Crimes previdenciários e tributários garantem permanência da Apneia (respiradores) na esfera federal, aponta Relatório Final da Polícia Federal

1 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Divulgação



A defesa do ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, pediu ao juiz da 36ª Vara Federal que impedisse o compartilhamento de provas da investigação com a CPI da Pandemia, alegando que a competência para o caso era apenas Estadual.

O Relatório Final elaborado pelo delegado da Polícia Federal Daniel Silvestre, para o inquérito que apura a compra de 500 respiradores impróprios para uso em seres humanos, pela Polícia Federal demonstra que para além da questão da fonte dos recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos, outros crimes constatados no desenrolar das investigações levam à conclusão de que a competência para o caso é mesmo federal.

Segundo o delegado, "desde o início da fase ostensiva desta investigação, se discute a competência da Justiça Federal e a atribuição investigativa da Polícia Judiciária da União para tramitação do presente inquérito policial, questão aventada pela defesa de indiciados em todas as instâncias do poder judiciário federal, sem que se lograsse êxito em deslocar estes autos desta Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal de Pernambuco. Ainda segundo o policial federal, é "de se estranhar, registre-se, o esforço empreendido para tal, uma vez que a investigação policial é dever do Estado, e qualquer que fosse o órgão investigativo incumbido de tal mister, a conclusão provavelmente seria idêntica, tendo em vista o compromisso das instituições investigativas com a verdade real."

"Não se pode olvidar que esta investigação, desde o seu nascedouro, trouxe em seu bojo evidências de outros crimes que atraem a competência da Justiça Federal, quais sejam, os de sonegação tributária e previdenciária, tendo também quanto a estes, sido não só demonstrada a materialidade e autoria, como evidenciada a conexão com outros crimes objeto desta investigação", escreveu o delegado Silvestre em seu Relatório.

Ainda segundo o Delegado, "pode-se concluir que a utilização da empresa 'fantasma' JUVANETE BARRETO FREIRE pelos representantes do GRUPO BRASMED nas dispensas de licitação promovidas pela Prefeitura de Recife/PE foi realizada com o objetivo de ocultar a prática de crimes de sonegação tributária e previdenciária - eis que outras empresas do mesmo grupo econômico era detentoras de débitos dessas naturezas - e ainda para conseguir impunidade em relação a tais infrações, o que a rigor impediria o grupo de contratar com órgãos públicos na época dos fatos investigados, circunstâncias que ensejam o reconhecimento da conexão entre todos os delitos materializados nestes autos, nos termos do Art. 76, II do Código de Processo Penal."

Conforme o Blog noticiou mais cedo, com exclusividade, a defesa do ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, pediu ao juiz da 36ª Vara Federal que impedisse o compartilhamento de provas da investigação com a CPI da Pandemia, alegando, justamente, que a competência para o caso era apenas Estadual. 

"No caso de Recife/PE, em que pese a alegação de que há separação rígida na aplicação de recursos de origem federal daqueles de fontes próprias, com utilização de contas específicas para movimentação das verbas de cada fonte, as apurações realizadas neste caderno revelaram que é igualmente comum a utilização de verbas de diferentes origens em ações idênticas pela Secretaria de Saúde de Recife/PE, e até mesmo a alteração da natureza do recurso empregado durante a vigência do contrato, consoante ocorreu no caso sub examine", destacou o delegado, reproduzindo trecho de depoimento de um dos indiciados, Felipe Bittencourt, em que confessa a prática de alterações das fontes de recursos no desenrolar das contratações:

Uma outra testemunha, Fernanda Emanuelle, também reiterou a prática da Prefeitura do Recife de alterar as fontes de recursos