Operação Background: Grupo João Santos também teria fraudado ICMS

11 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Foto: Reprodução

 Decisão da Justiça Federal que determinou buscas e apreensões no Grupo João Santos aponta para criação de créditos tributários fictícios de ICMS e que seriam devidos ao Estado de Pernambuco

As investigações da Polícia Federal, citadas na decisão da juíza federal da 4ª Vara Federal, Amanda Torres, também revelam que as empresas do Grupo João Santos, alvo da Operação Background, teriam gerando créditos de ICMS de maneira artificiosa, na cadeia industrial de produção de cimento. Confiram:

"Segundo se apurou, as empresas do grupo realizavam negócios entre si apenas para gerar crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), inclusive com empresas estabelecidas no mesmo endereço físico, assim promovendo a evasão fiscal por meio da contabilização de impostos sem, contudo, haver o devido recolhimento. A representação textualmente aponta que 'Grande parte dessas negociações foi feita com a emissão de notas fiscais na cadeia produtiva de fabricação de cimento, uma vez que o produto final é isento de IPI, desta forma, passando empresas do Grupo João Santos, envolvidas na fabricação de cimento, a usufruir de créditos que não foram sequer recolhidos pelas empresas fornecedoras de insumos'. E exemplifica: 'Algumas das fábricas de cimento chegaram a protocolar pedidos de ressarcimento junto à União. Um exemplo destas operações foram as realizadas pela CEPASA, que geraram créditos para as empresas de cimentos do Grupo João Santos, interpondo a ISAPEL, produtora de papéis descartáveis, outrora inativa, na linha de produção.  Entre os anos de 2014 a 2017, a CEPASA vendeu para a ISAPEL mais de R$290 milhões em apenas dois produtos, que eram por essa revendidos para as fábricas de cimento do Grupo João Santos ou para terceiros', detalhando-se que 'Convém mencionar que as duas empresas (CEPASA e a filial da ISAPEL), ambas funcionando na Rua Sócrates Regueira de Souza, 183, Jaboatão dos Guararapes/PE, emitiam as notas fiscais com minutos de diferença, conforme se apresenta à fl.1460. A CEPASA, indústria que agregava a maior parcela do valor aos sacos de cimento, recolhia aos cofres do Tesouro Nacional praticamente nada de IPI. A escrituração contábil, relativa ao imposto, era bem completa. Os créditos foram contabilmente gerados, ainda que não tenha havido pagamento expressivo do imposto.  Em 2012, a matriz de CEPASA pagou quase R$28 milhões em tributos e R$4 milhões em IPI. Em 2013, os valores caíram para cerca de R$11 milhões e R$3,4 milhões. Quando ISAPEL foi incluída na cadeia em 2014, os valores baixaram para R$3 milhões em tributos e, destaque-se, R$368 mil em IPI.  Por sua vez, a receita bruta da CEPASA, nesses três anos, jamais caiu nessa proporção, conforme apresentado no gráfico de fl.1461.' Pontuou-se que os levantamentos da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional indicaram um montante de notas fiscais emitidas gerando um valor superior a 30 milhões de reais em IPI para a União, mas estes valores nem foram recolhidos pela CEPASA nem pela ISAPEL, apesar de serem usados como créditos pelas fábricas de cimento do Grupo João Santos." 

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