Defesa do voto impresso é teoria da conspiração e negacionismo, diz vice-procurador eleitoral

26 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
Bolsonaro e Arthur Lira defendem voto impresso (Foto: Reprodução)



Para Renato Brill de Goes, eventual nova lei trará problema à democracia e objetivo é manipular e insuflar parcela da população

Em entrevista à Folha de São Paulo, o vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, que representa o Ministério Público junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que a defesa do voto impresso para as eleições presidenciais de 2022 é “teoria da conspiração aliada a negacionismo da tecnologia e da ciência que é a urna eletrônica”.

Para Góes, a PEC 135/2019 sobre o tema, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), tem como objetivo “manipular e insuflar determinados segmentos da população e criar um estado de confusão mental sobre a realidade dos fatos”.

E ele alerta para riscos à democracia: “Se houver ou não voto impresso, vai haver algum tipo de questionamento, e nós precisamos estar todos alertas. O problema não é a urna eletrônica, e sim os atores políticos querendo de antemão dizer o que vai acontecer no futuro, são concorrentes da mãe Diná”.

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem a aprovação da PEC. Bolsonaro, inclusive, já afirmou várias vezes que, sem registro impresso do voto, haverá fraude na eleição do ano que vem.

Para Góes, se o objetivo da PEC é aumentar a transparência eleitoral, ela deveria responsabilizar os candidatos que acusam supostas fraudes eleitorais sem nenhuma prova.

“Deveria estar previsto na legislação que, caso um candidato denuncie fraude sem apresentar indícios, e não sejam encontradas fraudes, ele tenha seu mandato ou candidatura cassados. Isso ajudaria a impedir que o voto impresso seja usado para outros fins.”

Na prática, não se trata do voto impresso diretamente, mas da impressão em papel de um comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida normalmente nas eleições. Independentemente do mérito, sua implementação dificilmente seria possível até outubro de 2022, dada a complexidade da tarefa.

Além disso, o fato de a proposta ter sido feita em forma de emenda à Constituição torna ainda mais difícil o processo para sua aprovação, visto que ela precisaria ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado, com três quintos dos votos em cada uma das Casas do Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro vem dizendo que, a não ser que haja voto impresso em 2022, a votação não será confiável. Logo após a invasão do Capitólio em 6 de janeiro, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump que questionaram o resultado da eleição, Bolsonaro afirmou: “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos.” Ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendem a PEC. É uma premissa estranha e absurda. Como você pode prever o futuro, falar que vai haver fraude se não houver voto impresso? É teoria da conspiração aliada a negacionismo da tecnologia e da ciência que é a urna eletrônica, comprovadamente segura, confiável e eficiente.

A entrevista completa pode ser conferida na Folha de São Paulo.

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