Respiradores de uso veterinário adaptados e que foram adquiridos pela Prefeitura do Recife teriam causado morte de pacientes em Hortolândia, no interior de São Paulo. TCE/PE não viu nada demais

1 de mai. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito
Respiradores imprestáveis para uso em seres humanos instalados em unidade de saúde da Prefeitura do Recife/Foto: reprodução PJE

 
Respiradores imprestáveis para uso humano chegaram a ser instalados em unidades de saúde da Prefeitura do Recife e só não foram utilizados nos pacientes por causa da divulgação do caso na imprensa, aponta Relatório Final da Polícia Federal. Em Hortolândia, óbitos pelo uso do mesmo equipamento chegaram a ser denunciados à Polícia Federal.

O Blog da Noelia Brito acessou o Relatório Final da Polícia Federal, da Operação Apneia, no PJE. O documento traz revelações assombrosas sobre os respiradores de uso veterinário que foram adaptados para uso em seres humanos e que foram adquiridos e pagos antecipadamente, pela gestão Geraldo Julio, à frente da Prefeitura do Recife, mesmo ciente de que o equipamento fora testado apenas em porcos e que não tinha autorização da ANVISA, para uso em seres humanos. Não é à toa que o PSB contratou um dos advogados mais caros do Distrito Federal para censurar o Blog da Noelia Brito e sua editora, de modo a impedi-los de divulgar fatos relevantes sobre essa escandalosa e desumana operação.

De acordo com o Relatório Final da Apneia, elaborado pelo delegado da Polícia Federal Daniel Silvestre, que indiciou seis pessoas, sendo quatro destas, servidores da Secretaria de Saúde da gestão Geraldo Julio, pela compra dos equipamentos, confirmou-se o que todos já sabiam, inclusive os indiciados e "outros investigados", que os respiradores comprados à microempresária Juvanete Barreto eram imprestáveis para uso em seres humanos. As investigações constataram, ainda, que mesmo sem a certificação pela ANVISA, a Secretaria de Saúde mandou instalar os respiradores e estava pronta para utilizá-los nos pacientes de Covid, do Recife.
 
Não apenas instalou os já recebidos, como pagou por equipamentos que não haviam sido entregues, conforme apurou a Polícia Federal: "Assim, pode-se concluir que a prefeitura pagou um valor a maior, no patamar de R$ 322.500,00, valor equivalente a quinze respiradores, cujo atesto do recebimento foi confirmado sem que os equipamentos tivessem sido efetivamente recebidos pela secretaria. Em verdade, a SESAU não recebeu uma unidade sequer do equipamento até 24 de abril de 2020 – portanto, 23 dias após o pagamento – quando aportaram na secretaria os primeiros 3 aparelhos, de acordo com anotações atribuídas a MARIAH BRAVO: Por oportuno, deve ser registrado que tal pagamento não pode ser considerado como antecipação legal do crédito, uma vez que a empresa “fantasma” JUVANETE BARRETO FREIRE emitiu documento fiscal contendo dados inverídicos, como se efetivamente estivesse entregando 50 respiradores naquela oportunidade. E, como se não bastasse, a fiscal do contrato, MARIAH BRAVO, atestou o recebimento integral dos equipamentos."

A utilização só não foi levada adiante porque a compra dos equipamentos ganhou as páginas policiais da imprensa.

Foto: Reprodução PJE 

Segundo o delegado Daniel Silvestre, em seu Relatório, vídeos e conversas interceptadas com autorização da Justiça, nos celulares do investigados, confirmaram que os respiradores chegaram a ser instalados: "os servidores da SESAU envolvidos na compra dos respiradores da BIOEX tinham conhecimento da ausência de certificação dos equipamentos, o que não os impediu, registre-se, de firmar contratos para fornecimento de 500 unidades do modelo recém-desenvolvido pela empresa paulista. Pôde-se verificar, entretanto, que em determinado momento houve uma mudança de postura da SESAU/Recife em relação à efetiva utilização dos equipamentos pelas unidades vinculadas ao órgão. Em análise de diálogos constante de aparelho celular apreendido, constata-se que em 27/04/2020, MARIAH BRAVO chegou a enviar fotografias de aparelhos BIOEX instalados em unidade de saúde a JAILSON CORREIA:"
 
Foto: Reprodução PJE

Foto: Reprodução PJE

 

"Semanas depois, quando os fatos objeto deste inquérito já eram divulgados em alguns sites de notícias, MARIAH encaminha para aprovação de JAÍLSON uma mensagem que seria encaminhada a unidades de saúde, informando que os ventiladores pulmonares BIOEX não estavam liberados para uso". Portanto, somente após o escândalo tomar conta das mídias é que os gestores da Secretaria de Saúde retrocederam na ideia de usar os respiradores imprestáveis para uso em seres humanos. 

Ainda segundo o Relatório da Polícia Federal, uma conversa interceptada entre os investigados revelou que tinham ciência não apenas de que o equipamento, pelo qual pagaram antecipadamente, não tinha certificação da ANVISA, mas que apresentava mau funcionamento: "Na conversa a seguir, nota-se que um relatório técnico da empresa TECSAÚDE constatou problemas nos respiradores da BIOEX. Estranhamente, JAILSON CORREIA preferiu não tratar do assunto com FELIPE BITTENCOURT por meio de mensagens eletrônicas: 

 

Foto: Reprodução PJE

"Constatou-se que havia, no âmbito da Prefeitura de Recife quem incentivasse a utilização dos ventiladores pulmonares da BIOEX, a exemplo do Secretário de Governo JOÃO GUILHERME FERRAZ, conforme se depreende da análise de conversas entre ele e o seu colega JAÍLSON CORREIA", apontou o delegado, ao reproduzir outros trechos de conversas inteceptadas, onde o Secretário de Governo chega a fazer galhofa com o fato dos respiradores serem testados apenas em porcos:

"No diálogo a seguir, JOÃO GUILHERME se baseia nos em relatório de testes realizados em porcos para incentivar o uso dos respiradores", conclui o delegado da Polícia Federal, em seu Relatório:

Foto: Reprodução PJE

Não restam quaisquer dúvidas de que os equipamentos eram mesmo de uso veterinário, sofrendo mera adaptação para uso em seres humanos, o que se mostrou comprovadamente inviável, como se verá mais adiante: "No documento a seguir colacionado, subscrito por JUAREZ FREIRE e dirigido à ANVISA, observa-se que o ventilador pulmonar BR-2000 é uma adaptação de equipamento de uso veterinário, cuja homologação, naquela data (13/04/2020), ainda restava pendente. Ressalte-se, por oportuno, que naquele momento a empresa já havia comercializado o equipamento a diversas prefeituras, dentre as quais Recife/PE e Moreno/PE, e muito provavelmente também para Ipojuca/PE."

Foto: Reprodução PJE

 Um dos fatos mais graves vindos à tona com a publicização do Relatório Final da Polícia Federal de Pernambuco é a confirmação de que quando utilizados em seres humanos, os equipamentos que eram para uso veterinário e foram, supostamente, adaptados para uso em pessoas, apresentaram mau funcionamento, chegando a gerar denúncias de óbitos de pacientes intubados em unidades de saúde da Prefeitura de Hortolância, no interior de São Paulo: "Corroborando com o potencial lesivo da conduta empreendida pelo proprietário da BRASMED VETERINÁRIA, documentação recebida da Delegacia da Polícia Federal em Campinas/SP, que apura, através do Inquérito Policial nº 2020.0089101, agora apensado a estes autos, irregularidades em contrato firmado entre outra companhia do mesmo grupo empresarial e o município de Hortolândia/SP, que inclui o fornecimento de ventiladores pulmonares modelo BR-2000, foram obtidas as seguintes informações: 

Observe-se que profissionais de saúde de Hortolândia denunciaram às autoridades policiais da Polícia Federal de São Paulo que os equipamentos investigados pela Operação Apneia, pela Polícia Federal de Pernambuco teriam causado a morte de pacientes, em razão de mau funcionamento.
A própria Prefeitura de Hortolândia confirmou a desinstalação dos respiradores, após apresentarem mau funcionamento:

 

Foto: Reprodução PJE

 

"A documentação citada corrobora com a hipótese de que o ventilador pulmonar modelo BR-2000, fabricado pela empresa BIOEX a partir de uma adaptação de equipamento de uso veterinário, não restava apropriado para uso em seres humanos, ainda mais no contexto de uma pandemia global de doença cujos sintomas requerem a utilização desse tipo de aparelho no estágio mais agudo da doença. Pela comercialização de equipamento sem certificação por parte da ANVISA e ou mesmo a alternativa, consoante previa o RDC Nº 349/2020, qual seja, a Certificação Medical Device Single Audit Program (MDSAP) ou Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 13485, e pelo potencial lesivo dessa conduta demonstrado através dos dados obtidos junto à unidade da PF em Campinas/SP, conclui-se que a conduta do Sr. JUAREZ FREIRE DA SILVA, na condição de representante legal da empresa BIOEX, se acha incursa em crimes contra a saúde pública previstos nos dispositivos penais previstos nos incisos I, II e VI do §1º-B do Art. 273 do Código Penal Brasileiro", disse o relator do inquérito da Apneia, com base nas investigações complementares da Polícia Federal de São Paulo."

Apesar de todos os indícios de que os gestores da Saúde da Prefeitura do Recife, durante o governo de Geraldo Julio compraram equipamentos imprestáveis para uso em seres humanos, para espanto geral, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou a compra correta, chegando a afirmar que visaram a preservação de vidas. A decisão do TCE/PE, inclusive, tem sido usada pela defesa dos indiciados para tentar retirar da CPI da Pandemia, a apuração dos fatos gravíssimos envolvendo mais esta nebulosa aquisição.


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