Senador de Sergipe pede convocação de Geraldo Julio para depor na CPI sobre Operação Casa de Papel, que investiga empresário "com enorme prestígio e influência no meio político"

 

Segundo a delegada da PF, Andrea Pinho, a análise do telefone celular do empresário Sebastião Figueiroa, "apreendido por ocasião da primeira fase da Operação Casa de Papel, revelou uma incontável quantidade de mensagens trocadas pelo aludido investigado com políticos das mais diversas esferas (especialmente municipal e estadual) e escalões (prefeitos, secretários, deputados, entre outros)." As empresas de Sebastião Figueiroa foram alvo de três Operações da Polícia Federal, durante a gestão da Superintendente da PF, Carla Patrícia Cintra, o que desagradou a políticos de ambos os lados na disputa pelo controle do butim que guarda os recursos públicos em Pernambuco.

Diferentemente do que tem circulado em alguns veículos de comunicação, ainda não foi aprovada a convocação do ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio, para depor na CPI da pandemia, nem muito menos o requerimento protocolado, para ouvi-lo, deve-se à Operação Apneia, na qual o ex-secretário de Saúde Jailson Correia e outros assessores do ex-prefeito já foram, inclusive, denunciados, pelo Ministério Público Federal, por vários crimes decorrentes da compra de respiradores imprestáveis para uso em seres humanos.

Curiosamente, o pedido para ouvir Geraldo Julio se refere à Operação Casa de Papel, a mais explosiva das Operações deflagradas pela PF em Pernambuco, durante a pandemia, por desbaratar um esquema criminoso que pode alcançar dezenas de políticos das mais diferentes colorações partidárias do Estado.

Outro fato intrigante é que o pedido para convocar Geraldo Julio não partiu de nenhum senador de Pernambuco, mas do senador do Estado de Sergipe, Alessandro Vieira, do Cidadania.

Talvez isso se deve ao fato de que o principal investigado na Operação Casa de Papel seja o empresário Sebastião Figueiroa, que segundo a delegada da Polícia Federal Andrea Pinho, que preside o inquérito, comandaria um "esquema criminoso, já deveras duradouro" e que lhe "confere um enorme prestígio e influência no meio político." Ainda segundo a delegada, a análise do telefone celular de Sebastião Figueiroa,"apreendido por ocasião da primeira fase da Operação Casa de Papel, revelou uma incontável quantidade de mensagens trocadas pelo aludido investigado com políticos das mais diversas esferas (especialmente municipal e estadual) e escalões (prefeitos, secretários, deputados, entre outros)."

Quanto ao esquema desvendado pela Operação Casa de Papel, ainda afirma a delegada que se trata de uma engrenagem criminosa que se retroalimenta: SEBASTIÃO FIGUEIROA frauda licitações e promete propinas a funcionários públicos a fim de ser favorecido com as contratações milionárias e os funcionários públicos, por seu turno, favorecem a contratações das empresas de FIGUEIROA para poderem receber suas vantagens pecuniárias indevidas. É o típico esquema do ganha-ganha, onde só quem perde é o Erário Público." 

Matéria da Revista Crusoé chamou atenção para o fato de que "o grupo de Figueiroa é suspeito de fraudar licitações do governo estadual por mais de uma década. Os valores dos contratos sob suspeita somam ao menos 132 milhões de reais" e que "Duas empresas do grupo de Figueiroa foram contratadas pelas campanhas do senador Fernando Bezerra Coelho (foto), líder do governo de Jair Bolsonaro, de 2014, e de um de seus filhos, Miguel Coelho, na campanha de 2016 para prefeito de Petrolina, a quinta maior cidade de Pernambuco e base política do clã. Os dois não são investigados e até o momento as operações realizaram apenas buscas relacionadas ao grupo de Figueiroa."

Mas o Blog da Noelia Brito mostrou que não foram só os Bezerra Coelho que fizeram uso dos serviços de Sebastião Figueroa. Segundo o TSE, 65 candidatos pagaram R$ 6,9 milhões à UNIPAUTA, em 2018, pelo fornecimento de material de campanha. As empresas de Sebastião Figueiroa foram alvo de três Operações da Polícia Federal, durante a gestão da Superintendente da PF, Carla Patrícia Cintra, o que desagradou a políticos de ambos os lados na disputa pelo controle do butim que guarda os recursos públicos em Pernambuco. Como se sabe, bolsonaristas têm se vangloriado de ter conseguido com Bolsonaro a saída da delegada do comando da PF no Estado onde mais operações foram deflagradas contra desvios na pandemia em todo o País. Alguém duvida de interesses contrariados?

Além daqueles assinados durante a gestão Geraldo Julio, na Prefeitura do Recife, a quem o senador de Sergipe quer ouvir para "esclarecer os detalhes da operação Casa de Papel, realizada pela Polícia Federal para investigar supostas fraudes praticadas pela Secretaria de Saúde do Recife com recursos repassados pelo SUS no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19, é necessária a oitiva do Sr. Geraldo Júlio, ex-prefeito de Recife", também foram alvos da Casa de Papel, as prefeituras de Olinda, sob a gestão do Professor Lupércio (Solidariedade, Cabo de Santo Agostinho, sob a gestão de Lula Cabral (PSB) e de Paulista, sob a gestão de Junior Matuto (PSB). 

A Operação Casa de Papel, segundo a Polícia Federal em Pernambuco, investiga "a contratação, sem licitação, da empresa AJS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. por algumas prefeituras pernambucanas para fornecimento de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de COVID-19. Os contratos somam quase R$ 9 milhões de reais. Verificou-se que a empresa contratada era de fachada, fora constituída em nome de laranjas e pertencia, em verdade, a um grupo econômico que já vinha sendo favorecido há quase uma década por contratações públicas milionárias, via de regra, envolvendo atividades de gráfica. A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou então remetida para contas de 'laranjas' ou de empresas fantasmas, onde eram igualmente sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada - para não chamar a atenção dos órgãos de controle. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações. como amplamente divulgado pela imprensa e de acordo com a PF. As prefeituras investigadas são as do Recife, de Olinda, do Cabo de Santo Agostinho e de Paulista e o grupo empresarial também investigado é o comandado pelo empresário do ramo gráfico Sebastião Figueiroa, juntamente com o também empresário Luciano Cyrano Ferraz, que é primo do ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife, durante a gestão Geraldo Julio, João Guilherme Ferraz.

O juiz federal da 13ª Vara Federal, Cesar Arthur Cavalcante Carvalho, acatou pedido da defesa do secretário Executivo de Projetos Estratégicos do Governo Paulo Câmara, Renato Thiebaut e determinou o envio do inquérito e de todas as ações conexas a este, relacionadas com a Operação Casa de Papel, para tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Roberto Machado.

Segundo a defesa do secretário de Paulo Câmara, é "imperiosa a remessa de toda a investigação ao e. TRF5 para que o referido Tribunal, então, possa deliberar acerca do que deve seguir em cada instância, tudo isto com o fito, ressalte-se, de se respeitar os ditames constitucionais e evitar a produção de nulidades totalmente desnecessárias no curso da denominada Operação Casa de Papel."

De acordo com o magistrado, "Temos 02 operações policiais tramitando em esferas distintas na Justiça Federal, figurando como alvos em comum, principalmente, Sebastião Figueroa de Siqueira e Luciano Cyreno Ferraz. Na Operação Articulata, afirma o juiz, "encontramos RENATO XAVIER THIEBAUT, servidor com prerrogativa de foro perante o TRF da 5.ª Região" que "argumenta que o desmembramento das investigações não seria apropriado, por supostamente ser inviável a cisão probatória realizada pelo DPF."

Ainda de acordo com o juiz, "a primeira instância não tem acesso, nem poderia ter, ao inquérito-matriz e incidentes conexos da Operação Articulata, salvo se o Tribunal declinasse em favor deste juízo, possibilidade logicamente impossível de se concretizar neste momento, tendo em vista o pressuposto objetivo do foro: RENATO XAVIER THIEBAUT é o titular do GAPE. Por conseguinte, não temos condições de firmar um entendimento com os alicerces lógicos que o caso exige: não se trata de questão simplesmente formal, abstrata. Nesse prisma, a única via a se apresentar para solucioná-la, com a análise profunda quanto à eventual existência de óbice de qualquer natureza ao desmembramento, é a declinação de competência deste magistrado em relação à Operação Casa de Papel, de modo a permitir ao órgão ad quem cotejar o material probatório desta com a Operação Articulata e se posicionar quanto à tese do suscitante, com toda a propriedade. "

"Por tais fundamentos, declino da competência em relação a todos os processos e incidentes da Operação Casa de Papel. Remetam-se ao TRF da 5.ª Região o Pedido de Busca e Apreensão Criminal n.º 0809940-08.2020.4.05.8300, o Pedido de Prisão Preventiva n.º 0814313-82.2020.4.05.8300, o Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico n.º 0810961-19.2020.4.05.8300, bem assim este incidente. No ponto, traslade-se cópia do presente decisório para o bojo dos demais processos enumerados", determinou, por fim, o juiz da 13ª Vara Federal em Pernambuco.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.