STF nega pedido da OAB/PE e da AMEPE contra fechamento de 43 comarcas em Pernambuco

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Por meio de uma Resolução, o TJPE determinou o fechamento, decisão que foi corroborada pelo Órgão Especial do Tribunal em dezembro de 2020. De acordo com o TJPE, as comarcas fechadas possuem baixo percentual de processos.

Com base no entendimento de que a reclamação não pode ser empregada como substituto recursal ou atalho processual para fazer chegar a causa diretamente ao Supremo Tribunal Federal, a Corte negou provimento a um pedido da OAB-PE e da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe) para que fossem sustado o fechamento de 43 comarcas, das 151 do estado. 

O julgamento foi feito no Plenário virtual e se encerrou em 14 de maio.

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a agregação das comarcas, aprovada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não possui natureza definitiva, tratando-se de medida temporária e sujeita a condição resolutiva.

"O agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte", escreveu o ministro na decisão.

As entidades já haviam recorrido ao CNJ, sem sucesso.

Por meio de uma Resolução, o TJPE determinou o fechamento, decisão que foi corroborada pelo o Órgão Especial do Tribunal em dezembro de 2020. De acordo com o TJPE, as comarcas fechadas possuem baixo percentual de processos.