Bal Masqué: Ex-secretário de Saúde do Recife e diretores desviaram R$ 642,5 mil apenas com aquisição de camas hospitalares, aponta denúncia do MPF

8 de jun. de 2021

/ by Blog da Noelia Brito

Em abril de 2020, o prefeito Geraldo Julio anunciou a aquisição de mais de 40 tipos diferentes de equipamentos para equipar os sete hospitais de campanha que estavam sendo construídos pela Prefeitura do Recife para pacientes com covid-19. Foto: Divulgação/Andréa Rêgo Barros/PCR)

Segundo o MPF, o processo licitatório que "deveria objetivar apenas a aquisição de bens para satisfação do premente interesse público, acabou por ser fraudado para viabilizar o desvio de recursos públicos."

De acordo com a denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal à 36ª Vara Federal em Pernambuco, no período compreendido entre os dias 26 de março e 6 de maio de2.020, o então secretário de Saúde do Recife, Jailson Correa, aliou-se com os diretores da mesma Secretaria, Mariah Bravo, Felipe Bittencourt e com os empresários Renata Deud Salomão e Jones Moura para "fraudar diversos atos do processo de dispensa nº 98/2020, tendo, para tanto, inserido informações ideologicamente falsas em documentos públicos e particulares posteriormente utilizados no aludido processo de dispensa, com o intuito de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, praticando todos os crimes previstos nos arts. 299, parágrafo único do CP e no art. 93, da Lei nº 8.666/93."

Além disso, afirma o MPF, "durante a execução da contratação decorrente dessa dispensa, FELIPE SOARES BITTENCOURT, JAÍLSON DEBARROS CORREIA e MARIAH SIMÕES DA MOTA LOUREIRO AMORIM BRAVO, agindo em concurso de vontades e mediante divisão de tarefas, consciente e voluntariamente, desviaram R$ 642.500,00 de que tinham a posse em proveito da empresa DELTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, contando, para tanto, com o auxílio dos administradores de fato dessa empresa, JONES MARCO DE ARRUDA MOURA e RENATA DEUD SALOMÃO RAMEH SARMENTO, mediante pagamento parcialmente antecipado da integralidade desse valor ajustado, pela aquisição de 250 camas hospitalares, que foram entregues em modelos com características, qualidades e funções inferiores em relação ao que havia sido ajustado e sem os colchões também adquiridos, praticando todos, dessa forma, o crime previsto no art. 312 c/c o art. 29 do CP."

Ainda segundo o MPF, o processo licitatório que "deveria objetivar apenas a aquisição de bens para satisfação do premente interesse público, acabou por ser fraudado para viabilizar o desvio de recursos públicos."

De acordo com a denúncia, "a denunciada MARIAH BRAVO, consciente e voluntariamente, inseriu a informação diversa da realidade e, portanto, ideologicamente falsa de que a escolha da empresa DELTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI para fornecer as camas hospitalares teria se fundamentado no Relatório Descritivo anexo ao processo de Dispensa de Licitação (Id nº 14839533, fls. 278/286 doIPL). Sucede que, em verdade, o relatório descritivo citado, preparado e assinado por ela e pelo também denunciado, FELIPE SOARES BITTENCOURT, só foi elaborado quase 30 dias depois, em 22.4.2020, quando parcela significativa do contratojá havia sido executada. Basta ver que esse documento faz referência a notícias jornalísticas e contém como anexos pesquisas de preços na internet que só vieram a ser publicadas ou impressas dias depois, a maior parte entre 12 e 21 de abril de 2020. (Id nº14839537, fls. 323/325 do IPL), de modo que essas publicações não poderiam ter justificado a escolha da DELTA MED e o preço acertado. Além disso, com o intuito de justificar a escolha arbitrária e direcionada da DELTA MED, a despeito da irregularidade de sua documentação, FELIPE SOARES BITTENCOURT e MARIAH BRAVO, consciente e voluntariamente, inseriram no relatório descritivo a informação ideologicamente falsa de que o setor de compras teria contactado diversos fornecedores, como as empresas Móveis Andrade, Stelar Comércio Atacadista de Medicamentos e Formedic, sem que nenhum deles tivesse informado possuir condições de fornecer as camas Fawler, salvo a DELTA MED."

A rigor, diz o MPF, "essa contratação não precisaria sequer ter sido feita, pelo menos com esse quantitativo, na medida em que, naquele momento, o Município do Recife possuía uma ata de registro de preços (nº 113/2019) para aquisição de camas hospitalares vigente com o fornecedor Portal Distribuidora Hospitalar, não se sustentando a justificativa apresentada por MARIAH BRAVO e FELIPE SOARES BITTENCOURT para não utilizá-la, qual seja a de não desabastecer a rede, dado que nenhuma outra situação poderia ser mais urgente do que o enfrentamento à pandemia, além do fato de que, coma utilização dessa possibilidade, a Secretaria de Saúde ganharia tempo para viabilizar novas aquisições".

"Bloqueados os recursos necessários (fl. 311 do IPL ou 319 do PJE), no dia 31 de março de 2.020, a despeito de consciente de todas as irregularidades acima descritas, o Secretário de Saúde, o denunciado JAILSON BARROS CORREIA, consciente e voluntariamente, fraudando o referido procedimento, homologou a dispensa para aquisição das camas hospitalares, em manifesta afronta ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e antes que o processo tivesse sido analisado pela Procuradoria do Município. (fl. 313 do IPL ou 321 do PJE)", aponta, ainda, o MPF.

Para tanto, narra o MPF, "JONES MOURA e RENATA SARMENTO, não obstante tivessem plena ciência da precisa especificação das camas hospitalares que deveriam ser fornecidas, adquiriram e entregaram à Secretaria de Saúde 250 camas hospitalares com especificações distintas, de padrão inferior e sem os colchões, conforme tabela abaixo, seguros de que não enfrentariam qualquer óbice ao recebimento integral do valor contratado, porque ajustados previamente com os denunciados que exerciam funções no órgão público:"

Foto: Reprodução/Denúncia/MPF

 

Esta deve ser apenas a primeira denúncia decorrente da Operação Bal Masqué, tendo em vista que outras compras suspeitas envolvendo a mesma empresa seguem sob investigação da Polícia Federal.

Os três ex-servidores da Secretaria de Saúde do Recife já foram denunciados pela aquisição de respiratórios comprovadamente inservíveis para uso em seres humanos e testados apenas em porcos.

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