmbito das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19 causada pelo novo coronavírus. Estágio atual : Em 05/05/2021, o Ministro Relator determinou o declínio de competência da ação penal em referência para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em virtude da condenação do então Governador WILSON JOSÉ WITZEL, pela prática de crime de responsabilidade, à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco), imposta, em 30/04/2021, pelo Tribunal Especial Misto, formado por Deputados do Estado do Rio de Janeiro e Desembargadores do Poder Judiciário fluminense.

APN 976 (SIGILOSO): Sim Resumo : Apura a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo ex-Governador do Rio de Janeiro, WILSON JOSÉ WITZEL. : Originariamente, a ação penal também apurava a prática dos ilícitos penais por HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL, LUCAS TRISTÃO DO CARMO, MÁRIO PEIXOTO, ALESSANDRO DE ARAÚJO DUARTE, CASSIANO LUIZ DA SILVA, JUAN ELIAS NEVES DE PAULA, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS e GOTHARDO LOPES NETTO. Em 11/02/2021, a Corte Especial do STJ decidiu pelo desmembramento do feito em relação aos réus sem prerrogativa de foro, mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar a causa apenas quanto ao réu com foro por prerrogativa de função, o então Governador WILSON JOSÉ WITZEL. Estágio atual : Em 05/05/2021, o Ministro Relator determinou o declínio de competência da ação penal em referência para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em virtude da condenação do então Governador WILSON JOSÉ WITZEL, pela prática de crime de responsabilidade, à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco), imposta, em 30/04/2021, pelo Tribunal Especial Misto, formado por Deputados do Estado do Rio de Janeiro e Desembargadores do Poder Judiciário fluminense.

APN 977 (SIGILOSO) Resumo : Apura a prática do delito de pertinência a organização criminosa (artigo 2º, § 4º, II e III da Lei nº 12.850/2013) pelo ex-Governador do Rio de Janeiro, WILSON JOSÉ WITZEL, e por HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL, LUCAS TRISTÃO DO CARMO, GOTHARDO LOPES NETTO,EVERALDO DIAS PEREIRA (PASTOR EVERALDO), EDSON DA SILVA TORRES, EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, VICTOR HUGO AMARAL CAVALCANTE BARROSO, NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO, CLÁUDIO MARCELO SANTOS SILVA, JOSÉ CARLOS DE MELO e CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA (“KIKO”). Com relação a WILSON JOSÉ WITZEL imputa ainda o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, atraindo a incidência do § 3º do artigo 2º da Lei nº 12.850/2013. Estágio atual : Em 05/05/2021, o Ministro Relator determinou o declínio de competência da ação penal em referência para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em virtude da condenação do então Governador WILSON JOSÉ WITZEL, pela prática de crime de responsabilidade, à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco), imposta, em 30/04/2021, pelo Tribunal Especial Misto, formado por Deputados do Estado do Rio de Janeiro e Desembargadores do Poder Judiciário fluminense.

INQ 1338/DF (SIGILOSO) Resumo : Inquérito instaurado em desfavor de W. J. W., E. J. A. dos S., G. C. N. F. dos S. e demais agentes públicos e privados que concorreram para as contratações objeto das investigações, em tese, pela conduta prevista no artigo 312 do Código Penal (peculato) e, eventualmente, também pelos delitos tipificados no art. 1º da Lei n. 9.613/98 (Lavagem de dinheiro) e art. 2º da Lei 12.850/2013 (constituição e integração de organização criminosa), sem prejuízo de outros, como corrupção ativa e passiva. : As investigações realizadas no inquérito deram origem às ações penais 976/DF e 977/DF. Estágio atual : Em 05/05/2021, o Ministro Relator determinou o declínio de competência do inquérito em referência para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em virtude da condenação do então Governador WILSON JOSÉ WITZEL, pela prática de crime de responsabilidade, à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco), imposta, em 30/04/2021, pelo Tribunal Especial Misto, formado por Deputados do Estado do Rio de Janeiro e Desembargadores do Poder Judiciário fluminense.

INQ 1430 (SIGILOSO) Resumo: Investiga a prática de crimes relacionados a aquisições emergenciais de respiradores pulmonares pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, pelo ex-Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. As investigações deram origem às ações penais 972/DF e 973/DF. O inquérito foi instaurado a partir do Procedimento de Investigação Criminal nº MPRJ 2020.00281902. : Autos remetidos ao STJ em 11/08/2020, em razão da decisão, proferida na PET 13538/DF, que determinou a avocação de todos os procedimentos, inclusive investigatórios, ações penais e medidas a eles vinculados, inclusive eventuais mídias, que digam respeito a possíveis desvios de recursos públicos na área de saúde no âmbito das medidas adotadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de enfrentamento e combate à pandemia da Covid[1]19 causada pelo novo coronavírus. Estágio atual : Em 05/05/2021, o Ministro Relator determinou o declínio de competência do inquérito em referência para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em virtude da condenação do então Governador WILSON JOSÉ WITZEL, pela prática de crime de responsabilidade, à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco), imposta, em 30/04/2021, pelo Tribunal Especial Misto, formado por Deputados do Estado do Rio de Janeiro e Desembargadores do Poder Judiciário fluminense.



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