Toffoli recebeu R$ 3 milhões para alterar voto no TSE, diz revista

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Segundo delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ministro do STF também teria embolsado R$ 1 milhão por liminar. Polícia Federal já pediu abertura de inquérito para investigar denúncia

De acordo com delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria recebido R$ 3 milhões para alterar voto e mais de R$ 1 milhão para conceder liminar a dois prefeitos fluminenses que apresentaram recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cassação dos seus mandatos.

A delação de Cabral foi obtida pela revista Crusoé. No documento, o ex-governador acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. Foi com base na denúncia de Cabral que o delegado Bernardo Guidali, da Polícia Federal (PF), pediu instauração de inquérito para investigar o ministro do STF.

Segundo a revista, em 2015, o TSE rejeitou, por 4 a 3, o recurso do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (DEM), contra a cassação do mandato por propaganda irregular em 2012. De acordo com Cabral, Toffoli teria recebido os R$ 3 milhões para reverter a cassação, mudando o voto no julgamento de embargos de declaração que a defesa do democrata ajuizou na Corte como último recurso. No novo julgamento, dois meses depois, o placar foi revertido a favor do prefeito de Volta Redonda, por 4 a 3.

De acordo com a delação de Cabral, homologada por Fachin, o pagamento foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos do então governador Luiz Fernando Pezão, que era coordenada pelo secretário de Obras Hudson Braga.

A mesma estrutura teria sido utilizada para pagar R$ 1 milhão ao ministro para concessão de uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana Branca Motta, em 2014. Na delação, Cabral afirma que o pagamento teria sido feito por meio de uma advogada sócia do escritório de advocacia da esposa de Toffoli, Roberta Rangel.

Toffoli, porém, nega ter recebido qualquer recurso ilícito.

O pedido da PF para investigação de Toffoli foi enviado ao ministro Edson Fachin, que o encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para emissão de parecer.

Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado com o ex-governador do Rio, mas a PGR se recusou a assinar a delação e tenta anulá-la. Com isso, caberá ao Plenário virtual do STF a decisão sobre a validade da delação de Cabral.