Juiz manda inquérito Operação Casa de Papel, que investiga desvios na pandemia nas Prefeituras do Recife, Cabo, Olinda e Paulista ao TRF5 por causa do foro privilegiado de Renato Thiebaut, secretário de Paulo Câmara

6 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
Foto: Reprodução

A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos pela empresa investigada, criada, segundo a PF, em nome de interpostas pessoas do empresário Sebastião Figueroa, era sacada em espécie ou então remetida para contas de 'laranjas' ou de empresas fantasmas, onde eram igualmente sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada - para não chamar a atenção dos órgãos de controle. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações.

O juiz federal da 13ª Vara Federal, Cesar Arthur Cavalcante Carvalho, acatou pedido da defesa do secretário Executivo de Projetos Estratégicos do Governo Paulo Câmara, Renato Thiebaut e determinou o envio do inquérito e de todas as ações conexas a este, relacionadas com a Operação Casa de Papel, para tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Roberto Machado.

Segundo a defesa do secretário de Paulo Câmara, é "imperiosa a remessa de toda a investigação ao e. TRF5 para que o referido Tribunal, então, possa deliberar acerca do que deve seguir em cada instância, tudo isto com o fito, ressalte-se, de se respeitar os ditames constitucionais e evitar a produção de nulidades totalmente desnecessárias no curso da denominada Operação Casa de Papel."

A Operação Casa de Papel, segundo a Polícia Federal em Pernambuco, investiga "a contratação, sem licitação, da empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. por algumas prefeituras pernambucanas para fornecimento de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de COVID-19. Os contratos somam quase R$ 9 milhões de reais. Verificou-se que a empresa contratada era de fachada, fora constituída em nome de laranjas e pertencia, em verdade, a um grupo econômico que já vinha sendo favorecido há quase uma década por contratações públicas milionárias, via de regra, envolvendo atividades de gráfica. A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou então remetida para contas de 'laranjas' ou de empresas fantasmas, onde eram igualmente sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada - para não chamar a atenção dos órgãos de controle. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações. como amplamente divulgado pela imprensa e de acordo com a PF. As prefeituras investigadas são as do Recife, de Olinda, do Cabo de Santo Agostinho e de Paulista e o grupo empresarial também investigado é o comandado pelo empresário do ramo gráfico Sebastião Figueroa, juntamente com o também empresário Luciano Cyrano Ferraz, que é primo do ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife, durante a gestão Geraldo Julio, João Guilherme Ferraz.

De acordo com o magistrado, "Temos 02 operações policiais tramitando em esferas distintas na Justiça Federal, figurando como alvos em comum, principalmente, Sebastião Figueroa de Siqueira e Luciano Cyreno Ferraz. Na Operação Articulata, afirma o juiz, "encontramos RENATO XAVIER THIEBAUT, servidor com prerrogativa de foro perante o TRF da 5.ª Região" que "argumenta que o desmembramento das investigações não seria apropriado, por supostamente ser inviável a cisão probatória realizada pelo DPF."

Ainda de acordo com o juiz, "a primeira instância não tem acesso, nem poderia ter, ao inquérito-matriz e incidentes conexos da Operação Articulata, salvo se o Tribunal declinasse em favor deste juízo, possibilidade logicamente impossível de se concretizar neste momento, tendo em vista o pressuposto objetivo do foro: RENATO XAVIER THIEBAUT é o titular do GAPE. Por conseguinte, não temos condições de firmar um entendimento com os alicerces lógicos que o caso exige: não se trata de questão simplesmente formal, abstrata. Nesse prisma, a única via a se apresentar para solucioná-la, com a análise profunda quanto à eventual existência de óbice de qualquer natureza ao desmembramento, é a declinação de competência deste magistrado em relação à Operação Casa de Papel, de modo a permitir ao órgão ad quem cotejar o material probatório desta com a Operação Articulata e se posicionar quanto à tese do suscitante, com toda a propriedade. "

"Por tais fundamentos, declino da competência em relação a todos os processos e incidentes da Operação Casa de Papel. Remetam-se ao TRF da 5.ª Região o Pedido de Busca e Apreensão Criminal n.º 0809940-08.2020.4.05.8300, o Pedido de Prisão Preventiva n.º 0814313-82.2020.4.05.8300, o Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico n.º 0810961-19.2020.4.05.8300, bem assim este incidente. No ponto, traslade-se cópia do presente decisório para o bojo dos demais processos enumerados", determinou, por fim, o juiz da 13ª Vara Federal em Pernambuco.

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