Investigados por desvios nos hospitais de campanha do Recife e em Jaboatão não querem envio de provas à Comissão. Justiça Federal, no entanto, autorizou o compartilhamento

25 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Os desvios investigados pela Operação Desumano, da Polícia Federal em Pernambuco, teriam ocorrido durante a gestão do socialista Geraldo Julio (Recife) e do bolsonarista Anderson Ferreira (Jaboatão). Ambos são apontados como postulantes à sucessão do governador Paulo Câmara

 

A autorização foi concedida pelo juiz federal Cesar Arthur, da 13ª Vara Federal e atende a pedido do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União na Operação Desumano, que investiga possível organização criminosa voltada ao direcionamento de contratação de organizações sociais de saúde (OSS) para a prestação de serviços em hospitais de campanha criados para o combate da pandemia de COVID-19 nos municípios de Jaboatão dos Guararapes/PE e do Recife/PE.

A apuração teve origem a partir de documentação encaminhada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou indícios da prática de ilícitos relacionados à execução de despesas de recursos públicos federais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União solicitaram e obtiveram autorização judicial para compartilhar provas obtidas a partir da deflagração da Operação Desumano, da Polícia Federal, que investiga desvios em hospitais de campanha montados pela prefeituras do Recife e de Jaboatão no combate à pandemia de covid-19, com a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal, voltada à apuração de ilícitos envolvendo a aplicação de verbas públicas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O pedido de compartilhamento foi impugnado pelo ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia e pelo empresário Paulo Magnus, ambos investigados pela Operação Desumano.

SOBRE A OPERAÇÃO DESUMANO

Investiga, no bojo do Inquérito Policial nº 2020.0076185, possível organização criminosa voltada ao direcionamento de contratação de organizações sociais de saúde (OSS) para a prestação de serviços em hospitais de campanha criados para o combate da pandemia de COVID-19 nos municípios de Jaboatão dos Guararapes/PE e do Recife/PE.

A apuração teve origem a partir de documentação encaminhada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou indícios da prática de ilícitos relacionados à execução de despesas de recursos públicos federais para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

As suspeitas do Departamento de Polícia Federal e do Ministério Público Federal gravitam em torno do Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, qualificado como organização social de saúde (OSS) e contratado pelas edilidades neste momento de emergência pandêmica pela Covid-19, que teria sido contratado através de dispensa de licitação, quando, aparentemente, não possui capacidade econômico/financeira, operacional e patrimonial.

De acordo com o apurado nas investigações, os contratos de gestão foram celebrados com indícios de fraudes, direcionamento na escolha da entidade e ocorrência de diversas subcontratações, por parte do aludido instituto, de empresas possivelmente "fantasmas", em tese para fazer jus aos recursos públicos percebidos.

São investigados os crimes de peculato (art. 312 do CP), associação criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), entre outros.


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